O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria voltar a um tema, Sr. Presidente, que hoje já foi trazido ao Plenário do Senado Federal, que é a questão da censura, do momento que o Brasil está vivendo. Este é um tema extremamente caro à democracia, é um tema caro à sociedade brasileira.

    Hoje nós estamos passando por um período muito perigoso – muito perigoso. Nós temos um conjunto de pessoas – profissionais: jornalistas, comunicadores e até Parlamentares – que estão com suas publicações sendo proibidas. E quando eu digo, Senador Amin, que alguém está com suas publicações proibidas, eu não estou falando de censura, porque censurar é o ato de tirar de circulação aquilo que foi produzido, concebido – você, por alguma razão, determina a retirada daquele conteúdo, seja de um portal, enfim, da plataforma em que ela esteja inserida: isso é censurar. Mas, quando você tem instrumentos do Estado que proíbem uma página, um perfil social, então é censura prévia – especialmente, Senador Kajuru, quando se trata de um profissional da comunicação.

    Eu não posso crer que alguém fundamente uma decisão, uma tese, dizendo que está censurando em defesa da democracia. Alguém que pratica tal ato com esse argumento, alguém que se vale da censura para defender a democracia, subverteu a própria democracia. Imagine conceber, num Estado democrático de direito, num país onde a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, é um dos fundamentos da própria República, é uma garantia fundamental, que se censura para proteger a democracia. Eu não consigo imaginar a compatibilidade entre essas duas garantias.

    A democracia é a garantia maior, mas você só tem democracia se você tem liberdade; se você não tem liberdade, não tem democracia. E, quando eu digo que nós estamos diante de dois institutos, o instrumento da censura é um instrumento violento, é tirar o direito de alguém expressar o que pensa, o que sabe, mas, ainda mais grave do que esse, é censurar o direito de ele publicar antes mesmo de ele escrever. E aí eu explico: alguém que tem uma página social...

    Está aqui o Senador Eduardo Girão.

    Eu não sei quantos seguidores V. Exa. tem numa página social – não faço esse monitoramento de todos os colegas. Aqui dentro do Plenário do Senado, nós temos vários colegas que têm milhares, até milhões de seguidores num perfil. Nós temos jornalistas... E, aí, estou falando porque, na minha história, o início da minha trajetória foi como comunicador, como jornalista. Quando eu iniciei no jornalismo, nós não tínhamos as plataformas digitais como canais de comunicação. Hoje, as plataformas digitais, alguém que tem uma página numa rede social – e ele é um comunicador –, aquele é um instrumento de trabalho dele, aquele é um veículo de comunicação dele.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Que é impenhorável até pela CLT e pelo direito.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Exato! E existem profissionais que estão contando com esse veículo para a propagação das suas ideias, da sua visão, da sua informação e que talvez a audiência dele, nesse instrumento próprio, particular, tenha mais alcance do que um veículo convencional de comunicação.

    Então, quando nós estamos diante de uma situação em que alguém tenha o seu perfil, numa rede social, bloqueado, cancelado – o cancelamento é pelo usuário, é bloqueado –, aí é a figura não só da censura, é a censura prévia – é a censura prévia! –, porque você o está proibindo não apenas de veicular aquilo que, aos olhos de alguém, fere direito de outrem ou ameaça direito, o que, ainda que seja nesse caso, é uma violência, é uma agressão. Mas, quando você, meu caro Presidente Veneziano, impede que alguém tenha a sua página, seja na plataforma A, seja na plataforma B, pratica, em último grau, censura prévia. Censura prévia, porque é um meio de comunicação.

    Hoje você tem comunicadores que não estão no rádio, como na minha época.

    Eu comecei no rádio, com muito orgulho.

    Dá impressão, Amin?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Nunca perde os cacoetes, né?

    Mas eu comecei no rádio. Naquele tempo, não se tinha uma página, um YouTube, como um canal, onde você coloca uma página, daqui a pouco aquele é o seu programa. E sem ter problema – como disse Amin, agora há pouco aqui – com CLT, com qualquer outra natureza. Você é o dono do seu canal.

    Então... Agora, eu defendo, assim, as práticas daqueles que lá estão e que cometem crime? Não! Mas eu defendo o direito daquele que está lá. Ainda que esteja cometendo crime, é direito de ele estar lá, como é direito daquele que é vítima do crime dele processá-lo, julgá-lo e condená-lo.

    Agora, se liberdade de expressão for para eu defender o direito do outro falar o que eu quero ouvir, então eu não tenho liberdade de expressão. Liberdade de expressão é defender o direito do outro falar o que, para mim, é algo até abjeto; o que, para mim, é algo repugnante; o que, para mim, é algo que chega a ser intolerável, mas é direito de ele dizer.

    Agora, o direito de ele dizer, dentro do escopo maior da liberdade de expressão, vai encontrar os limites da legislação vigente.

    Em matéria penal, se extrapolou os limites, atacou a honra de alguém, está lá a legislação penal para o enquadramento e a devida punição, a reprimenda adequada. Mas eu não posso conceber que, num país como o nosso, nós tenhamos que conviver num ambiente de censura e numa extensão maior de censura prévia.

    E eu estou a ressaltar esse aspecto da censura prévia, que, para mim, é um dano ainda maior, porque você está a obstar, a impedir que alguém produza ideias, que alguém produza conteúdo. E aí a Constituição, quando vai tratar das liberdades, a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da Carta; a liberdade de expressão também é. Num campo está a atuação do profissional; no outro campo, está o direito do cidadão, de todo cidadão, de se expressar livremente.

    Então, eu vejo que hoje...

    Eu me lembro, no tempo de jornalismo, Senador Amin, nós tínhamos uma figura dentro dos jornais chamada de ombudsman.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Essa figura profissional era aquela que fazia – a partir da ouvidoria, da leitura, da análise crítica do conteúdo –, que escrevia, muitas vezes, no próprio jornal, críticas ao conteúdo produzido por aquele jornal, mas não censurava o jornal, não censurava o profissional de imprensa que estava a escrever. Mas o criticava! Hoje, o que nós temos me parece que é uma figura de um ombudsman global, externo, mas que, além de fazer essa crítica, também tem o poder de censurar, também tem o poder de tirar do ar.

    Eu estou fazendo essa fala hoje, Sr. Presidente, de maneira muito coração aberto, para dizer, Senador Kajuru, que nós precisamos olhar para esse tema com a cautela que o tema exige e com a dimensão que o tema tem.

    Nós não estamos tratando de uma questão menor...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... nós estamos tratando de algo extremamente sensível – e concluo aqui, Sr. Presidente –, das garantias de liberdades no Brasil. Nós temos boa parte delas sendo relativizadas: liberdade de expressão, nitidamente estamos num caminho de relativização dessa garantia; liberdade religiosa; liberdade de viver bem, com um modo de vida adequado; e liberdade de viver sem medo.

    E aqui está um ponto que me preocupa, porque, quando você vê altas autoridades da República se valendo de instrumentos para controlar, para enquadrar, para impedir e para punir, você acaba implantando...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... a cultura do medo no país, e isso não é compatível com democracia.

    Então, o apelo que faço, Sr. Presidente, é que esta Casa, o Senado da República, possa se debruçar sobre esse tema.

    Eu vou propor ao Presidente Rodrigo Pacheco, inclusive, que nós coloquemos no Plenário uma sessão de debate temático sobre a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, um tema aberto, trazendo especialistas.

    Eu vi que o O Globo, a Folha e o Estadão, em seus editoriais, começaram a enfrentar esse tema. Estava mais do que na hora.

    Agradeço a tolerância de V. Exa., Sr. Presidente, mas eu queria fazer essa advertência, lamentando o cenário que nós vivemos hoje, com tanta censura, censura e censura prévia no Brasil.

    Muito obrigado.