O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos os presentes, os colegas Senadores e aqueles que nos assistem pela TV Senado.

    Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna, hoje, para fazer um elogio a duas frases do Ministro Fernando Haddad. Disse o Ministro, em ato público, a primeira frase dele: "Ao gastar mais do que arrecada, Brasil não consegue crescer". Repito isto que foi dito por ninguém menos do que o Ministro da Economia, Fernando Haddad: "Ao gastar mais do que arrecada, Brasil não consegue crescer". Em seguida, disse: "Déficit primário vai cair a nível que não é o que nós gostaríamos".

    Olhem, se nós raciocinarmos sobre as duas frases, nós vamos ver, primeiro, que o Ministro da Economia afirma que, quando o país gasta mais do que arrecada, ele não cresce, e, na segunda frase, ele diz que o país vai continuar gastando mais do que arrecada, porque ele disse que o déficit primário vai cair a nível que não gostaríamos, ou seja, vai cair o déficit primário, mas vai continuar existindo déficit primário. E, se vai continuar existindo déficit primário, é forçoso – não é, Senador Izalci? – concluir que o Brasil vai continuar gastando mais do que arrecada.

    Convém explicar, sobretudo para quem nos assiste pela TV Senado, que, no Brasil, nós temos uma invenção que é a invenção do déficit primário e do déficit nominal. Vamos explicar isso em linguagem que qualquer um entenda. Vamos supor que você ganhe R$10 mil por mês e que você, no final do ano, gastou não R$120 mil, mas R$130 mil. Então, você fez um déficit primário. Você não tinha dívida e você gastou R$10 mil a mais do que aquilo que você ganhou. Agora, vamos supor que você tivesse uma dívida de R$100 mil e que você passou o ano inteiro sem pagar essa dívida. Chegando ao final do ano, você teria que pagar, digamos, R$10 mil de juro dessa dívida, o que seria um juro barato, 10% ao ano, barato para padrões Brasil. Além disso, você gastou R$10 mil a mais do que aquilo que você arrecadou. Então, você fez R$10 mil de déficit primário e você tem mais R$10 mil de déficit, que é o juro da dívida que você não pagou. Portanto, o seu déficit foi de R$20 mil, só que daí você inventa uma teoria que diz o seguinte: eu só conto o déficit primário, eu só conto os R$10 mil que eu gastei a mais; o que eu tenho que pagar de juro eu não conto – isso seria o déficit nominal. Ora, minha gente, déficit é déficit; alguém vai ter que pagar isso!

    Vamos pensar um pouquinho em termos de Brasil. A mesma conta que eu fiz no exemplo, pense no Brasil. O Brasil tem um PIB – o produto de tudo o que se faz aqui – de cerca de R$10 trilhões e deve mais ou menos 73% do PIB, ou seja, nós temos uma dívida de R$7,3 trilhões. Chega no final do ano, o Governo faz essa conta e diz assim: o meu déficit foi de R$100 bilhões; mas ele só está contando o déficit primário, ele não está contando o juro da dívida. O Brasil paga, Senador Izalci, por ano, R$700 bilhões de juro. Isso se ele pagar miseráveis 10% ao ano – paga um pouco mais. Se nós transferirmos isso, Senador Kajuru, são R$700 bilhões por ano, R$700 bilhões por ano de juro da dívida. Isso, trocado em miúdos – porque dá um pouquinho mais do que R$700 bilhões –, dá R$60 bilhões por mês; seriam R$720 bilhões ao ano. Dá um juro de R$2 bilhões por dia, Senador Kajuru. O senhor investiria numa empresa que tem que pagar, por dia, R$2 bilhões de juro?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Claro que não.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Claro que não. É por isso que ninguém quer investir no Brasil! É por isso que o investidor internacional não quer aportar dinheiro aqui! Pela mesma razão que o senhor não investiria numa empresa que estivesse com esses números.

    Ora, isso explica a frase do Ministro Fernando Haddad: ao gastar mais do que arrecada, o Brasil não consegue crescer. Claro, ele está falando a verdade, ele é um Ministro consciente. Infelizmente, o seu partido não o é. Infelizmente, o seu Presidente não o é. O Presidente Lula diz que os livros de economia têm que ser reescritos, que o keynesianismo está errado, que todos os pensadores de economia do mundo estão errados, que um país pode, sim, eternamente gastar mais do que arrecada. Como se você, cidadão, ou uma empresa qualquer pudesse eternamente gastar mais do que aquilo que ganha: "Eu ganho 10 por mês, mas eu gasto 20; e vou continuar assim o resto da vida". Só se eu contratar o Mandrake para ser meu economista! Fernando Haddad não é Mandrake, não vai fazer mágica.

    É por isso que o Brasil não cresce. Só que as consequências de o Brasil não crescer são menos empregos, são salários menores. E, se continuar com isso, a única maneira de corrigir essa distorção é uma coisa chamada inflação.

    E isso tem consequências como essa que nós vamos aprovar na sessão de hoje, ao se corrigir a tabela do Imposto de Renda. Um Presidente que disse que iria isentar do Imposto de Renda todo mundo que ganhasse até R$5 mil corrigiu a tabela só para a faixa mais baixa, que era dois e pouquinho, ele corrigiu para 2.200, 2.300, ou seja, as outras faixas todas continuam sem correção. Isso vai arrecadar mais, é uma tentativa de ter mais dinheiro para gastar, de não fazer tanto déficit, mas vai fazer déficit do mesmo jeito.

    O próprio Ministro Fernando Haddad, quando anunciou que a projeção para 2025, ao invés de um superávit primário de 0,5%, passou a ser zero, mais uma vez admitiu que o Governo vai gastar mais, mais do que tudo que ele está conseguindo aumentar nos impostos, tudo que ele está conseguindo aumentar na receita, e, quanto mais gasta, mais impostos vai querer cobrar, até um dia em que as pessoas disserem não vamos pagar mais, não aguento mais, vou embora daqui ou vamos mudar esse Governo, ou vamos criar juízo e entender uma coisa simples: ninguém pode viver eternamente gastando mais do que arrecada.

    E nós aqui, Sr. Presidente, precisamos tomar cuidado, precisamos tomar juízo, quando vêm coisas aqui para a gente aprovar, como, por exemplo, querem voltar com o quinquênio para várias categorias, não é só para a magistratura, já virou um trem da alegria, já entrou procuradoria, já entrou um monte de gente nisso. Ninguém sabe o impacto fiscal disso, ninguém sabe o impacto fiscal disso, mas uma conta simples pode ser feita.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Se se demora 35 anos para aposentar, se, a cada quinquênio, ganha 5%, durante o período todo, 35%, e leva para a aposentadoria. É impacto direto sobre a previdência.

    Então, assim, parabéns ao Ministro Fernando Haddad, ao gastar mais do que arrecada, o Brasil não consegue crescer. E fica a minha pergunta para o Presidente Lula e para todos os companheiros de partido do Ministro Fernando Haddad: o que estamos objetivamente fazendo para gastarmos menos? O que estamos fazendo para cortar despesa? Absolutamente nada! Pelo contrário, estamos aumentando despesa.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.