Discurso durante a 46ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Em fase de revisão e indexação
Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Aparteantes
Eduardo Girão.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu gostaria aqui de falar sobre o ato acontecido no dia de ontem no Rio de Janeiro em que a extrema-direita, sob a direção do ex-Presidente Bolsonaro, promoveu um evento em que aconteceu aquilo que era esperado: um misto de novos ataques às instituições e à democracia com a evidente antecipação da campanha eleitoral de 2024. É a prática continuada de crimes, uma afronta à Justiça, que se faz hoje com a maior desfaçatez. Foi mais uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal e de pressionar a corte a não decretar uma eventual prisão do ex-Presidente e de outros, por crimes pelos quais são investigados. Um ato ridículo e deplorável!

    O inelegível enalteceu Elon Musk, bilionário de tendência fascista que ameaça descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio de perfis de golpistas e disseminadores de fake news. Os dois são faces de uma mesma moeda, Sr. Presidente. Bolsonaro e Musk usam o discurso de defesa da liberdade de expressão para, na verdade, minar o regime democrático e agir de acordo com os próprios interesses, em prejuízo do Estado de direito no nosso país, dividem aspirações fascistas e totalitárias, mas não vão reescrever a história do Brasil ou submeter o país às suas tentações autocráticas.

    O ato nada mais foi do que uma nova tentativa de querer criar outra narrativa para a trama golpista que redundou no 8 de janeiro de 2023. Pretendem desacreditar as investigações, as provas e o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Querem fazer parecer que a tentativa de empastelar as eleições e de impedir a posse do Presidente Lula, de prender o Presidente deste Congresso Nacional e Ministros do Supremo, de decretar estado de defesa ou de sítio, de submeter as Forças Armadas a esse movimento foi coisa menor e sem importância. É isso que pretendem aqueles que lá estavam ontem e outros seguidores, mas, Sr. Presidente, eu tenho plena consciência de que não conseguirão. O volume de provas nos autos é avassalador! As investigações seguem e seguirão até que todos os fatos sejam devidamente elucidados e as responsabilidades dos envolvidos sejam estabelecidas, na forma da lei.

    Novamente, o Presidente deste Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, nosso colega de Senado, foi insultado no ato, desta vez pelo Sr. Silas Malafaia, especializado na pregação do ódio, que chamou o Presidente desta Casa de "frouxo, covarde e omisso", adjetivos que não cabem no Presidente desta Casa. Todos nós nos lembramos de como foi importante o posicionamento do Presidente Rodrigo Pacheco durante os quatro anos do Governo passado. Na pandemia, ele deu o apoio necessário para que nós pudéssemos fazer aquela CPI e avançar para mostrar ao Brasil que aquela política negacionista do Governo levaria – como levou – à morte de milhares de pessoas no nosso país. Foi importante o Presidente Rodrigo no momento em que nós tivemos a democracia ameaçada quando quiseram votar na Câmara dos Deputados – e, felizmente, foram derrotados – aquela tese esdrúxula do chamado voto que precisaria da identificação, em que o Presidente Rodrigo Pacheco foi muito firme; ou quando houve outras ameaças muito claras a este Poder Legislativo ou ao próprio Poder Judiciário, perpetradas pelo Governo passado. Portanto, acho que são adjetivos inteiramente inadequados para retratar o Presidente desta Casa.

    E esse mesmo cidadão, o Sr. Silas Malafaia, atacou também o Ministro Alexandre de Moraes.

    É isto o que eles chamam de liberdade de expressão: o permanente exercício da prática de crimes contra a honra alheia. É isto o que eles querem fazer impunemente: caluniar, injuriar, difamar, mentir e disseminar notícias falsas sem serem molestados.

    Aliás, perdeu-se, inclusive, a compostura. Nós estamos cansados de assistir aqui, neste Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, à absoluta falta de compostura no como lidar com autoridades da República. Chama-se sem a menor preocupação o Ministro do Supremo de ditador, de vagabundo, enfim, de tantos termos que são utilizados, inclusive, dentro do Plenário das Casas Legislativas, demonstrando que o mínimo da cortesia que é exigida na função pública não existe mais. Cortesia parlamentar nem se fala. O que se vê hoje, lamentavelmente, são até agressões físicas que acontecem dentro do Congresso Nacional, entre Parlamentares, agressões verbais indescritíveis, lá na Câmara principalmente, sem que haja uma posição firme do Presidente daquela Casa para que a Comissão de Ética da Câmara funcione adequadamente.

    Pois bem. Eu entendo, Sr. Presidente, que isso não é liberdade de expressão. Não há espaço para isso em um Estado de direito. E, por isso, é que eles quiseram derrubar tanto o Presidente desta Casa, que seria preso na eventualidade de um golpe de Estado no 8 de janeiro, como também os Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também seriam presos caso aquela trama tivesse dado certo.

    Não conseguiram, e eu entendo que não conseguirão. Atos como aquele de ontem, promovidos para que o ex-Presidente tente escapar das garras da Justiça, se mostram cada vez mais esvaziados.

    O povo brasileiro não quer a continuidade desse tipo de polarização, que não é só política, é muito mais ampla, e que não tem conduzido o nosso país a algo que é fundamental à sua reconciliação: as condições para que o país possa retomar o rumo do desenvolvimento, sem que estejamos ameaçados por ataques permanentes à nossa democracia.

    O discurso da vitimização caiu no vazio. Está evidente para todo mundo que a linha de que o ex-Presidente é perseguido pela Justiça é uma balela. Suas digitais estão evidentes em todos os atos da trama para destruir a democracia brasileira. E não somente, mas no que diz respeito à própria condução do processo de enfrentamento à pandemia da covid; depois, à tentativa de fraudar o processo de vacinação, buscando uma carteira de vacinação falsa para si e para pessoas da sua família; ou então, no episódio da tentativa ou da venda de joias que foram doadas ao Brasil, e não à pessoa do Presidente da República; portanto, são muitos crimes, não são poucos os crimes.

    Então espernear, gritar, agredir verbalmente, tentar emparedar as instituições, nada disso vai impedir que os responsáveis respondam pelos crimes que praticaram. Podem até passar pelo ridículo de pedir socorro a Elon Musk, como muitos têm feito por aí. Não vai adiantar.

    O Brasil demonstrou a força das suas instituições e, com base nos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, julgará todos na medida de suas responsabilidades. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que não haverá anistia para golpistas, de que aqueles que atentaram contra a Constituição brasileira, contra o Estado de direito, contra a democracia no país, que queriam implantar, no Brasil, uma ditadura sanguinária, que exilaria, que cassaria, que prenderia, que torturaria, que mataria, não podem, de forma alguma, ser perdoados, sob pena de a nossa democracia se fragilizar ainda mais. Não pode haver qualquer tipo de complacência com aqueles que querem implantar, no Brasil, um governo ditatorial.

    Atos como aquele de ontem, antes de intimidarem, fortalecem a confiança nas nossas instituições e nos dão a certeza de que criminosos não as vergarão por meio do grito, com a finalidade de fugirem da aplicação da lei. O Brasil é muito maior que esse grupo de histriônicos que, acovardados, temem a chegada do dia da prisão dos chefes pelo maior atentado à democracia brasileira desde o fim do regime militar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente, eu queria pedir um aparte ao Senador Humberto Costa, se for possível.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Posso conceder?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – V. Exa. ainda dispõe de seis minutos, de acordo com o Regimento, que prevê 20 minutos nas sessões deliberativas. Se V. Exa. anuir, evidentemente...

    Senador Eduardo Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, eu prestei muita atenção ao seu pronunciamento. Faz parte da democracia a gente ter posições convergentes em alguns pontos – temos, já deixamos claro em algumas Comissões e aqui no Plenário –, mas eu tenho que discordar do senhor, respeitosamente, com relação ao evento de ontem.

    Eu não fui ao evento de ontem, mas acompanhei a movimentação pela TV, pelas redes sociais, e vejo que é algo legítimo. Não foi esvaziado, como o senhor colocou, não. A própria Rede Globo mostrou as imagens ontem no Fantástico. Foram três quarteirões completamente lotados em Copacabana. A gente viu pelas imagens – a não ser que a Globo tenha separado algumas, acho que não fez isso, alguns takes, como se diz – famílias, crianças, pessoas participando: é o povo brasileiro. Isso faz parte da democracia.

    Quando se fala em ataques, e vem essa... Parece uma vitrola arranhada, um disco: ataque, ataque, ataque. É crítica – são críticas. Mas, muitas vezes, se vitimiza – quando tem crítica – de que é ataque.

    Poxa, tem pessoas censuradas no Brasil, tem pessoas que estão exiladas fora do país porque estão tendo uma caçada implacável daqueles que deveriam respeitar a Constituição, e não respeitam. Quem é que está atacando? É quem está violando a nossa Constituição? Esse é o grande lance da coisa.

    Está exposto no mundo o que está acontecendo no Brasil. Está exposto. O Congresso americano, divulgando relatório de centenas de páginas; Parlamentares sendo ouvidos como testemunha, empresários... A gente precisa entender que isso faz parte do processo para buscar a verdade, já que, aqui no Brasil, esta Casa, que deveria fazer uma análise – porque, pela Constituição, é a nossa prerrogativa investigar eventuais abusos de Ministros do Supremo –, tem 60 pedidos, na Presidência, de impeachment, e não se debruça sobre eles para analisar.

    Então, eu acredito que o que senhor colocou também aí, da ampla defesa, do contraditório, isso teria que haver numa democracia. Mas muitas pessoas que estão sendo perseguidas no Brasil hoje, censuradas, caçadas – até presos políticos nós temos –, muitas não tiveram o devido processo legal, como o senhor falou, a ampla defesa e o contraditório. E aí? Vale para uns, e não vale para outros?

    Outra frase que o senhor colocou foi com relação à ditadura sanguinária, que o Governo anterior queria uma ditadura sanguinária. Com todo o respeito, Senador, com ditadura sanguinária, o seu Governo, do seu Presidente da República, flerta o tempo todo: a da Nicarágua, de Daniel Ortega; a da Venezuela. A gente vê o Brasil se alinhando com aquilo que não tem absolutamente nada de democracia, porque caçam emissoras cristãs, fecham emissoras que fazem o contraponto, o contraditório, o que é bom para uma democracia.

    Então, eu queria fazer esses contra-argumentos porque eu acredito, Senador... A gente mantém sempre um alto nível, aqui, de debates, o senhor preside a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, e a gente procura sempre buscar o melhor caminho possível, como aqui no Plenário também, mas a gente tem que pontuar para que não passem a reescrever a nossa história com algo que não existe.

    Então, muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Excelência, primeiramente, eu falei esvaziado não do meu ponto de vista. Reconheço que há muita gente e reconheço que a extrema direita, no Brasil, tem uma forte base social. Mas disse esvaziado porque o que se dizia... A comparação que foi feita foi com um ato acontecido pouco tempo atrás, em São Paulo. Diziam que esse ato do Rio de Janeiro seria até maior. Então, nessa comparação, foi esvaziado, mas teve muita gente, realmente; há muita gente equivocada no nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Peço uma tolerância a V. Exa. porque eu concedi um aparte, que foi quase um pronunciamento, ao Senador Eduardo Girão.

    Esse é um primeiro aspecto.

    O segundo aspecto, concretamente, é falar que há pessoas que estão sendo perseguidas, pessoas que tiveram que se exilar. Vamos dar um exemplo de exílio. Uma das pessoas que estaria nesse exílio é o Sr. Allan dos Santos, que foi um dos principais conspiradores contra o processo democrático no nosso país, que era um contumaz – um contumaz – distribuidor de notícias falsas. Foi por essas razões que ele foi perseguido. Mas alguém que tem tanta coragem fugiu do Brasil, não quis esperar por um julgamento que viesse acontecer.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – V. Exa. fala de Deputados americanos que estariam denunciando. Eu vi a denúncia que o Deputado republicano americano fez, ele que está envolvido com o 6 de janeiro, com a tentativa de golpe de estado perpetrada por Donald Trump, que é um dos braços direitos de Donald Trump. Portanto, divulgou o quê? Uma decisão judicial e uma relação de crimes praticados por pessoas que justificavam aquela ação judicial. É uma folha corrida coletiva: atentado à democracia, divulgação de fake news, injúria, difamação. É isso.

    Esse senhor, o Elon Musk, que agora virou ídolo da extrema-direita, aqui no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...que autoridade moral tem? Ele, lá na China, que V. Exas. dizem que é um governo ditatorial, autoritário, e em outros países também, é pianinho, lá ele é pianinho. Aqui, no Brasil, é que quer contribuir para uma sublevação contra a democracia. Mandem ir à China dizer que lá não tem democracia, mandem ir lá reclamar que o Twitter não funciona lá. Ora, esses ideólogos de ocasião, que na verdade só pensam em lucro, em enriquecerem mais do que já têm!

    Então, Senador Girão, agradeço o aparte de V. Exa., mas eu não posso aqui, em nenhum momento, quando vejo a democracia afrontada, deixar de me manifestar, porque esse é o papel do Parlamento.

    Muito obrigado, Excelência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/04/2024 - Página 23