A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente Veneziano, vai ser uma tristeza o senhor não estar aqui, mas uma alegria estar com o Senador Paim. O Senador Paim é o meu Presidente.

    Quero cumprimentar os jovens que estão deixando o auditório. Vocês são lindos, meninos e meninas! Bem-vindos a esta Casa de Leis, a esta Casa, à Casa da democracia. Sejam todos bem-vindos. Sempre que quiserem, venham nos visitar.

    Presidente, o que me traz à tribuna hoje é celebrar o que aconteceu ontem no Rio de Janeiro: uma linda festa da democracia em que o povo foi para as ruas. O povo foi vestido de verde-e-amarelo. E aqui eu quero dizer que estou vestida de verde hoje, com uma bandeirinha do Brasil.

    Vou começar falando que, por algum tempo, eu tinha medo de vestir verde. No dia da minha posse aqui no Senado Federal, eu ganhei uma roupa linda para a minha posse, a roupa era verde, e me disseram o seguinte: "Não vá de verde, porque o Ministro do STF vai achar que você o está provocando". E foi ruim! Foi ruim pessoas terem o sentimento de que eu não poderia vestir verde, porque um Ministro do Supremo Tribunal poderia se sentir afrontado por uma Senadora de direita estar tomando posse de verde. Guardei a minha roupa verde por muito tempo, já vesti uma vez, estou vestindo hoje, dizendo que eu não tenho medo de vestir verde, não tenho medo de vestir amarelo, e nós não devemos temer um Ministro da Suprema Corte a esse ponto.

    Eu nunca me dirigi diretamente ao Ministro Alexandre de Moraes, mas hoje eu quero me dirigir a ele. Era isto mesmo que o senhor queria: provocar medo e pavor numa nação?

    Eu acredito que nós que somos operadores do direito, quando a gente olha para aquela casa, aquela corte, vemos naquela casa homens de notório saber jurídico – pelo menos era assim que eu via lá atrás. E a gente nutre um respeito, uma admiração e até mesmo uma reverência àqueles homens, mas, nos últimos anos, não têm sido reverência, admiração, respeito o que a população brasileira tem tido, especialmente com relação ao Ministro Alexandre de Moraes. Ele tem causado medo, pavor. E ontem eu vi o povo na rua demonstrando isso, mandando um recado para um Ministro. Onde a gente já viu no Brasil a população acordar de manhã e ir para a rua para mandar um recado a um Ministro da Suprema Corte? É para isto mesmo que aquela casa foi constituída: para gerar pavor, medo, divisão na sociedade, horror?

    Talvez alguns dos Senadores que me assistem nos seus gabinetes e que estão aqui possam achar que eu estou exagerando. Eu não estou exagerando e eu vou provar que eu não estou exagerando.

    O Ministro Alexandre de Moraes é um homem e, como homem, não é infalível. Ele erra. E ele precisa entender que ele é humano e que ele erra, que ele é passível de erro. E ele precisa começar a reconhecer que é possível que ele tenha errado, sim, que é possível que seus assessores de gabinete tenham errado, sim. As decisões do Ministro Alexandre de Moraes têm sido questionadas pela sociedade, por esta Casa, pela outra Casa, por todos. Inclusive, eu confesso que eu tenho muito respeito aos meus colegas e amigos do Parlamento da esquerda, mas, no fundo, no fundo do coração, eu tenho certeza, por mais que eles falem que não, de que eles têm uma preocupação no coração, pois uma hora esse canhão pode se virar contra eles também. Decisões arbitrárias podem alcançar também logo, logo os meus colegas de esquerda. E eu não vou ficar brigando. A minha forma de trabalhar é diferente. Eu vou continuar conversando e tentando fazer o convencimento. Será possível que uma nação inteira esteja errada e que só o Ministro Alexandre esteja certo?

    Eu poderia citar alguns exemplos, mas eu vou lembrar de um bem clássico. O Ministro Alexandre acertou com relação ao Clezão? A população não tinha razão de estar na rua ontem indignada com as decisões do Ministro Alexandre de Moraes? O Clezão estava preso, doente, o Ministério Público já tinha apontado que ele estava doente, todo mundo avisando, a defesa dele avisando. Era um homem que não estava aqui na hora em que houve aquela coisa absurda em que quebraram o Plenário, um homem que chega depois, com tudo provado. Esse homem morre na prisão. O Ministro Alexandre estava certo naquela decisão? Será que nós vamos ter que concordar que ele estava certo? Não.

    Eu podia citar um outro exemplo clássico: aquele senhor que estava em situação de rua, que foi preso de forma errada e que ficou meses preso. O Ministro Alexandre acertou naquela decisão? Não. O Ministro Alexandre erra, erra muitas vezes em suas decisões.

    E foi isso que a população foi fazer na rua ontem. Por quê? Agora, a gente está diante dessas denúncias todas do empresário Elon Musk, e eu vou dizer uma coisa com certeza: se 10% do que está sendo dito forem realmente comprovados como verdade, o Ministro Alexandre de Moraes errou, errou de novo e errou feio, e a nossa democracia está sob risco.

    Ainda falando de decisões do Ministro Alexandre de Moraes... Olhem a coragem: eu de verde com a bandeirinha do Brasil falando o nome dele. Eu vim aqui hoje também para falar que tem uma decisão dele que eu estou questionando, e é por isso que eu vim a esta tribuna. Ainda está preso o ex-Diretor-Geral da PRF Silvinei. O Silvinei está preso, e a gente não tem acesso ao Silvinei. Em 21 de novembro, 16 Senadores – está aqui – enviaram para o Ministro Alexandre um pedido para apenas visitar o Silvinei, Silvinei Vasques. Esse pedido nunca foi atendido, nem deferido, nem indeferido. Somos 16 Senadores. E por que a gente queria visitá-lo no final do ano? Estava se aproximando o Natal, e a gente tinha recebido notícias de que o Silvinei estava em processo de tristeza profunda, angústia e depressão. Nós queríamos ir lá abraçá-lo. E por que o Silvinei está preso? Por um indício, uma suspeita de que ele possivelmente tenha interferido, no dia da eleição, no processo eleitoral lá na Bahia. Nenhum eleitor deixou de votar na Bahia por causa do Silvinei Vasques – nenhum! –, mas ele continua preso.

    Em 21 de novembro, o pedido foi protocolado no gabinete do Ministro Alexandre, mas ele estava muito ocupado, não atendeu.

    No início de dezembro, aproximando-se o Natal, antes do recesso, Senadores querendo ir lá abraçar o Silvinei... Os presos têm direito à visita. E nós fizemos um pedido formal no início de dezembro, e ele não nos atendeu.

    Passaram Natal e Ano-Novo com o Silvinei preso, sem estar condenado. O crime dele era tão grave para que ele ficasse preso? Ele tem residência fixa, profissão, estava trabalhando... Ele tem que ficar preso, respondendo preso, por uma suspeita, por um indício de ter interferido no dia da eleição?! Esses dias, eu assisti a uma reportagem de um homem que foi preso: na hora em que ele foi preso, puxaram a ficha dele, e ele tinha 70 passagens na delegacia e estava solto, respondendo a todos os processos. O Silvinei Vasques está preso, a família não mora em Brasília – a família é de longe –, e a gente não conseguiu visitar.

    Em 9 de janeiro, passaram Natal e réveillon. Quem sabe agora o Ministro Alexandre nos receba? Reiteramos o pedido de visita ao Silvinei. Não recebemos nenhuma resposta.

    Começo de fevereiro, Carnaval. Quem sabe agora? O Judiciário está voltando do recesso. Quem sabe agora eles voltem com o coração um pouquinho mais voltado para os direitos humanos? Quem sabe agora o Ministro Alexandre nos permita visitar o Silvinei? Início de fevereiro, novamente, telefonemas, reiteramos o pedido, e nada.

    Em 1º de abril, minha assessoria vai ao gabinete do Ministro Alexandre, a gente liga, a gente reitera, manda e-mail. Nada. Não conseguimos ver o Silvinei no Natal, no Ano Novo, nem na Páscoa. Ele está lá. Dezesseis Senadores da República apenas pedindo: "Ministro Alexandre, deixe a gente falar com ele, deixe a gente levar um abraço".

    Talvez algumas pessoas perguntem: "Por que tanto interesse em visitar Silvinei?". Porque ele fez, nesta nação, nos últimos anos, o que muitos não fizeram. Como Diretor da Polícia Rodoviária Federal, o trabalho que Silvinei fez no Brasil merece aplausos, merece reconhecimento.

    Eu vou falar o que ele fez diretamente comigo. Fui Ministra de uma pasta que cuidava de crianças. Nós precisávamos enfrentar a violência contra a criança no Brasil. E a instituição que mais me ajudou a enfrentar a violência contra a criança no Brasil foi a Polícia Rodoviária Federal. Dentro da Polícia Rodoviária Federal, há um programa chamado Luz da... Já vou lembrar o nome. É um programa que faz o mapeamento de todos os lugares de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. É Mapear o nome do programa. O programa foi incrementado na gestão do Silvinei. Nós saímos pelo Brasil prendendo abusadores, exploradores de crianças e pedófilos.

    O trabalho que Silvinei fez nesta nação para prevenir, para enfrentar também o tráfico humano, o tráfico de mulheres, o tráfico de crianças, foi incrível. Silvinei não tinha hora, não tinha dia, não tinha momento. Bastava a gente ligar, lá estava ele e a gloriosa Polícia Rodoviária Federal protegendo crianças.

    Não é justo um homem, um dos homens que mais protegeu crianças no Brasil, estar no cárcere, sem condenação – estar no cárcere! – e impedido que os amigos, Senadores o visitem.

    Alexandre de Moraes não erra? Erra.

    Eu vim à tribuna hoje, já que ele não atende o requerimento, o ofício, o telefonema, eu vim à tribuna hoje apelar ao Ministro Alexandre de Moraes: dê uma lida no nosso requerimento, Ministro. Autorize-nos a visitar o Silvinei e nos autorize a visitar também o Coronel Naime.

    Acho que o Brasil esqueceu que o Coronel Naime continua preso. Coronel da PM, pai de uma criança com deficiência, um homem que fez tanto no meu Distrito Federal. Teve um momento, aqui no Distrito Federal, em que eram cinco coronéis nossos presos, cinco heróis da população brasileira presos, da população do Distrito Federal presos.

    Eu vim aqui dizer: eu estou preocupada com a democracia. Nós temos um Ministro no Supremo Tribunal que acha que não erra. E nós temos Parlamentares que acham que, quando a população vai para a rua vestida de verde e amarelo, questionando as decisões desse Ministro, essa população está exagerando. Não estamos exagerando. Eu nunca vi a nação brasileira se levantar e questionar decisões de um Ministro como a nação está se levantando agora.

    Eu não pude estar no evento ontem, no Rio de Janeiro, mas estarei nos próximos e nos próximos e nos próximos. Eu tenho certeza de que essa onda verde e amarela, demonstrando indignação, de forma ordeira... O evento ontem foi bonito, foi ordeiro, como foi o de São Paulo também. Eu tenho certeza de que muitos eventos acontecerão. E os eventos são, sim, para questionar.

    E aí, Ministro Alexandre de Moraes, o senhor está ou não está, com as suas decisões, colocando em risco a nossa verdadeira democracia?

    Que Deus tenha piedade do meu país!

    E eu quero mandar um recado: vou continuar vestindo verde e amarelo, sem medo, porque eu vivo – ainda vivo – numa democracia, em que eu posso, como Parlamentar ou como cidadã comum, manifestar meu descontentamento com decisões de uma Suprema Corte, homens que, às vezes, se sentem semideuses, mas são humanos, falíveis, sujeitos a erros.

    Muito obrigada, Presidente.