O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Presidente, como externei, quero mais uma vez agradecer a sua estima, a sua consideração, generosidade, porque bem sabemos das inúmeras atribuições. Mesmo no início de atividades parlamentares de uma segunda-feira, que, em tese, nos cobram menos, mas, ao contrário do que possam pensar, são intensas, para que nós nos preparemos para os dias vindouros que são, de fato, e nos exigem, chamam-nos aos inúmeros debates em Comissões e no Plenário.

     Sr. Presidente, ao ocupar esta tribuna, eu gostaria – e assim o faço – de tecer os nossos cumprimentos ao chefe comandante máximo da Força do Exército Brasileiro, que, na última sexta-feira, no momento em que todos nós comemorávamos a data maior do Exército, nós o tínhamos e o ouvíamos de uma forma extremamente equilibrada, de uma forma a demonstrar qual seja o dever daquele que, ao optar por ingressar nas Forças Armadas, tem, efetivamente, que reconhecer as exigências, deveres e obrigações, sem abrir mão, absolutamente, de uma sequer das mesmas constitucionalmente previstas, quais são: a de respeitar a nossa República, de respeitar os nossos princípios, de respeitar as nossas bases, o que, institucionalmente, a cada um, sem distinção, nos é imposto.

    E por que faço essas menções, Presidente? Porque, não muito distante de nós, durante o período de quatro anos, anteriormente a este Governo, o que nós observamos foi, exatamente, a insídia, as tentativas que, invariavelmente, nós observávamos, constatávamos, e que, ao término de um processo de apuração, e não sei se correto estou ao dizer ao término, porque imagino que há ainda muitas outras informações e ainda muitas outras constatações, por um processo de investigação que está transcorrendo, nós haveremos de saber daquilo que as nossas mentes poderiam até não compreender como passíveis de existirem: um governo que alimentava narrativas deliberadamente.

    Nada, nada sustenta, nada pode nos convencer que era algo que se dizia ao talante, ao desejo dos improvisos incontidos do ex-Presidente e dos que o cercavam e dos que o acompanhavam. Não! Ao meu sentir – não sei se ao convencer-se de V. Exa. –, tudo predeterminado, tudo deliberado, tudo com um propósito adiante de estabelecer dificuldades e de impor às nossas instituições, de impor à nossa República, de impor à nossa democracia situações que trouxesse-nos àquilo que, ao término de 2022, assistimos.

    Então, eu quero aqui cumprimentar o Ministro do Exército e cumprimentar o Ministro da Defesa, porque, de uma forma reta, de uma forma vertical, de uma forma comprometida com as nossas instituições, comprometida com o Brasil, não se permite, ao dizer de maneira inequívoca, de maneira induvidosa, o seu inarredável dever de fazer cumprir a Constituição e de exigir aos seus quadros a disciplina exigível a cada uma dessas forças.

    A gente precisa trazer, Presidente Confúcio Moura, senhoras e senhores, e muitos aqui presentes não tiveram como eu próprio não tive... V. Exa. teve, inobstante a sua jovialidade: vivenciou o período infausto do regime militar. Nós não dimensionamos porque, quando nós não sentimos na pele, não damos a devida dimensão aos fatos.

    Eu até posso fazê-lo, porque, se eu próprio não vivi, não era vivo, sobre os meus mais próximos se abateu o período do regime de exceção, através de atos institucionais, como o Ato Institucional nº 5, que tirou da vida pública por um período considerável figuras republicanas, democratas que foram, e aí eu cito o meu pai, eu cito o meu avô, como dezenas e centenas de outros maiores brasileiros que defendiam, nestas duas Casas, como em outros Parlamentos, a nossa democracia.

    Faço questão de saudar as palavras do Ministro do Exército exatamente por trazer essa tranquilidade, que não foi a mesma posição adotada por alguns integrantes das Forças Armadas brasileiras, tendo alguns desses, comprovadamente, incitado, participado, se envolvido e até estimulado o processo que se queria advindo da mente não de outrem, mas do Chefe Maior do nosso Estado brasileiro o ex-Presidente Jair Bolsonaro.

    E aí eu quero mencionar, Presidente Confúcio Moura, nessa linha de todos esses episódios, que, quando nós observamos... E é legítimo. Nós estamos numa Casa parlamentar, onde o debate deve fluir, onde as constatações sobre as diferenças devem prevalecer, onde as convergências são louváveis, como também as próprias divergências. Às vezes, até nos alimentamos melhor e nos corrigimos com as divergências, mas, quando a gente observa um grupo de Parlamentares oponentes, opositores ao atual Governo, insistentemente, fugir ao debate e às constatações, fugir àquilo que está sendo produzido... E o que se produz não é a fala de um integrante do Governo. Não caberia, nesta tribuna, a minha presença, pelo histórico e pela responsabilidade que tenho de mais de 30 anos de vida pública, para dizer, senão com bases fortes, sólidas e incontrastáveis, que o Governo do Presidente Lula, com os seus desacertos também... Não estamos aqui a pleitear e a requerer a performance ideal, a performance plena, que é a perfeição, que não nos é dada na condição humana, portanto, frágil como somos. Agora, os números mostram, Presidente Confúcio Moura... E aí não há, da parte dos bolsonaristas, o desejo de fazer esse debate. Não é interessante falar sobre os números de cada uma das estruturas administrativas, porque, em todos esses 15 meses, nós verificamos, depois, principalmente, da maneira como nós assumimos o Governo, da maneira como nós começamos, em meio, inclusive, às tentativas que foram infaustas por força de uma reação, entre os quais o Poder congressual, de impedir um golpe bolsonarista e daqueles que ainda teimam em minimizar... Em vez de dizer "eles erraram, eles não contam com o nosso apoio", não, eles falam que aqueles que avançaram contra as nossas instituições, que quebraram as nossas estruturas, que vilipendiaram os espaços físicos, gracejando todos os atos, os mais degradantes possíveis e inimagináveis, eram pessoas que estavam aqui sem saber o que pretendiam, que vieram apenas expressar o inconformismo diante dos resultados eleitorais, porque esses resultados eleitorais foram ditos pelo ex-Presidente derrotado nas urnas como resultados manipulados.

    São as mesmas narrativas, Presidente Confúcio Moura – que nós não mais haveremos, pela graça e pelo esforço nosso, de ver repetidos na proporção do 8 de janeiro de 2023 –, é a mesma ladainha, é a mesma narrativa. É a narrativa de quem sabe que contra si pesarão – pesarão – decisões, porque chamados estarão a falar sobre os seus próprios atos tanto o ex-Presidente como os que o cercam e como os que participaram de toda essa trama sórdida, abjeta, inaceitável. E aí chama a população ou uma parte dela para reagir ao momento em que essas decisões haverão de ser tomadas pelas suas práticas, pelos seus cometimentos.

    Não vão fazer o debate. Não vão desconhecer os investimentos, Presidente Confúcio Moura, que nós passamos a ver, enxergar, constatar, vivenciar nos avanços na infraestrutura. V. Exa., ao longo desses 15 meses, recebeu praticamente a toda a Esplanada dos Ministérios, notadamente os Ministros que tratam, que versam, que falam sobre os investimentos na infraestrutura, como é o caso do Senador Ministro Renan Filho. Os bolsonaristas não terão disposição de subirem à tribuna e dizer que o ato do Presidente Lula de trazer de volta o Programa Minha Casa, Minha Vida não é merecedor dos nossos aplausos. Como eles dirão isso depois que nós vimos, só nesse primeiro trimestre, mais de 135 mil novos contratos sendo celebrados, percentuais maiores do que os do primeiro trimestre do primeiro ano do Presidente Lula? Não serão os bolsonaristas que terão capacidade de discutir o tema dos investimentos que o Ministério da Saúde tem feito no Mais Médicos – outros tantos milhares de colegas seus que estão se disponibilizando, contratados, a servir nos rincões distantes do seu Norte, nos rincões distantes do nosso Nordeste. Não serão os bolsonaristas a travar esse debate, porque foram eles que disseram que em seis meses seríamos nós uma nova Argentina e que em um ano seríamos nós a Venezuela, nas palavras do suprassumo da eloquência o ex-Ministro da Fazenda do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Não serão os mesmos que estarão se dignando a dizer que o Presidente Lula, que este Governo optou em investir na educação, na graduação, na recomposição dos orçamentos, orçamentos esses que foram dilapidados durante o período de passagem do ex-Presidente Jair Bolsonaro, Presidente Confúcio Moura.

    Aqui está um resumo do que nós estamos a trazer – poderíamos e haveremos de fazê-lo, pari passu –, porque esse debate definitivamente, eu estou convencido, é necessário que se faça para que outras impressões, como as que hoje mesmo se tentou dizer desta tribuna – tentou-se dizer desta tribuna... Impressionante essa esmerada disposição e esse esmerado esforço de confundir a opinião pública!

    Hoje, como o debate não pode ser administrativo, o paralelo eles não querem fazer dos quatro anos desastrosos de uma área educacional que estava nas páginas não políticas, não administrativas, mas nas páginas policiais, dos desastres de quem levantava a voz.

    E, ainda hoje, Presidente Confúcio Moura, eu já presidi diversas sessões, abrindo esse primeiro período, com pelo menos cinco, seis, sete vezes em que eu já o tive, aqui da tribuna, a falar sobre vacina pública, sobre a necessidade... E ainda há quem diga que o ex-Presidente tinha razão quando provocou, entre outros, o flagelo de milhões de brasileiros... E não pensemos que não existam, meus amigos e minhas amigas, jovens, senhores e senhoras que tenham formação intelectual – que tenham formação intelectual... Não são pessoas desprovidas do saber a dizer que acompanham aquilo que um dia foi dito pelo ex-Presidente a desestimular a vacinação pública no país, sendo ele uma referência, a referência do crime cometido quando burla a legislação do cartão de vacinas.

    Presidente, esse debate a gente precisa fazer, porque está em curso esse processo de novas narrativas. E a narrativa de agora é a de falar que o Brasil está sob o ambiente desassossegado da censura pública. Não! O Congresso Nacional, o Presidente do Senado... Ora, a figura do Presidente Rodrigo Pacheco... E aqui não estamos pela condição de ser o seu parceiro, de ser o seu companheiro de Casa, mas pela condição de cidadão que reconhece a postura de quem defendeu intrinsecamente os princípios postulados e demarcados pela nossa Constituição da nossa República. É inadmissível, Presidente Confúcio Moura!

    E aí aos cidadãos e às cidadãs, aqueles e aquelas que não se tomam pelas informações, entre aspas, "desinformações", que são absorvidas com uma facilidade que nós tememos, porque terminam sendo convincentes, às vezes convincentes... E assumir esta tribuna e falar a esse respeito é um dever que todos nós temos.

    E é por isso que eu fiz questão, pela liberdade que V. Exa. me confere do pedido para que o mesmo pudesse estar à Presidência, garantindo-me essa expressão... Façamos esse debate. Tenhamos e assumamos as responsabilidades que o ano de 2024 nos impõe. É um ano que, como igualmente o de 2023, traz-nos tarefas, árduas tarefas, desafios, sim, mas jamais sem perder as esperanças e jamais sem perder de vista aquilo que foi já um conjunto, um rol, um acervo de grandes resultados. Esses são conhecidos, esses são vividos.

    Presidente Confúcio Moura, depois de termos feito o debate em praça pública falando da necessidade de trazermos um alento, de trazermos um refrigério, como dizemos nós no Nordeste, e acho que também é uma expressão que V. Exa. ouve e traduz no seu Norte, a milhões de famílias que viveram e que vivem ainda boa parte pelo drama da fome, quando nós pegamos os resultados que mostram que, em 2023, houve considerável incremento, aumento na renda domiciliar per capita de milhões de brasileiros, isso nos agrada!

    Eu não passei fome, e V. Exa. decerto não passou, muitos dos que nos acompanham, como os nossos companheiros aqui, não passaram. Não passamos, mas 30 milhões de brasileiros, há bem pouco tempo, não sabiam o que era ter três pratos de refeições, a cada turno do dia. Isso é fato! E, hoje, diante de tudo aquilo que foi produzido... "Sim, mas, Senador Veneziano, aí há uma participação do Bolsa Família." Correto, porque, enquanto houver a pobreza extrema, enquanto houver insegurança alimentar, enquanto nós não estivermos num país onde as pessoas possam se suster com seus próprios esforços, nós não podemos fechar os olhos, Presidente, nós não podemos marginalizar, nós não podemos lançar a toda má sorte essa leva de irmãos patriotas que não têm as mesmas condições, espaços e condições de lutar por um dia melhor. Hoje nós passamos a ter isso, Presidente. Há muito ainda a percorrermos, quilômetros a percorrermos, mas sem perder de vista que estamos no caminho certo.

    É dessa forma, Presidente Confúcio Moura, que eu haverei sempre, a partir desta data, porque vejo... Eu aqui estive no dia 8 de janeiro, Presidente Confúcio, na madrugada do dia 8 de janeiro, e vi aquilo que as TVs, por melhores que fossem as coberturas jornalísticas, não puderam traduzir. Não! O drama de quem vivenciou aquele dia, de quem combateu o melhor combate para evitar prejuízos materiais maiores à nossa República...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Eu tive, naquela madrugada, a oportunidade, como Presidente, ocupando interinamente essa condição de Presidente, de enxergar. Isso é doloroso, é doloroso a quem de fato preza, a quem de fato prima pelas nossas instituições, pela nossa República.

    Nós vamos fazer esse bom embate. E eu gostaria muito de que, em vez de os nossos companheiros ocuparem interminavelmente o tempo que nos é consagrado pelo Regimento Interno a dizer que nós estamos sendo solapados pela censura, em vez de dizer que nós estamos sendo agredidos porque não podemos falar, em vez de trazer uma figura de um bilionário que imagina comprar tudo e todos com sua riqueza e que hoje se tornou, para um punhado de bolsonaristas... Que coisa miúda, chinfrim o que eu vi ontem naquilo que eu ainda pude suportar ver...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... porque causava náuseas! Uma manifestação chinfrim de homenagens a uma pessoa que não tem absolutamente comprometimento nenhum com a nossa pátria, porque, afinal de contas, defende os seus negócios, defende o mercantilismo puro que o fez bilionário como é.

    Presidente Confúcio Moura, as minhas homenagens.

    São essas as minhas considerações, mas necessárias as vejo e as tenho, porque este debate precisa ser levado às casas dos brasileiros, mostrando aquilo que, de fato, este Congresso, com a sua ajuda sempre serena, sempre equilibrada, independente, porque questionadora, seja este ou seja aquele o Governo que esteja a nos conduzir, deve fazer.

    Muito grato.