O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos veem pela TV Senado, pelas redes sociais. Sr. Presidente, nós, desde domingo, Senador Mourão, o mundo inteiro – não só o Brasil –, nós, brasileiros, estamos convivendo, a partir de uma pergunta feita a um Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo senhor, pelo dono da plataforma X, Elon Musk, com o desenrolar de toda uma questão.

    Eu tenho uma história nesta Casa, que não é de um ano. Eu estou no meu terceiro mandato, Senador Girão. No meu segundo mandato – no meio do meu primeiro para o segundo –, dificilmente se encontrará um discurso meu nesta Casa no qual eu não trate da questão do ativismo judicial, que vinha crescendo, se avassalando – se avassalando; decisões antidemocráticas, até porque a palavra democracia foi sequestrada para ser colada em atos antidemocráticos. E os atos antidemocráticos viraram democracia – aliás, uma democracia relativa –, a sanha de decisões antidemocráticas ou a sanha de decisões independentes, sem colegiado. E eu denunciava o tempo inteiro, até porque, Senador Marinho, excetuando-se os novos Ministros que lá estão, de todos eles eu participei da sabatina. Daqueles novos que lá estão participei da sabatina dos dois últimos do Governo Jair Bolsonaro. Mas veem as decisões monocráticas tomando corpo, tomando corpo, se avolumando, até chegar aonde nós chegamos.

    O Elon Musk fez uma pergunta ao Ministro Moraes: "Por que está fazendo isso?". Ninguém faria uma pergunta como essa se não fosse detentor de alguma coisa que ele chama de decisões contra a Constituição brasileira e draconianas – draconianas. Está aqui na minha mão, mas eu vou focar naquilo que disse Elon Musk e vou focar no Ministro Alexandre de Moraes.

    Eu recebi o Ministro Alexandre de Moraes debaixo de uma enxurrada feita pela esquerda – eu posso dar o nome de todos os Senadores que estavam pelos corredores dando entrevista – e, para falar em nome de todos, eu falo em nome do Líder do Governo, hoje Senador Randolfe, que davam entrevistas chamando Moraes de advogado do PCC e de uma série de outras desgraceiras, de filho do golpe, indicado por Temer, ilegítimo, denunciavam o currículo dele, mas hoje... Mas eu o recebi dignamente no meu gabinete.

    Ministro Moraes, por que V. Exa. não se antecipa ao Elon Musk e mostra as decisões que V. Exa. tomou e mandou que ele cumprisse, em vez de investigar o que ele está dizendo que tem? Os servidores dessa plataforma, no escritório do Brasil, é que neste momento, Senador Marinho, estão sendo chamados, intimados. Ora, eles já foram intimados a cumprir uma ordem que eles entenderam – o corpo jurídico – como ilegal. E eles detêm as ordens ilegais. Ora, Elon Musk, se você estiver blefando, é um problema seriíssimo, mas, pela escalada das atitudes, pela escalada ditatorial, judicial, em que o nosso ordenamento jurídico não existe, não está em voga; a nossa Constituição é violada... Eu a assisti sendo violada aqui dentro, de forma cruel, pelo então Ministro da Justiça hoje, chamado Sr. Lewandowski, que cuspiu na Constituição quando no impeachment da Dilma, e agora o escuto dizendo que temos é que humanizar os pequenos crimes, tudo o que Flávio Dino também disse – e disse! Hoje, nós o temos lá no Supremo Tribunal Federal.

    Quando o Amin faz a sugestão ao Presidente Pacheco... Aqui eu chamo a atenção do Presidente Pacheco e gostaria de falar com ele, sentado aí, nesse lugar, que o Brasil está cobrando do Senado essa escalada de um Poder sobre os outros Poderes. A culpa é do Senado! A rua está chamando esta Casa de três "c": casa dos calados coniventes.

    Tem mais de – sei lá – dezenas de pedidos de impeachment. O que é impeachment? Se o impeachment é pedido para que alguém se explique e tenha um tempo de cumprir o processo, por que um Senador e um Deputado Federal, de forma monocrática, é intimado e jogado dentro de um inquérito que é um estômago de elefante, que já vai fazer seis anos? Elon Musk, bem-vindo ao estômago do elefante! Ele agora colocou Elon Musk dentro do inquérito das fake news, um inquérito criado de forma ilegal, com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para investigar crime que tenha sido cometido contra Ministros dentro do âmbito do Supremo Tribunal Federal.

    Sr. Presidente, o Brasil está esperando, Sr. Pacheco, uma atitude de V. Exa. V. Exa. ontem disse que realmente precisa ter regulação, mas aí é fácil, porque não está aqui. O projeto está lá na Câmara, o 2.630, e, até onde se sabe, não tem futuro, não vai andar, porque na Câmara os representantes da população, que hoje são chamados de antidemocráticos, que têm seus parentes, familiares, brasileiros que foram presos no dia 8, sabem muito bem que essa sanha é autoritária; porque nós não estamos vivendo numa democracia; nós estamos vivendo num regime, Senador Girão, ditatorial. Aquilo que Elon Musk anunciou para o mundo, aí, Ministro Alexandre, o que ele anunciou para o mundo, V. Exa. hoje está conhecido no mundo, porque as atitudes – diz Elon Musk – são inconstitucionais, elas não estão nos nossos códigos, elas rompem o nosso ordenamento jurídico. Aliás, ele está rompido!

    Seria muito bom ver V. Exa. fazendo esse debate. O Sr. Presidente Pacheco, não o Cid, que está aí, neste momento, como Presidente, nesta sessão, a quem devoto o meu respeito, mas, Presidente Pacheco, V. Exa. precisa tomar uma atitude, porque a Constituição diz que é o Senado da República que precisa tomar atitude, e o Senado está sendo achincalhado nas ruas, por omissão, num momento tão grave da vida do país!

    Vivemos numa ditadura, num regime ditatorial em que um homem sozinho fala em nome de todos. E aqueles que vêm para passar o pano falam: "É só um riquinho, é só um bilionariozinho querendo mexer na segurança nacional do nosso país, mexer na paz do nosso país, mexer na nossa segurança". Que segurança, que paz num país onde se dá continência a bandido, num país onde, em audiência de custódia, o policial é criminoso e o bandido vai embora? A nossa Senadora acabou de falar e eu acompanhei o caso: 420kg de cocaína presos por dois indivíduos. No dia seguinte, eles estavam soltos, porque o juiz disse que eles só eram mula.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – Posso fazer um aparte, Senador?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – À vontade, Senadora.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – O juiz que liberou os dois – as duas mulas, no caso –, que estavam levando 420kg de cocaína...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Fora do microfone.) – Hoje eles foram presos novamente. E aí o juiz falou que eles não são criminosos, eles só viram a opção do dinheiro fácil. Então, eu não sei o que está acontecendo no país.

    Obrigado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Para encerrar, Sr. Presidente.

    Moraes inclui Musk em inquérito das milícias; inquéritos eternos, infindáveis. Eu quero encerrar com as sete falhas jurídicas da decisão de Alexandre de Moraes que o convoca e o coloca dentro do inquérito, com tipos penais da cabeça dele, tipos penais que não existem no Brasil. As sete falhas jurídicas da decisão de Alexandre de Moraes. Primeira, não existe o crime doloso de instrumentalização criminosa de redes sociais, não existe esse tipo penal.

    Segunda, a principal acusação de Moraes é de que Musk teria cometido um crime doloso de instrumentalização nas redes sociais, mas esse crime não existe...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... no Código Penal brasileiro. Só se pode dizer que algo foi intencional depois de uma investigação ser concluída. Moraes acusa Musk de dolosa instrumentalização das redes sociais. Porém, ele só poderia firmar quando houver, de fato, a intenção, após concluída uma investigação.

    Terceira, não obedecer a uma ordem judicial não implica obstrução de justiça.

    Quarta, Musk não pertence à organização criminosa. Moraes acusa Musk de organização criminosa.

    Quinta, não houve incitação a crime. Para que alguém possa ser acusado de incitação a crime, é preciso que exista uma relação entre o que a pessoa disse e o crime que poderia ser praticado por outro.

    Sexta, para encerrar, Sr. Presidente, não há razão para Musk ser investigado pelo STF. Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar pessoas com foro...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... privilegiado. Musk é um estrangeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... sem esse benefício.

    Sétima, não há como investigar Musk: Musk é um estrangeiro que vive nos Estados Unidos.

    Bom, se é um bilionário querendo mexer na segurança e se meter dentro de um país, o que dizer de George Soros, o financiador do aborto, das drogas, um milionário que tem, de forma aberta, financiado a esquerda na América Latina e no mundo?! Então, não tem essa história, não existe essa história de que é um milionário querendo mexer na nossa segurança nacional.

    Encerro agradecendo o tempo, Sr. Presidente, e dizendo que esse imbróglio cabe a esta Casa resolver, cabe ao Senado resolver! A esta Casa cabe tomar posição, porque nós os Senadores é que de fato estamos sendo...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... cobrados para que nós tenhamos posição diante...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu estava falando tão alto que eu estava achando que a minha voz... Era meu próprio retorno.

    Estava dizendo aqui, Sr. Presidente, deste imbróglio vivido agora envolvendo Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal. Na entrevista de V. Exa. ontem sobre o assunto, V. Exa. disse que está com a Câmara e que acha que realmente tem que haver limitação. O Brasil... Todas essas investigações são de crime de opinião, e não existe o tipo penal de crime de opinião. Eu acho, no conselho do decano Amin, que V. Exa. deve, de fato, ter um encontro e uma conversa com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Barroso, para que possa colocar um fim nesse inquérito do fim do mundo, nesse estômago de elefante sem fim, porque agora eles envolvem o Elon Musk e certamente... Eu acho – eu acho – que ele vai tomar a chave do foguete do rapaz, vai mandar prender e trazer para cá!