Pela ordem durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que intervenha junto do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, em favor dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Preocupação com a situação dos indivíduos presos, os quais alegam violações de direitos individuais. Comentários sobre as ponderações feitas pelo empresário Elon Musk a respeito do Judiciário brasileiro.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais, Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Apelo ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que intervenha junto do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, em favor dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Preocupação com a situação dos indivíduos presos, os quais alegam violações de direitos individuais. Comentários sobre as ponderações feitas pelo empresário Elon Musk a respeito do Judiciário brasileiro.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2024 - Página 67
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, INTERVENÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, SITUAÇÃO, PRESO, ATO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, PREOCUPAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, COMENTARIO, DECLARAÇÃO, ELON MUSK, INFLUENCIA, GEORGE SOROS, ASSUNTO, BRASIL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Antiguidade é posto; se você quiser falar primeiro, pode falar.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ah, tá. (Risos.)

    Sr. Presidente, este é um ofício feito a V. Exa. no dia 06/12 – aliás, foi protocolado no dia 06/12 –, que trata de um pedido de socorro para solicitar ao Ministro Alexandre de Moraes – e acho que este é um momento importante e ímpar para que ele faça isso, uma vez que o mundo, neste momento, já vê o Brasil como uma ditadura do Judiciário...

    E as pessoas falam tanto em patriotismo e democracia... Democracia é uma palavra que foi sequestrada para colocar um novo rótulo em quem defende droga, aborto; em quem defende o MST, quem defende o Hamas: eles são democratas, mas nós somos antidemocráticos.

    Eles soltam bandidos e vão para as tribunas apelar, porque algo que se compra na mão de um traficante de drogas, um criminoso, um indivíduo que pratica ilegalidades... Não, não importa onde ele comprou, importa é que ele não pode ser chamado... ou não ser criminoso, porque está portando droga.

    Esse é um momento muito importante, mas pessoas inocentes são consideradas antidemocráticas porque participaram de um vandalismo. Por exemplo, lembro aqui o Clezão e a sua morte. Ele foi preso aqui dentro do Senado, entregou o celular dele e foi morto dentro das vísceras do Estado. Quem é o responsável por isso?

    E a gente precisa... Nós estamos todos atônitos para saber, porque eu espero que o Elon Musk não esteja blefando e penso que o Ministro Alexandre de Moraes precisava se antecipar a ele, ao Elon Musk, e mostrar o que ele requereu, o que ele pediu à plataforma, se tem lei, se tem Constituição, se tem base jurídica ou não. Ou o Elon Musk se antecipar a ele e mostrar de fato o crime cometido, porque ele fez uma pergunta: "Por que está fazendo isso, Moraes?". Isso o quê? Moraes, sem nenhum problema, mas as pessoas estão dizendo que é um milionariozinho lá de fora que está interferindo na soberania nacional. Não é absolutamente isso, porque...

    E George Soros? George Soros, um senhor de idade que financia o aborto e as drogas no Brasil, financia qualquer tipo de coisa que seja contra essas pessoas democratas, cristãs, patriotas e que hoje são chamadas de antidemocráticos, porque defendem os seus valores.

    Aqui, Sr. Presidente, foi um ofício feito pelo Senador Girão, solicitando ao Ministro Alexandre de Moraes, com assinatura de 18 Senadores – e aqui, na verdade, é que é o ponto com V. Exa. –, pedindo para que V. Exa. interceda, porque foi em dezembro, para que essas pessoas que estão presas... E esses 16 Senadores assinaram, pedindo ao Ministro... e eu acho que não tinha que pedir, porque, na verdade, nós temos prerrogativas enquanto Senadores da República, como um Vereador tem, de fiscalizar.

    Mas esse pedido que foi feito pelo Senador Girão, para visitar o Nahim, visitar o Silvinei e tantos outros que estão encalacrados – e sabe Deus, nessa violação da Constituição de que fala o Elon Musk, e que nós também sabemos.

    O Brasil não tem Constituição – o Brasil não tem Constituição –, e eu espero que ele mostre as provas, para que o mundo saiba o que nós estamos vivendo.

    Então, a V. Exa., é só uma intercessão, para que V. Exa. possa interceder junto ao Ministro Alexandre de Moraes – algo que nos pertence pela Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa., que é o nosso Presidente, diga a ele lá: "Oh, rapaz, pelo amor de Deus! Esses meninos aqui, oh, do Senado, essas meninas aqui do Senado, que assinaram isso aqui, pelo amor de Deus... O que é a Constituição?". Ele deve ter uma Constituição na mesa dele e, certamente lendo, ele vai atender a V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2024 - Página 67