O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Bom, inicialmente, é um prazer dividir o Plenário nesta segunda-feira, 29 de abril de 2024, tendo na Presidência desta sessão um homem público raro, uma voz de Roraima ao Brasil inteiro consagrada, não só por motivos parlamentares, mas também, e para mim especialmente em função do que vivo, pelo seu talento como oftalmo. E amanhã, Dr. Hiran Gonçalves, Deus, Santa Luzia, todos estarão conosco no período da tarde, numa cirurgia coordenada por ti, com um timaço a seu lado, o Dr. Sérgio, o Dr. Hitoshi, enfim, toda aquela equipe que na sexta-feira passada me tratou com um carinho absolutamente raro. E tenho fé de que voltarei a ter a visão necessária para nunca mais ler essas garrafais e descomunais letras em meus pronunciamentos.

    Brasileiros e brasileiras... Eu até troco: brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde, alegrias e vitórias em suas vidas e nas de seus familiares e amigos, pátria amada, neste 2024. Estou na tribuna hoje, antes de começarmos, daqui a pouco, mais uma CPI da manipulação de jogos de futebol e apostas, e arbitragem e tudo o mais, em que o Dr. Hiran estará comigo, com o Romário, com o Portinho, com o Girão, às 3 horas da tarde em ponto, de uma segunda-feira, algo que nunca acontecia na história do Congresso Nacional. Será a segunda sessão em uma segunda-feira, hoje ouvindo dirigentes da CBF, a Confederação Brasileira de Futebol, mas também, no início, uma fortíssima declaração do técnico gaúcho que merece o meu respeito, do Grêmio, o Renato Gaúcho, em relação ao que aconteceu, neste final de semana, no jogo Bahia um, Grêmio zero.

    Hoje, eu quero fazer coro a um editorial publicado na semana passada pelo independente e histórico jornal O Estado de S. Paulo, cujo título é, abro aspas: "Não, o Brasil não está sob uma ditadura", fecho aspas.

    Ao tomar conhecimento do editorial, de imediato o relacionei à expressão, abro aspas, "óbvio ululante", fecho aspas, cunhada pelo jornalista, escritor e dramaturgo com quem tive o privilégio de conviver, Nelson Rodrigues, no Rio de Janeiro. Ela era usada, a frase, quando se queria chamar a atenção para algo tão óbvio que dispensaria qualquer explicação, o que em nosso país, às vezes, não é uma tarefa simples, sobretudo nestes tempos em que notícias falsas e discursos de ódio buscam colocar em descrédito verdades científicas, conquistas civilizatórias e arcabouços institucionais.

    A imprensa é um dos alvos dos que vêm usando a defesa da livre expressão como argumento para torpedear as instituições, em busca de soluções políticas que certamente estão distantes da democracia e, por consequência, mais próximas do autoritarismo. O jornal O Estado de S. Paulo, senhoras e senhores, criado em 1875 – antes, portanto, da proclamação da República –, conhece como ninguém o assunto ditadura, sabe o que ela significa, provou do seu gosto amargo no Estado Novo de Getúlio Vargas, a partir de 1937, e no regime militar instalado em 1964.

    Durante o regime militar, tinha censor, da redação e na redação, cujo papel era impedir a veiculação de notícias que poderiam desagradar os donos do poder da época. Para denunciar a censura, usou o Estadão da estratégia: o espaço que seria do material censurado era ocupado por trechos de Os Lusíadas – teve jornal, inclusive, que preferia apresentar receitas de bolo, porque não podia criticar –, obra do poeta português Luís Vaz de Camões.

    Ditadura concentra poderes, cerceia a imprensa, acaba com eleições livres e impede o Parlamento de funcionar, e o povo de se manifestar – nada do que vemos hoje, no Brasil, apesar de manifestações alicerçadas na falsa premissa de que o país estaria submetido a uma, abro aspas, "ditadura"; em particular, uma, abro aspas, "ditadura no Judiciário", fecho aspas, materializada por uma série de decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Isto entre as divergências que também tenho sobre este nome.

    Mas aqui abro aspas para o trecho do editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Prestem atenção, por fineza:

Em que pesem as legítimas críticas que possam ser feitas aos métodos de Moraes, nada poderia estar mais distante da realidade. O Brasil não está sob [aspas] 'Ditadura do Judiciário' [fecho aspas] nem sob qualquer outra forma de ditadura. Essa falácia, que de resto banaliza o horror de um estado de violência política real, mal consegue [na verdade] esconder seus desígnios antidemocráticos – fecho aspas.

    Para o jornal paulista, nacionalmente consagrado, temos de lamentar, sim, que isso precise ser reafirmado, apesar do óbvio: a liberdade de expressão, um dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, como cláusula pétrea, que não foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal – apenas o seu conceito estaria sendo turvado como subterfúgio para a exposição de argumentos liberticidas, e bem liberticidas.

    Reproduzo mais um trecho do editorial do centenário órgão de imprensa, aspas: "Ora, aqui se sabe muito bem o que é uma ditadura, sabe-se muito bem o que é ter a voz caçada, sabe-se muito bem o que é não poder manifestar críticas ao Governo ou às instituições, sabe-se muito bem o que é viver com medo do poder estatal". Fecho aspas.

    Para O Estado de S. Paulo, jornal, ainda há brasileiros inconformados com o restabelecimento da democracia. Em 1985, ruiu o regime militar, segundo o jornal, em seu editorial; abro aspas:

O que se descortina diante dos olhos não obnubilados pelas paixões ideológicas é a usurpação do conceito de liberdade de expressão como esteio de uma campanha desavergonhada que nem remotamente passa por uma genuína defesa da democracia – ao contrário, é uma campanha que visa à desmoralização das instituições e da própria Constituição, com vista ao estabelecimento de um regime autoritário. [Fecho aspas. Por fim, abro aspas novamente:] [...] Os que se apresentam ao país e ao mundo como orgulhosos campeões da liberdade de expressão são os mesmos que não cansam de emitir sinais de que ainda não se resignaram com o fim da ditadura militar. Para esses democratas de, na verdade, fancaria [repito, fancaria], liberdade de expressão é a liberdade para que eles e apenas eles possam dizer o que bem entendem.

    Fecho aspas.

    De minha parte, só posso dizer que o Brasil está maduro o suficiente para saber que a democracia é inegociável. Apesar de todas as suas imperfeições, é a forma de governo que mais facilita a busca da redução das desigualdades, isso mediante dialogo, tolerância e respeito às decisões dos eleitores, nossos únicos e verdadeiros patrões.

    Agradecidíssmo e ótima semana a todos os funcionários, os maiores patrimônios desta nossa Casa, mesmo sabendo que teremos o feriado de 1º de maio na quarta-feira, o dia do melhor trabalhador do mundo.

    Agradecidíssmo, Presidente, Dr. Hiran Gonçalves.