O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    A gente volta à tribuna hoje para comentar sobre a realização da sessão de debates temáticos a respeito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

    Sobre o tema, eu gostaria de colocar alguns questionamentos referentes ao processo de formatação do Plano Nacional de Educação. Esses meus questionamentos são também da própria sociedade, que está apreensiva com tudo aquilo que foi divulgado por ocasião da realização da conferência nacional, que originou a mensagem do Presidente da República que deve chegar nos próximos dias.

    A expectativa é que até o próximo mês de junho o Congresso receba do Governo Federal a proposta do PNE. O plano tem um prazo de dez anos e é importante instrumento que serve para definir ações de médio e longo prazo para a educação brasileira. São 20 metas que nortearão as ações de gestores públicos da educação infantil ao ensino superior.

    Minha preocupação é com aquilo que vimos ocorrer na conferência nacional e com a queixa de muitos profissionais da educação que dizem não terem sido chamados para as conferências regionais, estaduais e municipais, um flagrante descumprimento ao que estabelece o inciso II do §1º do art. 6º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

    Pela imprensa, ficamos sabendo, por exemplo, do caso de uma educadora do Rio Grande do Sul que esteve em Brasília para participar da Conferência Nacional de Educação (Conae). De acordo com aquela educadora, não foi respeitado o seu direito de fala e sempre que se manifestava de forma diferente da maioria foi vaiada, hostilizada e marcada. Ainda de acordo com aquela educadora, na etapa estadual, ela teria sido impedida de concluir a própria exposição e obrigada a descer do palco antes mesmo do seu tempo de fala terminar.

    Assim como foi o caso da educadora no Rio Grande do Sul, a imprensa noticiou outros impressionantes que se chocam com a finalidade da própria Conae. Em 2008, quando foi criada, sob a gestão do então Ministro da Educação Fernando Haddad, a Conae teria como propósito garantir a democratização da gestão da qualidade social da educação. Se não respeitam o direito de fala dos participantes, qual o sentido da qualidade social do objetivo da Conae? O que seria essa tal qualidade social?

    Além desses problemas de percurso, têm me causado preocupação as estratégias inseridas no documento final que foi entregue no último dia 5 de março, pelo Fórum Nacional de Educação, ao Ministro Camilo Santana. Fui ler as 208 páginas do documento e me dei o trabalho de contar quantas vezes citam o termo matemática: são seis vezes apenas; ciências aparece três vezes; já o termo LGBTQIAPN+ aparece 43 vezes. Penso ser bastante problemático um plano, um documento, digo melhor, que propõe estabelecer diretrizes e metas ao Sistema Nacional de Educação, mas que não se aprofunda naquilo que realmente é importante. Vejam só: a Estratégia de nº 783 sugere garantir acesso e permanência a estudantes da comunidade LGBTQIAPN+ no ensino fundamental e médio, com isonomia de condições às outras modalidades de educação básica e possibilidade de acesso à universidade pública e gratuita.

    Indo além da subjetividade, precisamos partir para a prática de pensar em como melhorar as condições das escolas. No ano passado, no Estado do Pará, mais precisamente em Marabá, a Profa. Edna Diniz, da Escola Estadual de Ensino Integral Gaspar Viana, teve que ministrar sua aula munida de um guarda-chuvas – prestem atenção –, para se proteger das goteiras que tomavam a sala de aula.

    Assim como foi no caso de Marabá, sabemos que existem tantas outras mostras das péssimas condições da infraestrutura das escolas brasileiras. Precisamos focar no que realmente importa, para que o Brasil possa apresentar um desempenho mais robusto no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

    Na última avaliação de 81 países, na prova de Matemática, o Brasil ficou no 60º ou no 65º lugar. Na prova de Ciências, ficou no 61º lugar. Na leitura, sua posição foi a de nº 53. Portanto, senhores, vamos focar mais em Ciência, em Matemática e em leitura.

    O Plano de Educação precisa ser um instrumento para melhorar o processo de aprendizagem no Brasil. Penso que esse deve ser o grande agente norteador do documento, e assim agirei quando o PNE estiver tramitando aqui, nesta Casa.

    Quem acompanhou pela imprensa, quem viu vídeos, quem tirou fotos, com certeza, se lembra de como aconteceu a Conferência Nacional de Educação aqui, meu caro Senador Cleitinho, que de educação, daquilo que realmente interessa nas metas, pouca coisa, mas muito pouca coisa se tratou.

    No entanto, nós tínhamos, como instituições, digo melhor, entidades que protagonizavam aquele evento, o movimento LGBT, representado por mais de cem associações, Senador Astronauta Marcos Pontes... Nós estávamos fazendo uma conferência de educação ou outro tipo de debate? O chefe do movimento LGBT batendo pesado, dizendo que teria que fazer militância dentro da escola, para que o movimento crescesse. Não sei se escola pública ou privada é lugar para se fazer militância LGBT. Quer dizer, é uma conferência que não tratou dos seus objetivos.

    Por outro lado, uma outra entidade, organização, e muito perigosa, inclusive, que protagonizou o debate na Conae, foi o Movimento Sem Terra (MST). Eu não conheço... o MST não tem nem CNPJ, porque é um movimento clandestino, opera à margem da lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... tem uma função de invadir terras, e isso é crime. A propriedade privada, pela Constituição, deve ser respeitada. Então o MST estava protagonizando várias frentes dentro da Conae.

    Quer dizer, um, o movimento LGBT; dois, o MST. Que conferência realmente aconteceu?

    Até hoje eu não sei explicar para os senhores.

    A nossa sorte é que tudo isso será transformado em um projeto de lei que, com certeza, o Governo Federal, por sua consultoria jurídica, está trabalhando neste momento. Primeiro, o MEC manda para lá, passa por lá, depois chega aqui. E a gente vai ter que se debruçar, porque é altamente preocupante – é altamente preocupante –, que a gente aprove, como o pessoal diz aqui, uma pauta bomba para a educação brasileira.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Os resultados do modelo que nós estamos vivendo, Presidente – conceda-me só um minutinho para encerrar –, estão postos aí. Nossos meninos não dão conta de passar ou de ter uma nota boa no Enem – não têm.

    Pai de família tem que investir na preparação dos filhos para ver se têm uma notinha melhor no Enem. Quando vai para o vestibular para acessar uma universidade privada, é do mesmo jeito: são dois, três anos pagando cursinho, porque o fundamental e o médio não deram base àquele menino, àquela criança, àquele adolescente – digo melhor.

    E a gente, em vez de focar na educação, no momento do debate sobre isso, a gente vai focar em outras coisas: militância política, ideológica, setor A, setor B, setor não sei o quê. Educação, que é bom – que é bom –, não tem.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Está aqui, e o resultado está aqui. O Pisa mostra a nossa deficiência em Português, Matemática, Ciências. Dos 81, nós estamos entre os piores do mundo.

    A gente precisa acordar para isso. E é importante que a gente faça um grande trabalho e que nos debrucemos sobre esse projeto que deve chegar até junho aqui.

    Muito obrigado, Presidente. Eram essas as minhas considerações.