O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Uma boa noite a todos que estão aqui, aos Senadores, às Senadoras, a todos aqueles que nos assistem através da rede Senado e da TV Senado.

    Ontem eu tive um dia muito interessante, feliz, na Universidade de São Paulo, com a inauguração do primeiro centro de xenotransplantes em laboratório do Brasil. Eu tenho lutado por esse centro desde 2019. E ontem foi a inauguração.

    Eu gostaria de continuar com notícias boas aqui, mas hoje eu me dirijo a esta nobre Casa com uma profunda preocupação, que se estende por duas frentes críticas e fundamentais para o país: a gestão ineficiente das vacinas contra a covid-19 e a dengue e a crise devastadora no financiamento da educação superior e da pesquisa científica no nosso país.

    Quero lembrar que eu fui Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no Governo Bolsonaro, e a nossa luta por orçamento para essas áreas, que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país, precisa ter sucesso, senão o país não tem sucesso.

    Em relação à saúde pública, o que nós vemos agora? Estamos diante de uma série de falhas administrativas, que colocam em risco a vida de milhões de pessoas. O Ministério da Saúde, sob a atual administração, tem demonstrado uma incapacidade preocupante de assegurar o fornecimento contínuo e eficaz de vacinas essenciais.

    Desde o início deste ano, enfrentamos atrasos inadmissíveis na campanha de vacinação contra a covid-19, que continua, primordialmente devido a impasses e falhas de planejamento inexplicáveis, que só demonstram a ineficácia deste Governo, que mais parece desgovernado.

    Esses atrasos deixaram vários estados da Federação com escassez crítica de doses de vacina contra a covid-19, e mesmo ausência total de vacinas, comprometendo a segurança da população.

    Esse cenário se repete na gestão da crise da dengue, em que a vacina japonesa, aprovada no início de 2023, só começou a ser distribuída em 2024, devido à lentidão governamental, deixando a população vulnerável e resultando em um surto devastador, que já contabiliza mais de 3 milhões de casos e mais de 2 mil mortes no nosso país.

    A incapacidade de responder com eficácia às emergências de saúde pública não é apenas um fracasso logístico; é uma falha moral, que custa vidas brasileiras. Eu me pergunto o que teria acontecido se este Governo estivesse à frente do país durante o pico da pandemia de covid-19?

    Teria administrado as mais de 568 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 que alcançamos, com 82,3% da população com o esquema primário completo no final de 2022? Se compararmos com os atrasos e a desorganização que observamos hoje, é provável que estaríamos diante de um desastre sanitário sem precedentes no nosso país.

    Ainda tem mais incompetência na educação e na ciência. Com profunda consternação, observamos os recentes cortes de R$310 milhões no orçamento destinado às nossas universidades em 2024. Isso foi sancionado pelo Presidente Lula, que tinha a oportunidade, sem dúvida, de evitar isso, mas não o fez. Eu pergunto: por quê? Além disso, presenciamos, alarmados, o bloqueio de R$118 milhões, aproximadamente R$119 milhões, no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no final de março.

    Um artigo da revista Nature, uma das mais prestigiadas no cenário global, expôs a indignação dos pesquisadores brasileiros que sofreram com as reduções drásticas nas bolsas do CNPq, especificamente nas bolsas de pós-graduação mais produtivas. Eles também denunciaram os cortes de R$310 milhões no MEC, o que é um desastre que pegou todo mundo de surpresa. O impacto dessa publicação, vindo de uma das revistas mais respeitadas da ciência mundial e assinada pelos nossos próprios pesquisadores, representa uma denúncia justa que não só mancha a reputação internacional do Brasil, mas também ameaça severamente a nossa capacidade científica.

    As greves que agora afligem grande parte das nossas universidades federais do país e dos nossos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são um sintoma claro da deterioração da nossa infraestrutura acadêmica e do desrespeito para com o corpo técnico-científico e com os próprios estudantes. Essas paralisações são o grito de uma academia que sofre sob o peso de políticas negligentes. A severidade dessa situação não pode ser subestimada.

    O CNPq, que tradicionalmente sustenta nossa pesquisa, agora enfrenta uma realidade em que os cortes reduzem tanto a qualidade quanto a quantidade da pesquisa que podemos gerar no país. Esse é um cenário em que a inovação é sufocada no berço, e o potencial de nossos pesquisadores é desperdiçado por falta de apoio. A pergunta que nós fazemos é a seguinte: onde está a ciência neste Governo? Ela fugiu para algum lugar? Eu espero sinceramente que ela retorne, que ela volte, que a ciência volte e volte para o futuro e não para o passado.

    Lembro que, em 2021, através da Lei 177, de 2021, que foi uma luta ali do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto com o Congresso, junto com a comunidade científica, junto com a comunidade acadêmica, junto com o setor produtivo, nós conseguimos liberar o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que representa aproximadamente R$10 bilhões por ano para investimento em ciência e tecnologia no país. Cadê esse dinheiro?

    Diante desses desafios duplos na saúde e na educação, não podemos ficar inertes. O Governo deve ser responsabilizado pelas ações e omissões que comprometem tanto a segurança quanto o progresso da nossa nação. É imperativo que nós adotemos medidas imediatas para corrigir esses erros graves. E não é difícil de fazer isso, não é difícil de fazer isso.

    É importante que nós exijamos a recomposição dos recursos para as nossas universidades, programas de pesquisas e bolsas de pós-graduação. É importante também um plano de ação coerente e transparente para garantir a disponibilidade de vacinas no país. Não podemos aceitar desculpas ou atrasos que colocam em risco a saúde e o bem-estar da população brasileira.

    Senhoras e senhores, não podemos aceitar essa situação como nosso novo normal. O Brasil merece uma liderança que não apenas promete, mas que entrega – promessa não resolve nada, é preciso entregar –; que não seja só planejamento, mas que seja execução, e com eficácia.

    Eu conclamo a todos nesta Casa, no Congresso, que se mantenham vigilantes e ativos na demanda por um Governo que não apenas prometa, mas que entregue soluções completas, concretas e eficazes. Devemos garantir que o Brasil continue a ser um país onde a ciência e a educação são valorizadas e apoiadas, onde a saúde pública seja uma prioridade inegociável.

    Aproveitando este minuto final aqui, é bom a gente lembrar que todos os países desenvolvidos, sem exceção, todos eles... O que eles têm em comum? Eles têm educação firme e bem direcionada. Eles – como foi falado aqui, inclusive, pelo Senador Zequinha Marinho – têm ciência, tecnologia e inovações com financiamento adequado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... com planejamento adequado e feito, independente do Governo, como programa de Estado.

    Eles têm um ambiente de negócios que favorece as empresas, de forma que você tem a produção de empregos, você tem a produção de nota fiscal, através do conhecimento, através da tecnologia. Se a gente não tomar uma atitude no nosso país – e é uma atitude concreta e perene com relação a estas áreas tão importantes: educação, ciência, tecnologia, inovação e o ambiente de negócios do país –, o Brasil sempre vai ficar atrás e olhando a poeira dos outros países.

    Obrigado.