O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde a todos, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, servidores desta Casa, cidadãs e cidadãos que nos assistem pela TV Senado, senhoras e senhores.

    Hoje, encontramo-nos diante de um cenário preocupante: a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios é resultado das falhas deste Governo em garantir um processo legislativo sólido e transparente.

    Esse benefício, prorrogado até 2027 pelo Congresso Nacional, após um amplo debate com a sociedade, representa um pilar para a manutenção e geração de empregos.

    No entanto, em vez de respeitar a autonomia e as decisões desta Casa, o Governo optou por questionar judicialmente a legislação aprovada, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Essa ação subestima a capacidade do Congresso Nacional de deliberar sobre questões econômicas vitais, além de pôr em risco a segurança jurídica e a previsibilidade que as empresas tanto necessitam para planejar seus investimentos e contratações.

    É inevitável que o Governo, derrotado por três vezes, busque nas Cortes um veto que não conseguiu obter por via democrática do Legislativo. Estamos diante de um panorama que transcende o mero desacordo político. Presenciamos um ato de negligência governamental que coloca em risco o futuro do nosso país.

    A decisão do Ministro Zanin de suspender a eficácia desta lei, sob o pretexto de preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária, não pode ser vista isoladamente, ela tem que ser vista como um todo. Ela reflete uma visão de curto prazo, que ignora o impacto devastador sobre milhares de empregos e sobre a capacidade de recuperação econômica do Brasil em um momento crítico pós-pandêmico. Em vez de proteger e fomentar a geração de empregos e o crescimento econômico, o Governo opta por medidas que restringem a capacidade empresarial de investir e de expandir.

    Por outro lado, o papel do Supremo Tribunal Federal, embora crucial na manutenção da legalidade constitucional, não deveria ser utilizado como ferramenta para compensar a falta de habilidade política do Governo. Aliado a isso, presenciamos o descontrole nas contas públicas, marcado por gastos excessivos em áreas menos prioritárias, sem gerar o retorno esperado em termos de desenvolvimento social e infraestrutura.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estamos diante de uma crise dupla – econômica e de liderança –, com o Executivo falhando repetidamente em cumprir suas funções mais básicas. Portanto, convoco todos a se manifestarem e a exigirem responsabilidade, sensatez e uma gestão governamental que realmente entenda de economia, de negócios e de justiça social.

    Não podemos aceitar que a condução errada das políticas públicas comprometa o futuro de milhões de trabalhadores e de suas famílias. É preciso que esta Casa adote providências para equilibrar a situação do país, diante de uma liderança que age de forma desmedida.

    E mais: que as próximas eleições sejam um momento de reflexão profunda sobre o tipo de liderança que desejamos e precisamos para garantir um Brasil melhor para todos.

    Além do mais, ao finalizar este pronunciamento, quero destacar a minha preocupação com a situação das rodovias que percorri, no último final de semana, no Rio Grande do Sul. Entre elas, chamo a atenção para BRs cruciais: a BR-386, no trecho entre Lajeado e Marques de Souza, e a BR-158, entre Santa Maria e Cruz Alta.

    Para se ter uma ideia, a duplicação da BR-386 merece uma atenção especial. Apesar de o trecho entre Soledade e Fontoura Xavier estar avançando conforme o planejado, o seguimento da duplicação entre Lajeado e Marques de Souza sofre sérios desafios. Atualmente, as obras estão paralisadas já há bastante tempo, com várias interdições e desvios que comprometem a segurança e a trafegabilidade e impedem a eficiência e o escoamento da produção.

    Agora, as chuvas das últimas 36 horas afetaram ainda mais, com deslizamento de paredes laterais e interrompimento total das vias em dois ou três pontos. São barreiras que impedem o tráfico nos dois sentidos. Isso é em decorrência das chuvas agora das últimas 36 horas.

    Quanto à BR-158, ainda de pista única, é uma rodovia vital para o transporte da produção da região de Missões, Noroeste Central, Alto Uruguai e Planalto Médio em direção ao Porto de Rio Grande. Há anos, essa estrada sofre com remendos e irregularidades, chegando a um ponto quase intransitável, que coloca em risco a segurança de seus usuários. O Governo, por meio do Ministério dos Transportes e do Dnit, deve reconhecer a importância desta BR-158 e priorizar o recapeamento completo e imediato, semelhante ao já realizado na saída de Cruz Alta rumo a Júlio de Castilhos.

    Além dessas questões, o excesso de chuvas das últimas horas, neste momento, no Rio Grande do Sul acentuou ainda mais problemas em diversas rodovias, pontes e locais por onde transitam a nossa produção e a nossa população.

    Essa situação alarmante será uma das pautas principais da audiência que solicitei para a próxima semana com o Diretor-Geral do Dnit, Fabricio de Oliveira Galvão. Não podemos seguir arriscando vidas. É preciso agir com urgência e responsabilidade de quem conhece as consequências de uma estrada sem condições. O Rio Grande do Sul exige investimento e compromisso da União nesse aspecto.

    Para encerrar, eu quero aqui desejar a todos os trabalhadores do Brasil que o dia 1º de maio seja um dia de reflexão e de análises para todos os trabalhadores brasileiros.

    Um grande abraço a todos!