O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discursar.) – Só um aparte, Presidente.

    Eu queria apenas acrescentar, concordando com as colocações de V. Exa., que deveria sair daqui uma posição inflexível de que neste ano permanecessem os 8%, de não mudar os 8%. (Palmas.)

    Eu quero, inclusive, prestar solidariedade ao Presidente Paulo Roberto, que é gaúcho, em função da tragédia, da catástrofe que acontece no Estado do Rio Grande do Sul. E parabenizo o Governo por essa iniciativa de postergar por 36 meses a dívida do Estado do Rio Grande do Sul, o que é superimportante, uma dívida de R$165 bilhões com a União.

    E nada, Presidente, seria mais próprio do que o Governo também ter a sensibilidade de, olhando para o Rio Grande do Sul, com a tragédia que acontece lá, olhar também para o Nordeste, com a seca do Nordeste; para os Prefeitos do Centro-Oeste, de São Paulo, de todos os estados que estão reunidos. E não cobrar este ano os 20% do Rio Grande do Sul daria um alívio muito grande aos Prefeitos do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem 497 Prefeitos. Se for manter os 8%, estará dando um grande alívio para os Prefeitos, como está dando para o Estado do Rio Grande do Sul, e é lá no município que se vão resolver a maioria dos problemas que estão acontecendo com as enchentes. Então, o momento é muito próprio para permanecerem os 8%, que estão aí aprovados pelo Congresso e que o Governo, lamentavelmente, judicializou em cima de um processo de aumento de arrecadação, como falou o Senador Efraim Filho.

    Só para dar um exemplo, no caso do Conselho de Recursos Ficais, que eu relatei aqui: com o voto, Presidente, a favor do contribuinte, arrecadaram-se em 2022 R$30 bilhões; mudamos o voto para a União, e em 2023 se arrecadaram R$107 bilhões. Então, o Governo arrecadou muito e podia, sem dúvida nenhuma, fazer esse gesto para este ano ficar em 8%, o que seria muito importante para a renegociação em 2025, 2026, 2027 e 2028. (Palmas.)