O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu queria aqui registrar a minha profunda preocupação com o eventual colapso do Sistema Itaparica, que é um arranjo produtivo existente em dez municípios do Sertão do São Francisco, em Pernambuco e na Bahia. São perímetros irrigados, criados em compensação ao deslocamento de populações provocado pela construção de hidroelétricas, como as de Sobradinho e Luiz Gonzaga, ocupados basicamente por agricultores familiares desde o início dos anos 80.

    Hoje, a Codevasf atua em dez projetos na região, seis dos quais em quatro municípios pernambucanos, Petrolândia, Belém do São Francisco, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, onde vivem quase 6 mil famílias, muitas delas de povos indígenas. Quero agregar também o município de Floresta e mais dois que lá estão também nesse perímetro irrigado.

    É um sistema que gera 25 mil empregos, 177 toneladas de produtos e por onde circulam R$220 milhões em produção. O Vale do São Francisco, no Semiárido nordestino, tem o primeiro e maior projeto público de irrigação do Brasil, que movimenta mais de R$19 bilhões na região de Petrolina e Juazeiro, onde está o Sistema Itaparica, contribuidor desse resultado.

    No ano passado, as exportações de uva e manga pelo Brasil bateram recorde, atingindo o patamar de US$1 bilhão, e é o Vale do São Francisco que responde por 95% das exportações de uva e 90% das exportações de manga do país. Muitos desses projetos nasceram com a Chesf e vieram sendo, ao longo dos anos, assumidos, em muitas áreas, pela Codevasf.

    Com a privatização da Eletrobras, os repasses de recursos para custear as empresas dos perímetros de irrigação foram cessados abruptamente. Desde então, falta dinheiro para pagar a operação e a manutenção do Sistema Itaparica, especialmente no que diz respeito à energia elétrica.

    Tanto para fornecimento, quanto para contratação de empresas que operem e mantenham o serviço, não há recursos, o que tem provocado cortes de energia por falta de pagamento e consequentes protestos, devido às perdas de produção e às limitações nas áreas de operação e manutenção, ou seja, há um risco iminente de interrupção dos serviços, jogando por terra todo o exitoso esforço de 34 anos já feito nos perímetros do Sistema Itaparica.

    É urgente que cheguemos a uma solução sobre o tema, porque dele dependem empregos, produção, uma economia pujante e, sobretudo, a vida de muitas famílias de agricultores que vivem ali. Então, nós vamos trabalhar para sensibilizar o nosso Governo com a finalidade de que cheguemos a uma solução para o problema, de forma célere e definitiva.

    É necessário envolver os Ministérios da Integração, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Casa Civil e o Desenvolvimento Agrário, enfim, para que possamos trazer o Governo Federal para esse debate, com a participação das prefeituras da região, com a participação do Governo do estado também, da própria Neoenergia do Estado de Pernambuco, para que possamos evitar um colapso de uma área produtiva, geradora de emprego e renda, em uma região tão difícil como a do Semiárido nordestino.

    É nossa responsabilidade não deixar todo esse trabalho extraordinário de décadas ser desperdiçado em prejuízo de milhares de pessoas que dependem dele para viver e geram riqueza para o país.

    Agora à tarde, Sr. Presidente, nós recebemos a representação de seis prefeituras daquela região, a federação dos trabalhadores da agricultura, que representa os assentados desse local. E, de lá, surgiu uma proposta que precisa ser encampada pelo Governo Federal: a criação de um grupo de trabalho que envolva esses ministérios, que envolva o Governo do estado, as prefeituras, a Fetape, para que possamos discutir uma saída imediata, mas muito mais do que uma saída imediata, uma saída definitiva.

    Essa saída definitiva precisa, em primeiro lugar, definir uma transição. Os agricultores da região não querem viver eternamente com as suas contas de luz pagas pelo Governo Federal. Era tarefa e obrigação de quem fez a privatização da Chesf garantir que, dentro das obrigações da empresa, houvesse a manutenção, por certo tempo, desse pagamento. Não houve. E agora a responsabilidade é da Codevasf. E os trabalhadores querem uma saída imediata, para que não possa haver o corte da energia elétrica, mas querem também uma saída definitiva.

    E eles se propõem a assumir responsabilidades em relação ao pagamento durante um período, até que questões estruturais, como a possibilidade da utilização de energia elétrica sobressalente, por exemplo, que agora não está sendo usada na transposição do São Francisco; ou como uma parte do fundo para a revitalização do São Francisco em uma política para que nós possamos implementar estações de energia solar; ou substituição de um equipamento que é obsoleto e ele próprio consome energia em larga escala... Mas não podemos...

    E o apelo que eu quero fazer aqui ao Presidente Lula, quero fazer ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa; ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o nosso companheiro do Amapá. Queremos, portanto, que esse grupo de trabalho se forme, para que nós possamos dar uma solução emergencial para o pagamento das contas de luz e também para a continuidade da atividade de manutenção e de operação dessa rede.

    E por último, que nós possamos ter também...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... decisões que sejam estruturais e definitivas para esse problema.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.