O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 245, de 2024, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública.

    Esta sessão terá participação de ilustres convidados: o Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar; o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal; o Sr. João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo, Defensor Público-Geral do Estado do Pará; a Sra. Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; a Sra. Rivana Ricarte, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; a Sra. Luciana Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais; e o Sr. Gleidson Renato Martins Dias, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública da União.

    Registro, entre os ilustres colegas Senadores, a presença do Senador Eduardo Gomes.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PA) – Assistiremos agora a um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PA) – Registro, com grande alegria, nas nossas galerias, a presença dos alunos do 4º ano do ensino fundamental da Escola Classe 410, de Samambaia, aqui de Brasília. Nossos cumprimentos. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PA. Para discursar - Presidente.) – Sras. Senadoras e Srs. Senadores, digníssimos membros do Ministério Público, Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar, caríssimos espectadores, hoje nos reunimos em resposta ao Requerimento nº 245, de 2024, de minha autoria e demais signatários, para celebrarmos juntos o Dia da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

    A Justiça consagra um princípio universal: o direito à defesa, porque todos são iguais perante a lei, ou devem ser. A Defensoria Pública representa uma conquista do povo brasileiro. Ela celebra o princípio da igualdade que está gravado na nossa Constituição. Essa instituição, reconhecida até mesmo internacionalmente, nasceu do nosso compromisso coletivo com a justiça social no Brasil.

    A história da Defensoria Pública do Brasil se funde – permitam-me – com a minha trajetória política de mais de 60 anos de vida pública. Em 1963, iniciei minha vida pública participando ativamente do movimento estudantil. Em 1967, ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará e, à medida que o estudo avançava, surgiam na faculdade os primeiros atendimentos jurídicos gratuitos à população do meu estado. Alunos do quarto e do quinto ano faziam o atendimento a pessoas carentes que apresentavam atestado de pobreza. Esses alunos chamados de solicitadores se cadastravam na OAB e passavam a ter uma licença para transitar entre cartórios podendo, assim, ajudar os cidadãos em questões elementares. Ainda na Faculdade de Direito, idealizei o esboço do que hoje se chama Defensoria Pública. Em minha primeira candidatura ao Governo do Pará, incluí a criação de uma assistência judiciária gratuita para a população carente.

    Eleito, assim que assumi o Governo estadual, em 1983, criei o que resultou na referência definitiva na Justiça brasileira, que é a Defensoria Pública. Sempre que falo sobre a criação da Defensoria Pública penso no quanto foi importante e fundamental para garantir o atendimento de pessoas carentes no meu estado. Realizei um sonho de estudante, o de proteger aqueles que não podem pagar por um atendimento jurídico necessário.

    O brasileiro não silencia diante de injustiças ou não deve silenciar. Graças a essa qualidade inata do nosso povo, nosso sistema jurídico se fortaleceu ao longo dos anos, valorizando a inclusão. Nossos legisladores limitaram o poder econômico, que, por mais poderoso que seja, deve se dobrar diante da lei e garantir direitos a todos, especialmente aos mais necessitados.

    Celebrada anualmente no dia 19 de maio, a Defensoria Pública é perenemente reconhecida pelo povo brasileiro como um bastião contra a injustiça. Nossos defensores são profissionais íntegros e altamente qualificados, aprovados em concursos extremamente competitivos. Muitos possuem especializações que refletem a importância e o cuidado que os nossos legisladores dedicaram a esses cargos.

    A Constituição Federal de 1988 concedeu autonomia a esta instituição, que muitas vezes atua contra o próprio Estado para defender direitos individuais e sociais. Um exemplo disso são as ações da Defensoria Pública para que o Estado forneça tratamentos para doenças raras e de alto custo. Não posso deixar também de destacar a atuação da Defensoria Pública em casos de despejos de famílias de baixa renda, ajudando essas famílias a manter sua residência ou a conseguir soluções habitacionais adequadas, bem como sua atuação nas causas trabalhistas defendendo empregados contra o abuso do poder patronal ou a sua atuação na defesa de crianças e adolescentes. E essas são apenas algumas das inúmeras frentes em que a Defensoria Pública resguarda a população hipossuficiente em nosso país.

    Portanto, por determinação constitucional, a Defensoria Pública é uma parte essencial dos sistemas de freios e contrapesos que protegem nossa democracia.

    O dia de hoje é um convite para renovarmos nossos compromissos com a justiça social e com os direitos humanos. É um lembrete de que vivemos em um Estado democrático de direito onde a defesa da justiça social e dos direitos humanos é prioritária.

    Eu queria fazer um aparte a este meu discurso, porque estou a me lembrar da época em que eu integrava a faculdade de Direito do meu estado como estudante e assistia ao que era a assistência jurídica aos desassistidos, que era feita no prédio da faculdade e, depois, pela assistência judiciária no fórum. Era uma coisa assim tão difícil, porque, inclusive para se habilitar a essa assistência, Sr. Ministro, as pessoas tinham que levar um atestado de pobreza assinado por um delegado de polícia. Isso verifica, portanto – eu estou relembrando isto –, o movimento fantástico da sociedade humana, das sociedades democráticas e das sociedades que querem promover a justiça social no seu caminhar. Por isso eu fiz um aparte ao meu discurso escrito para registrar.

    E eu me lembro ainda de que, quando criei a Defensoria Pública no Pará, nos idos de 1983 – já faz algum tempo, mas ainda estou por aqui e me recordo disto –, a primeira nomeada, que não deve estar presente aqui, era a Dra. Sônia Gluck Paul, que foi nomeada por mim. Eu fui lá ver o prédio da primeira Defensoria Pública, inscrição de Belém do Pará – e até hoje quando passo –, que era no conhecido Armazéns Âncora, um prédio bonito na zona comercial de Belém, que tem umas colunas na frente. Então, eu fui lá, vi que o prédio era muito espaçoso e que efetivamente dava para o atendimento das pessoas necessitadas. Permitam-me esse registro, que é de natureza sentimental – não é isso? Depois desses...

    Eu praticamente tenho, de vida pública, não de idade, mais tempo do que a Defensoria Pública, Sr. Ministro. Eu comecei nos idos de 1966, como Vereador em Belém; depois fui Deputado Estadual, graças ao povo do Pará; depois, em 1974, cheguei aqui como Deputado Federal; em 1975, assumi o meu primeiro mandato de Deputado Federal; depois a generosidade do povo do meu estado me fez Governador por duas vezes. Hoje eu ainda tenho e me permito o privilégio de ver meu filho Governador do Pará; e o outro, que é o Jader Filho, está, aqui em Brasília também, trabalhando como auxiliar do Presidente Lula no Ministério das Cidades. Então, Deus e o povo do Pará foram profundamente generosos comigo. E é generoso mais uma vez ao me conceder a oportunidade de presidir esta sessão solene. (Palmas.)

    Eu vou encerrar o aparte. (Risos.)

    Temos fé na democracia e nos princípios fraternos que fundamentam nosso país. Por isso, esperançosos e gratos, parabenizamos nossas heroínas e nossos heróis da Defensoria Pública. Saibam que este Senado está comprometido em fortalecer ainda mais essa instituição e essa carreira.

    Era o que eu tinha de dizer.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Neste momento, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar.

    Com a palavra, V. Exa.