O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Eu vou torcer para o Amazonas.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Por favor, vista a camisa do Amazonas hoje.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Tem um conterrâneo meu que joga no Amazonas, seu nome é Gabriel Xavier. Eu tenho que torcer por ele.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Muito bom jogador.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Agora, deixa eu falar uma coisa para V. Exa.: o senhor disse aí que eles têm que se candidatar a Senador. Eu acho que eles estão muito ansiosos. Senador é daqui a dois anos e meio. Tem eleição para Vereador agora; eles podem se candidatar a Vereador. Se eles querem legislar, eles podem, só que eles vão fazer o seguinte com essas pautas que eles gostam de defender: eles vão bater à porta da população para pedir voto e vão falar seus planos de governo, seus projetos... Aí eu quero ver, com o povo, eles defenderem linguagem neutra.

    Porque, gente, com todo o respeito, linguagem neutra é assassinar a língua portuguesa. Eu escutei isso, da linguagem neutra, de uma professora, com quem eu converso sempre aqui. Ela é de esquerda, e olhem o que ela me respondeu... Eu vou mostrar para vocês, aqui, o que ela falou. Eu mandei mensagem, perguntando para ela o que ela achava sobre linguagem neutra – uma professora de esquerda –: "Eu realmente não usaria, muito menos eu ensinaria a meus alunos. Quanto a essa informação de linguagem neutra, é totalmente desnecessário". Isso é uma professora falando que é totalmente desnecessário.

    Aí tem tanta coisa para o STF poder julgar a favor do povo, e o STF está sempre julgando contra o povo, a verdade é essa! Nós, que somos legisladores, aqui, eleitos pelo povo, é que temos a obrigação de fazer projetos para defender o povo – e é o que eu faço aqui sempre. Sabe o que acontece? O STF está sempre contra o povo, igual... Primeiro que esse projeto de proibir linguagem neutra... Isso não deveria nem precisar de projeto! Chegar ao ponto de ter que fazer um projeto para proibir linguagem neutra? Isso não deveria nem estar sendo discutido no Brasil! Um país com um estado como está o Estado do Rio Grande do Sul, com milhares de pessoas sem casa, com muita gente passando fome; um país quebrado ter que debater linguagem neutra, gente?! Pelo amor de Deus! Com tanta coisa para se ser debatida neste país! Com todo o respeito. Eu falo isso com todo o respeito. Eu não sou preconceituoso, que fique claro – todo mundo que me conhece sabe –, não sou radical. Agora, pelo amor de Deus, gente, a linguagem neutra é assassinar a língua portuguesa, com tantas outras prioridades.

    Eu queria aqui chamar a atenção do STF, gente, porque o STF sempre está contra o povo. Olha aqui ó: STF afirma que é inconstitucional a lei municipal que reduz tarifas de esgoto. O que é isso? A gente fez projeto lá para poder reduzir a tarifa de esgoto em cidades que não têm o efetivo tratamento, porque várias cidades do Brasil, não só em Minas Gerais, não têm o efetivo tratamento, e se cobra a tal de tarifa de esgoto. Fizemos o projeto. E o que o STF, o que V. Exas. fizeram? Foram lá e julgaram inconstitucional, ficando contra o povo. Então, assim, é bem nítido. Eu já escancarei várias vezes... É só você pegar sua conta de água, gente, e está lá a tarifa de esgoto, que é quase a metade do valor que você paga. Se você paga R$300, quase R$150 é de tarifa de esgoto. Só que não tem tratamento. Aí o que o STF pegou... Com isso aqui você deveria estar preocupado, não é com linguagem neutra, não.

    Tem mais aqui, olha: lei sobre corte de energia e de telefone por falta de pagamento. Quer dizer: é não deixar cortar por falta de pagamento, principalmente no final de semana, até porque essas concessionárias de energia e de água não fazem o dever de casa delas, mas apontam o dedo na cara do cidadão. Se ele não pagar, cortam na mesma hora, mas deixam faltar água, deixam faltar energia, cobram tratamento de esgoto. Aí o que o STF pegou e fez? Julgou inconstitucional. Quer dizer: ele ficou a favor das empresas, em vez de ficar a favor do povo.

    Tem mais aqui, gente: é inconstitucional lei estadual que proíbe apreensão e remoção de veículos por falta de pagamento de tributo. Fizemos a lei lá, dentro de Minas Gerais também, para que carros, quando parassem numa blitz – e a blitz é necessária, o policial vai lá e faz toda a fiscalização –, caso estivessem com documento de IPVA atrasado, não se pudesse prender um bem que é do cidadão. O bem não é do Estado, o Estado não é sócio desse bem que ele comprou. Na hora em que ele comprou esse carro, ele teve de pagar 50% de imposto. Aí, na hora em que ele pega o carro e vai dar uma voltinha no carro dele, está lá o IPVA para pagar. Aí, por várias situações, ele não consegue pagar o IPVA e o Estado tem a cara de pau de pegar e querer tomar esse carro que é dele. Quer dizer: é do cidadão, não é do Estado. O Estado não ajudou em nada. Pelo contrário. O IPVA, que deveria deixar as estradas maravilhosas, olha como são as estradas de Minas Gerais e do Brasil: uma porcaria! Se você cair no buraco e arrebentar o seu carro, o pneu, é você que tem que ainda arcar com o prejuízo. Aí fizemos a lei. E o que as V. Exas. fizeram? Julgaram inconstitucional a lei.

    Então STF, com todo o respeito a vocês, vamos começar a julgar a favor do povo. Vocês julgam só contra o povo. Não façam isso. Em vez de estarem se preocupando com a situação de linguagem neutra, ficando a favor disso, fiquem a favor do povo. É isto o que vocês têm que fazer: ficar a favor do povo. E se vocês querem tanto, Ministros, V. Exas., legislar... É como eu falei: o Senado ainda é daqui a dois anos e meio, mas este ano temos eleição para Vereador e até Prefeito. Eu sei que, se quiserem, é só se filiarem a algum partido aí e saírem candidatos a Vereador, mas vão bater na porta do povo lá e vão dar as propostas para o povo. Vamos ver se o povo vai ficar do lado de vocês.

    Outra coisa que eu queria falar, Presidente, e chamar a atenção de todos os Senadores, é porque aqui está tendo um debate sobre a questão do quinquênio. Eu queria mostrar essa matéria que eu vi aqui, porque tem projeto meu aqui também e eu queria muito que fosse pautado esse projeto. E tem a questão do projeto do fim dos supersalários. Aí eu recebi essa notícia aqui, cidadão brasileiro. Prestem atenção, porque eu vou bem desenhar para vocês aqui como é que funciona o país. Eu vou sempre tocar na ferida, porque eu entrei aqui foi para defender vocês, não foi para defender sistema, com todo o respeito: "Tribunal de Rondônia pagou salários de mais de R$1 milhão a 46 juízes em fevereiro." Quarenta e seis juízes, gente, ganharam, em fevereiro, mais de R$1 milhão.

    Eu vou ler a matéria aqui ó:

Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores - proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$40 bilhões [R$40 bi! E isso enquanto, lá no estado do Rio Grande do Sul, gente, o governador disse que, com R$20 bi, ele vai começar a construir o estado novamente. Aqui, estamos discutindo poder dar essa PEC do quinquênio para juízes, procuradores, que chega a quase R$40 bilhões.] –, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$1 milhão – de um deles, o contracheque bateu em R$1,6 milhão brutos. Dez receberam R$1 milhão líquidos na conta. [Um milhão líquido na conta!]

    Agora, eu quero fazer uma conta, falando em conta, para desenhar bem para vocês aqui. O salário mínimo do trabalhador brasileiro, gente, hoje, é de R$1.412,00. Então, vamos lá: R$1.412,00 vezes 12 meses dá R$16.944,00. Então, vou arredondar aqui para R$17 mil. Vamos colocar que esse trabalhador trabalhou por 30 anos. Então, 30 vezes R$17 mil são R$510 mil. Quarenta e seis juízes, em Rondônia, numa levada só, cada um está levando R$1 milhão. Esse cidadão aqui, para poder receber R$1 milhão, sabe quanto tempo ele tem que trabalhar? Sessenta anos! Tem que ser quase o dobro. Ele tem que morrer de trabalhar para receber R$1 milhão. Aqui, nessa matéria que eu mostrei para vocês aqui, 46 juízes receberam R$1 milhão. Como é que vai fazer com este país aqui, gente? Isso aqui é monarquia? Isso aqui é para alguns reis? Isso aqui é para faraó?

    Agora, de verdade, quem é o patrão de verdade é esse aqui que ganha um salário mínimo, de R$1.412,00; ele que é o patrão, ele que tem que suar – e lembrando que R$1.412,00, gente, são brutos. Ele tem que suar, trabalhar, acordar cedo, na maioria das vezes ou às vezes, de segunda a sábado, até de segunda a segunda, para que juízes lá de Rondônia, 46, com todo respeito aos juízes, que não tenho nada... Pelo contrário, eu estou aqui sempre para poder ser o mais coerente, o mais justo possível, mas eu pergunto à população brasileira se eu estou errado. É por isso que a gente precisa pautar aqui o fim dos supersalários.

    Então, Senadores, eu conto com os 80 Senadores – incluindo eu, 81 – para que a gente possa pautar isso o mais rápido possível. A gente não tem que pautar quinquênio aqui, que vai dar um rombo para o trabalhador, que ganha R$1.412,00, ter que pagar, de segunda a segunda, quase 365 dias, um rombo de R$40 bilhões. Então, em vez de discutir essa PEC do Quinquênio, vamos discutir aqui o fim dos supersalários, vamos aqui dar uma resposta para a população brasileira, mostrar que a gente está do lado do povo, que não é momento para isso, que não existe, numa tacada só, 46 juízes ganharem mais de R$1 milhão, gente, no país em que o salário mínimo é de R$1.412,00, onde, na maioria das vezes, tem gente que vive de Bolsa Família, onde tem gente que passa fome. É só ver a realidade em que está o Estado do Rio Grande do Sul. A gente precisa dar a nossa parcela de contribuição aqui para a sociedade brasileira. Então, peço aqui, Presidente, aos Senadores – aqui tem um, dois, três Senadores – que a gente possa pautar, o mais rápido possível, o fim dos supersalários, que é mais que justo e mais do que necessário.

    E um outro projeto meu aqui de que eu queria falar para toda a população brasileira... Eu queria ler para vocês aqui, gente, mostrar para vocês aqui o seguinte: eu estou fazendo esse projeto aqui, mas, primeiro, eu quero ler para vocês para vocês entenderem. E eu quero o apoio aqui de toda a população brasileira, porque, gente, se o menor de 16 anos já pode votar, se ele já tem responsabilidade de votar, então, eu estou reduzindo a maioridade penal de 18 para 16.

    Aqui, olha:

Os menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados a penas pela prática de crimes. Dessa forma, quando uma criança ou adolescente pratica um ato que é previsto em lei como crime, ela está cometendo um ato infracional análogo ao crime e não o crime em si.

(...)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena máxima de até três anos para atos infracionais cometidos por adolescentes. Essa pena é medida socioeducativa em regime de internação.

    Quero ler essa matéria para vocês aqui, para ver se isso aqui não revolta. Como é que pode esse garoto, de 16 anos... Ele tem que pagar igual a um adulto. Se o crime dele foi de adulto, que ele pague igual adulto.

    E está aqui, olha. Deixa eu ler para vocês aqui verem não revolta? Olhem isso aqui.

Um adolescente de 16 anos [para finalizar, viu Presidente?] foi apreendido na madrugada desta segunda-feira [...], após confessar à polícia o assassinato de seu pai, mãe e irmã na Vila Jaguara, Zona Oeste de São Paulo.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) –

O jovem ligou para a Polícia Militar na noite de domingo (19), admitindo ter matado os familiares com a arma de fogo do pai, que era Guarda Civil Municipal em Jundiaí (SP), e manifestou desejo de se entregar. Os policiais foram até a residência, na rua Raimundo Nonato de Sá, onde encontraram o adolescente.

Dentro da casa, os corpos de Isac Tavares Santos, 57 anos, Solange Aparecida Gomes, 50 anos, e Letícia Gomes Santos, 16 anos, foram descobertos com marcas de tiros e já em decomposição. A pistola usada no crime foi encontrada na mesa da sala, ainda municiada, e uma cápsula deflagrada estava próxima ao corpo da irmã.

    O adolescente – o adolescente, que já pode votar com dezesseis anos –, se fez um crime de adulto, tem que cumprir como adulto.

    Então, aqui, a maioridade penal, é para reduzir de 18 para 16. E ainda devia ser menos. Mas ainda não estou tão radical. Não estou tão radical, então, estou colocando 16. Se algum Senador quiser colocar uma emenda, fique à vontade, mas essas injustiças aqui têm que acabar. Tem que parar de passar a mão na cabeça desse jovem de 16 anos aqui. Se ele cometeu um crime de adulto, que pague como adulto. É o mínimo que a gente tem que fazer aqui.

    Com tantas propostas que tem aqui dentro do Congresso Nacional, tanto projeto para a gente mudar a vida das pessoas, combater injustiça – injustiça social, injustiça moral –, vem o STF para ficar falando de linguagem neutra! Linguagem neutra! Assassinar a língua portuguesa com linguagem neutra!

    Se temos "todos" já, todos é para todo mundo. "Todos"! Para que isso? Com tanta coisa que o Congresso...

    O Congresso Nacional é caro, gente! O STF é caro. Olha como é que fica o orçamento do Congresso Nacional e do STF para ficar debatendo linguagem neutra. Ao invés de a gente debater aqui, acabar com os supersalários...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Isso aqui, olha, reduzir a maioridade penal de 18 para 16; fazer uma reforma política, uma reforma administrativa... Mas, não a gente tem que ficar falando aqui de coisa que não vai mudar a vida de ninguém. Zero!

    E eu escutei aqui – e não vou expor aqui, porque eu não vou fazer isso –, uma professora de esquerda, falando comigo: Cleitinho, totalmente desnecessário! Eu não ensino isso para o meu aluno.

    E aqui a gente tem que parar o Brasil para falar de linguagem neutra. É brincadeira!

    Então, espero a consciência aqui do STF, do Congresso Nacional...

    E, Ministros, vou finalizar falando o que eu comecei. Este ano tem eleição. Para Senador, Deputado Federal e estadual, ainda falta dois anos e meio, mas, como vocês estão muito ansiosos, doidos para legislar, saiam candidatos a Vereador! Mas vai pedir voto, vai bater na porta do povo lá, vai falar que é a favor de linguagem neutra!

    Muito obrigado.