O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é uma honra poder usar a tribuna, depois de um mês e meio de operado. Eu quero aqui homenagear o Dr. Montenegro, médico cirurgião aqui de Brasília, que me operou o tornozelo. Eu aderi um pouco, no caso de hoje, à moda do Cleitinho: eu estou de tênis. Mas, brincadeiras à parte, eu respeito; acho que uma certa compostura do Parlamentar, de quem tem mandato, é importante, mas hoje eu estou de tênis porque foi recomendação do médico. Então, quero aqui render minha homenagem ao Dr. Montenegro, que fez essa cirurgia e que me permitiu, em um mês e meio, voltar.

    Também é um privilégio falar na sessão presidida por outro colega da Amazônia. E é falando da Amazônia, Sr. Presidente, que eu venho hoje a esta tribuna. Nós não vamos ter tempo de discutir o Mover – colocaram o jabuti lá dentro –; eu não vou votar para taxar quem gasta até US$50, que são as pessoas mais pobres; eu não vou votar no jabuti que o Governo colocou lá dentro para aumentar a obrigatoriedade dos carros para descarbonização.

    Primeiro, que a questão do CO₂ é uma coisa discutível, e isso vai favorecer sabe quem, Sr. Presidente? Aqueles que têm mais recursos, porque quem tem carro mais barato e o utiliza são os pobres, e esses serão os mais penalizados.

    Mas hoje eu vim aqui para, primeiro, mostrar, assim, a minha surpresa.

    Eu não sabia, minha querida colega Damares, que o advogado Jorge Messias, hoje Advogado-Geral da União, também é um especialista em meio ambiente, porque, meu querido irmão Nelson, a questão do meio ambiente, Presidente Chico, virou como antigamente: quando era Copa do Mundo, dizia-se que "todo mundo agora é técnico no Brasil". E é impressionante como as pessoas, talvez exempladas por Ministros do Supremo Tribunal Federal, se metem em assuntos em que não deveriam, porque o Advogado-Geral da União, até onde eu entendo, é a pessoa-chefe de um departamento que cuida juridicamente das ações do Governo. Mas, não! Ele foi a um seminário, aqui em Brasília, e falou um monte de besteira, ignorância, agora, sempre travestido, embalado em papel bonito, com sedinha, como se fosse intelectual, o que não é.

    Olhe aqui, V. Exa., que é da Amazônia também, as pérolas do advogado Jorge Messias, abro aspas:

Nós [falando sobre meio ambiente, porque todo mundo é especialista agora] convivíamos com uma espécie de motosserra legal em que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados, fragilizados, impediram o estado brasileiro de atuar de forma correta, adequada [vai ver que ele estava falando dos quatro anos do Bolsonaro, porque eles adoram] no enfrentamento da fiscalização ambiental.

    Esse sujeito não sabe que o Brasil tem uma legislação em que 66% da Mata Amazônica é intocada no Brasil – aliás, não é só na Amazônia – e até 80% da propriedade particular na Amazônia – 81% do bioma amazônico! – está preservada, Senador Chico, entre reserva indígena e extrativista. Tudo que foi criado na Amazônia dá 81% da Amazônia!

    Eu não entendo, Senadora Damares, como no Brasil há um sentimento – a meu ver, vergonhoso – de verdadeiros apátridas, que é a síndrome de Estocolmo: o sujeito se apaixona pelo sequestrador. Eu estou cansado de ver autoridades no Brasil – e, neste Governo, está cheio – criticando o próprio Brasil naquilo em que nós somos exemplo. Não tem país do mundo que tenha o direito e a moral de apontar o dedo para o Brasil. Nós temos a legalização ambiental mais rigorosa do planeta, e o Advogado-Geral da União acha que não, que nós temos que fazer não sei mais o quê. A preocupação com os 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia abandonados, mais pobres do que nunca, não existe.

    Mas ele continuou, abro aspas, de novo:

Essas questões precisam ser compreendidas porque, se nós não entendemos que uma grande parte do desafio ambiental que nós temos [ele está falando por causa do Rio Grande do Sul, não é? Porque agora virou moda: todo mundo pega o Rio Grande do Sul e ainda quer dar lição] não se dá só do ponto de vista comportamental humano, mas do ponto de vista de quem faz as leis nesse país...

    Ele é aluno da Marina Silva, que adora falar difícil para dizer muito e não falar nada! Já viu como a Marina Silva fala difícil e não diz nada com nada? O estado de origem dela tem a capital menos arborizada do país – estado de origem dela –, e esse aqui é aluno dela.

    "Mas do ponto de vista de quem faz as leis [criticando a gente, tá?] neste país nós não vamos conseguir vencer essa batalha".

    Olha o que esse – desculpem a expressão – animal está dizendo! Ele está criticando o Congresso, que, no mundo democrático, criou as leis mais rigorosas do planeta na questão ambiental. Ele está criticando o Congresso, dizendo que nós não criamos as leis. Então, ele desconhece, é um ignorante e é o Advogado-Geral da União!

    Olha aqui:

[Ainda] Segundo Messias, [...] enfrentando os efeitos da tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, o Congresso segue analisando matérias que apresentam riscos ao meio ambiente. Um exemplo é a PEC 3, de 2022, que prevê a transferência de áreas da Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas.

    Aqui o Ministro propaga fake news. Não existe privatização de praias com risco ambiental algum. O projeto, como explicado pelo Senador Flávio, é sobre cessar as taxas absurdas cobradas desde o tempo da Coroa.

    Mas o que o Advogado da União quer, militante político... É um militante político. Ministro do Supremo Tribunal Federal de uns anos para cá dá opinião de tudo, por que ele também não pode dar, não é?

    Abro aspas de novo:

Nós estamos aqui ainda no processo de superação dos efeitos da tragédia do Rio Grande do Sul e temos diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que são verdadeiros retrocessos ambientais. Como é que nós temos que conviver com tudo isso? O modelo tradicional que nós temos de enfrentamento dessas questões, de recorrer a uma litigância no âmbito do Supremo Tribunal Federal [...].

    Isso é um desrespeito ao Parlamento, ele está propagando isso aqui. Disse que nós não fazemos as leis ambientais que precisariam defender o Brasil quando, repito, nós temos a legislação mais rígida na questão ambiental do planeta. Nenhum país tem que dar lição para o Brasil, ao contrário. Mas ele diz que não é. Então, isso aqui é uma fake news.

    É por isso que eu voto contra qualquer tipo de possibilidade de controle das mídias sociais, porque alguém vai ter que dizer o que é verdade e o que é mentira. E é o Supremo Tribunal Federal? Esse Supremo que diz que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro do ano passado?! Para mim, isso é que é fake news. São ministros que dizem que no dia 8 de janeiro do ano passado houve uma tentativa de golpe. É esse Supremo que eu vou deixar decidir o que é fake news?! É para o TSE, que cassou o direito do Presidente Bolsonaro sem ter cometido crime nenhum e deram um jeito de devolver para a Presidência da República alguém que foi condenado pelo maior esquema de corrupção do Brasil?! Então, isso aqui é uma fake news.

    "A verdade é essa. Ou a sociedade brasileira – e aqui é onde eu quero chamar [ele dizendo] vocês para a luta [...]". Olha como virou um militante, o Advogado-Geral da União: "Vou chamar vocês para a luta". O Congresso não faz nada. No Rio Grande do Sul, o que aconteceu é culpa é do ser humano.

    Sabe, Damares? Tem hora que eu falo para certas pessoas da esquerda que se dizem evangélicas: mas vocês estão tirando o direito de Deus, porque agora choveu muito, é o homem; choveu pouco, é o homem; teve catástrofe, é o homem. Então...

    Aqui foi criada uma Comissão Permanente para estudar os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Nosso colega Zequinha era o Presidente, isso em 2019.

    Eu fiz uma brincadeira com ele, mas uma brincadeira séria. Eu disse que ele ia ter que chamar São Pedro para a primeira reunião, para perguntar para Deus por que, ao longo da história da humanidade, do planeta, quando nem tinha ser humano aqui dentro... O mundo viveu épocas em que 70% eram gelo, não tinha ser humano; viveu épocas em que as placas tectônicas fizeram impossível quase a vida no planeta em 70% dela. Não tinha atividade humana nenhuma.

    Mas esse sujeito, que é o Advogado-Geral da União, chama para a luta, porque, segundo ele, o Congresso Nacional é leniente – culpados somos nós, seres humanos. Você, Chico, é culpado; eu também e a Senadora Damares. Nós somos culpados pelo que aconteceu no Rio Grande do Sul, que é um fenômeno absolutamente natural, da natureza, provocado, sim, por homens e mulheres que muitas vezes não fizeram o seu papel, que é de só deixar fazer moradia em local em que não é proibido...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... que é desassorear igarapé.

    Agora eu pergunto: esse tipo de sujeito, assim como a Marina e companhia limitada, com as suas ONGs, qual foi o igarapé do Brasil que eles desassorearam, Damares? Nenhum. Quantos quilômetros de matas ciliares eles recompuseram na Amazônia? Nem 100m. Mas o Advogado-Geral da União se acha no direito de dizer que o Congresso Nacional é leniente, que não faz o seu papel e que talvez seja necessário recorrer de novo ao Supremo Tribunal Federal.

    Por fim, Sr. Presidente, eu não podia deixar passar, porque para mim isso é uma outra anomalia: o Advogado-Geral da União vai a seminário para dar lição e fazer militância, culpando o Congresso Nacional, dizendo que nós não temos leis ambientais, e isso, segundo ele, a lógica dele, é que provoca desastres como o que aconteceu lá no Rio Grande do Sul.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Por final, Sr. Presidente, quero registrar aqui – e amanhã estou inscrito de novo – o seguinte: o Governo, na sanha estatal dele, vai trazer um arroz estatal – da China. Mais uma vez eu pergunto: o senhor sabia, Sr. Presidente, que na China o arroz produzido tem muito mais agrotóxico do que no Brasil? É produzido quase que em trabalho escravo. A Marina vai aceitar, vai? A Marina não vai dizer nada contra um arroz que vem de lá, com muito mais agrotóxico do que é o produzido no Brasil, fruto de um trabalho que poderia ser considerado, se no Brasil fosse, análogo à escravidão? E isso só na questão ambiental. Aí eles se calam. Como é na questão de Autazes. O potássio que chega no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Peço a sua tolerância, Sr. Presidente.

    Ele vem, em parte, do Canadá. Como disse a nossa ex-colega Kátia Abreu...

    Eu sempre fui um admirador da Kátia. Eu só disse a ela, com a franqueza com que nasci, que eu só tive um momento em que fiquei decepcionado, que foi quando ela aderiu ao PT. Ela disse: "Não, não foi ao PT, foi à Dilma". Eu disse: "Mas a Dilma é do PT, então deu na mesma".

    Mas ela tem um vídeo em que ela diz coisas que nós falávamos na CPI e que é a pura verdade: você já viu algum ambientalista falar do potássio que sai do Canadá e transita 11 mil quilômetros, gastando mais de dois meses para chegar ao Centro-Oeste brasileiro e do quanto se vai queimando de combustível? Não, calam-se todos. Mas se unem para proibir o Brasil de tirar potássio lá de Autazes, que, sozinha, daria para abastecer 35% do mercado brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E agora vão engolir calados... Calados, porque o chefe manda! Porque, meu colega Chico, na esquerda é assim: o chefe aperta o botão, o sinal vai para o cérebro dos outros, e é para todo mundo fazer igual. Então, vão engolir, estão engolindo, calados, uma mercadoria de 7 bilhões, que é o que ele vai gastar. Estou falando do viés ambiental.

    E do viés econômico, mais uma vez está entrando no mercado, atrapalhando o agronegócio. Ele está fazendo isso, o Governo do PT, porque não é governo do Brasil – viu Sr. Presidente? Perdoe-me a franqueza, é o Governo do PT, é o governo deles, do grupo deles, da esquerda – mesmo quando os agricultores do Rio Grande do Sul estão dizendo que não precisa importar, porque não vai faltar arroz no Brasil: 85% da safra no Rio Grande do Sul já havia sido colhida.

    Eram essas as observações para o dia de hoje, para a tarde de hoje.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.