Pronunciamento de Eduardo Gomes em 09/05/2024
Pela ordem durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
- Autor
- Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública:
- Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 28
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, DEFINIÇÃO, CRIME, PENA, ATENTADO, ESTADO DEMOCRATICO, SOBERANIA NACIONAL, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA, PROCESSO ELEITORAL, ATIVIDADE ESSENCIAL, VITIMA, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HONRA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, INCENTIVO, CONTROVERSIA, FORÇAS ARMADAS, PODERES CONSTITUCIONAIS, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISPOSITIVOS, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, PROMOÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA, INICIATIVA, DIFUSÃO, NOTICIA FALSA, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, EXERCICIO, AÇÃO PENAL, TITULARIDADE, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, OMISSÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO PENAL PUBLICA, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, OBJETIVO, DIREITOS, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, GRUPO ETNICO, NATUREZA CULTURAL, RELIGIÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PERDA, PATENTE MILITAR, CARGO PUBLICO, AGENTE, MILITAR, FUNCIONARIO PUBLICO, ARMA DE FOGO.
O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a atenção do Líder do Governo, o nosso querido Senador Randolfe Rodrigues e do Senador Flávio.
Senador Flávio...
Senador Flávio...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Líder Flávio Bolsonaro, o Senador Eduardo Gomes pede a atenção de V. Exa.
O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) – Queria só tentar colaborar, porque o histórico do veto da segurança nacional, de 2021, teve, como forma base de votação adiada a competência do Líder da Oposição à época...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) – ... o que foi atendido por nós, Senador Randolfe. E eu acho que, dado o contexto da sessão, que é uma sessão que vota assuntos urgentes, como é a questão do Rio Grande do Sul, e o duelo com hora marcada para a próxima sessão é, sem dúvida nenhuma, o melhor acordo em torno desse veto nos últimos cinco anos.
Então, eu queria fazer um apelo ao Líder Randolfe Rodrigues, porque, realmente, na questão isolada da segurança nacional, pelo destaque dessa matéria e sua importância, é como se fosse um acordo de verdade das duas bancadas. Então, eu queria fazer este apelo. Eu disse que não tive a competência de votar num período porque o Líder da Oposição era muito competente, e esse veto traz, em especial, posições divergentes e mudanças naturais de Governo e de oposição. Então, como é um duelo com hora marcada, eu queria fazer este apelo a V. Exa., porque acho que dá para caminhar nesse sentido, e é evidente que, daqui para lá, nós vamos ter matérias importantes e esse crédito com a Liderança do Governo para liberar mais alguma coisa nesse processo de negociação.