O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu não queria trazer este tema aqui ao microfone, mas é só para pedir a reflexão de todo mundo com relação ao veto das saidinhas.

    A gente vai ter mais um feriado agora no Dia das Mães no próximo domingo, mais um feriado em que muitos – algumas centenas de presos – podem novamente ir às ruas, quem sabe pela última vez, para organizar mais alguma coisa sabendo que não haverá mais a saidinha nos próximos feriados. Como é que eu vou fazer um acordo, Presidente, já com esta Casa maciçamente se colocando a favor do fim das saidinhas? É um tema extremamente debatido.

    Como é que a gente não vota esse veto hoje? Eu, sinceramente, Presidente, não consigo fazer esse acordo com relação às saidinhas. É isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Flávio, a manutenção da apreciação do veto da Lei de Segurança Nacional e das saídas temporárias hoje, de ambos – pelo que eu entendi, são o foco de controvérsia entre a Oposição e o Governo –, se ambos estiverem na sessão de hoje, nós podemos votar o da Lei de Segurança Nacional?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, o problema é que um tema é extremamente debatido e outro não.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Porque V. Exa. pede para retirar de pauta um veto de 2021 e incluir um que não está trancando pauta.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Nós estamos cedendo, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Então, V. Exa. cede nesse ponto...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Não, nós estamos cedendo...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – ... para que a gente possa manter a Lei de Segurança Nacional?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Nós estamos cedendo em diversos outros vetos que estão sendo adiados a pedido do Governo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Sim, mas vários pedidos de Oposição também.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Não, a gente quer votar a Polícia Civil, a gente quer votar a Polícia Militar, a gente quer votar bagagem, a gente quer votar tudo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não, não, há um pedido de retirada em relação à Polícia Civil.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Onde não tem acordo; o da PM também não tem acordo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Exato.

    Então, não... Em relação a essa questão do anúncio da retirada, isso interessa tanto ao Governo quanto à Oposição.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – A Oposição está cedendo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O ponto controvertido é: saídas temporárias que V. Exa. quer que mantenha, o.k., e o Governo quer que retire. Em relação à Segurança Nacional, que V. Exa. quer que retire, e o Governo quer que mantenha.

    Então, a proposta é a seguinte: vamos votar hoje Lei de Segurança Nacional e saída temporária?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, eu não posso concordar com esse acordo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – E adiar o restante dos vetos que foram propostos ali, que é bagagem e uma porção de coisas?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Vamos votar tudo, vamos votar tudo, não adia nada, essa é a minha proposta. Vamos votar tudo, não adiamos nada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas tem vetos, por exemplo...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Mas se a Oposição está cedendo em adiar um monte de veto, por que o Governo não quer ceder neste veto?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Tem vetos anunciados aqui, eu entendi. A saída temporária tem uma prioridade, a Lei de Segurança Nacional também tem uma prioridade.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Não é minha, não, é do Congresso, Presidente. É deste Congresso a prioridade, não é da Oposição.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Sim, sim, mas é a prioridade do Brasil, vamos chamar...

    Mas essa intransigência de votar tudo ou nada, eu acho que... Porque tem temas que podem ser objeto de negociação, que não é nem saída temporária nem Segurança Nacional, que eu já entendi que não vai ter acordo entre Governo. Então, a gente não vota hoje.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, tem uma justificativa para esse veto bastante...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas há outros temas que podem ser objeto de negociação, não é? Bagagem, despacho gratuito de bagagem, autocontrole agropecuário. Qual é o problema de adiar isso e tentar um acordo em uma semana?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, a gente concordou em tirar diversos vetos de interesse do Governo, mais uma vez, diversos.

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas o Governo também concordou em retirar os...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Eu estou pedindo um, e ele quer botar na negociação uma coisa que é caríssima para todos nós. Então...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não, a proposta é a seguinte: a Oposição pediu para retirar alguns, o Governo concordou; o Governo pediu para retirar alguns, a Oposição concordou. O que a Oposição não concorda é com tirar a saída temporária, e o que o Governo não concorda é com tirar a Lei de Segurança Nacional.

    Então, votam-se os dois; o ponto controvertido são esses dois vetos, que a gente votaria hoje.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Tanto tempo... Por que esse veto está há tanto tempo sendo retirado de pauta?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Desculpe-me.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Por que esse veto está há tanto tempo sendo retirado de pauta? É porque é polêmico, não tem acordo. Quem tem fazenda aqui, sabia que nesse veto, se o MST invadir a sua fazenda...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito, Flávio.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – ... a polícia não pode fazer nada porque foi pacificamente?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Está certo, Senador Flávio. Claro, perfeito.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Esse é o problema.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não há acordo.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Agora, a saidinha...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – V. Exa. está antevendo que não tem acordo.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Mas a saidinha, todo mundo já sabe como é que se posiciona. Esse veto...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não, perfeito.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Se eu perguntar aqui, ninguém sabe o que é. Eu quero mais tempo para discutir só isso. Eu acho injusto você trazer um tema que é amplamente debatido...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – ... como a saidinha, para o mesmo patamar da Lei de Segurança Nacional.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas a Lei de Segurança Nacional está há três anos, Senador Flávio.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Faça uma enquete aqui: quem sabe quais itens foram vetados? Ninguém sabe. Estou falando...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – É, mas aí é obrigação parlamentar, está na pauta já há algum tempo.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Entrou na pauta agora; está sempre sendo adiado. Era o pedido nosso ao Governo, que está intransigente com relação a isso. Então, a minha proposta é isto: vamos votar tudo.

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas, ao votar tudo, aí, de fato, você está privando...

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – ... V. Exa. está privando a possibilidade de ter uma composição em relação a diversos temas, que são ao que se pede tempo para poder ter justamente o tempo de maturação.

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Na Lei de Segurança Nacional, está muito claro que não vai ter acordo, nem agora, nem daqui a uma semana. Na saída temporária também não vai ter acordo entre o Governo e a Oposição. Então, vamos para o voto hoje...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – A questão não é ter acordo ou não ter acordo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – ... de ambos.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – A questão não é ter acordo ou não ter acordo. A questão é um tema amplamente debatido e outro que não. O que a Oposição está pedindo é isto: para poder fazer com tranquilidade a apreciação desses vetos que são pouco conhecidos, só isso.