O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta sessão congressual, que demorou tanto a acontecer, é tão importante, porque temos a oportunidade de ver reunidos aqui Senadores e Deputados discutindo assuntos comuns às duas Casas – no caso, o Orçamento –, no meio de uma crise, de uma calamidade, de uma catástrofe que une o Brasil. E por isso é tão importante ouvirmos palavras como solidariedade, união, olhar para frente, reconstrução.

    Vamos votar, daqui a pouco, dois PLNs que facilitam a alocação de recursos no Estado do Rio Grande do Sul. Todos nós estamos irmanados nesse mesmo propósito.

    Tivemos, na semana passada, de forma recorde, a votação de um decreto, tanto na Câmara como no Senado, da calamidade, fruto inclusive da mudança legislativa que ocorreu em 2020, em função da pandemia da covid, que deu essa capacidade, essa condição de fazer um fast tracking aqui, no Senado da República, e na Câmara Federal.

    Mas é sempre bom pedir moderação a quem está no Governo.

    Nós ontem assistimos a uma situação que eu diria que é trágica e cômica ao mesmo tempo. Este Governo não sabe conviver com a crítica. E, numa democracia, a crítica faz parte do processo, só deixa a democracia mais forte.

    Nós vimos ontem a notícia de que o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ingressou com uma ação contra dois Parlamentares, o Deputado Eduardo Bolsonaro e o Senador Cleitinho, por críticas feitas em relação à forma como está sendo tratada a crise do Rio Grande do Sul. Meus amigos, se você cala as pessoas que criticam, no sentido, inclusive, de melhorar a situação e o atendimento, só tem uma palavra para isso, que se chama totalitarismo e ditadura.

    Então, eu quero aqui repudiar esse tipo de comportamento desse Governo, que não sabe conviver com a crítica e que só conjuga a palavra "democracia" quando associada a uma outra palavra, que é "democracia relativa", como é o caso da Venezuela.

    Quero dizer também aos senhores que nós estamos votando aqui uma série de mudanças na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLNs importantes, vetos que ocorreram na legislatura anterior e nesta legislatura, mas, vejam, nós temos que nos preocupar também com o nosso fiscal. O país está descendo a ladeira. Tudo que foi feito nos últimos seis anos de reconstrução nacional, das mudanças estruturais que permitiram que o Brasil tivesse uma situação invejável, inclusive reconhecida pelas agências de ranking internacional, está literalmente descendo a ladeira, pela irresponsabilidade fiscal, pelo populismo, pela dificuldade de se gerirem as contas públicas por parte do Governo do PT.

    Aliás, o método é repetido com os mesmos personagens e da mesma forma, e nós já sabemos o resultado. A maior crise, a maior catástrofe econômica, que vitimou principalmente os menos favorecidos, ocorreu em 2015 e 2016, com o excesso de gastos públicos.

    É sempre bom lembrar a teoria do copo meio cheio ou meio vazio. Nós assistimos ao PT batendo o bombo aqui porque as agências de rating melhoraram a nota do Brasil. Olhem o que disse, por exemplo, a S&P: "Dessa forma, desde 2016, o Brasil vem aprovando diversas reformas a fim de modernizar sua economia, bem como administrar seus déficits fiscais e riscos relacionados. Em nossa opinião, [...] [tais] reformas explicam parcialmente por que o crescimento do PIB brasileiro, embora fraco em comparação com seus pares [...]". E citou: independência do Banco Central; sistema previdenciário e trabalhista; governança mais sólida das entidades relacionadas à governança; e a existência de uma regra fiscal. A ação foi repetida pela Moody's e pelas demais agências que observam o Brasil para observar o grau de investimentos do nosso país.

    Meus amigos, o Brasil continua a avançar, apesar do PT, mas são tantos os obstáculos colocados no meio do caminho que, brevemente, a velocidade do nosso crescimento vai ser afetada, o nosso mercado de trabalho vai ser afetado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – ... e nós já vimos o primeiro resultado ontem, Deputado Claudio Cajado, na discussão do Copom, dividida de cinco a quatro: os quatro indicados pelo Governo Lula votaram pelo populismo, a exemplo de Tombini. Tombini está vindo aí, e não custa lembrar a população de qual foi o resultado. Quando o Presidente do Banco Central, de forma artificial baixou juros, com o populismo barato que o PT defende, o resultado foi mais de três...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – ... empregos suprimidos. O resultado foi a maior crise econômica da nossa história.

    Infelizmente, nós estamos vendo esse filme se repetir, e é importante que o Congresso fique atento, porque é nossa responsabilidade barrar os excessos populistas e esse descalabro fiscal que se abate sobre o nosso país e que tem um nome: Partido dos Trabalhadores e populismo.