Pronunciamento de Rogerio Marinho em 09/05/2024
Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2024, Alteração da LDO 2024, que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2024, Alteração da LDO 2024, que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 58
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós temos todo o interesse – inclusive eu tive a oportunidade de falar antes – de resguardar aqui as palavras reconstrução, unidade, solidariedade, o que está mantido, na íntegra do PLN, em todo o escopo do PLN nº 4, brilhantemente relatado pelo Deputado Claudio Cajado, mas a exceção que está sendo colocada, na verdade, abre uma porta, mesmo que seja apenas por este ano, com o argumento de que nós vamos ajudar obras do PAC.
Sr. Presidente, por favor... Nós tivemos dois PACs: R$1,2 trilhão de fumaça no rosto dos brasileiros. Nós já enganamos demais a nação brasileira. Então, nós estamos aqui falando de uma quimera, de uma ilusão, e precisamos falar de concretude.
Qual é a nossa realidade atual? Nós precisamos focar na calamidade do Rio Grande do Sul. Nós precisamos criar as condições para que o Rio Grande do Sul seja atendido de forma eficaz. Nós não podemos – isso é oportunismo – utilizar esse instrumento para pegar carona e fazer contrabando de situações que vão beneficiar não sei quem.
Com todo o respeito que eu tenho ao Deputado Claudio Cajado, não dá para confiar neste Governo.
Então, eu peço a V. Exa., Deputado Claudio Cajado, e ao Líder do Governo que retirem esse artigo, até para preservar a integridade, o escopo e o interesse do projeto maior, que é ajudar o Rio Grande do Sul. Que a gente não utilize esse expediente para pegar caronas indesejadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Passa-se à discussão, em globo, dos PLNs 4 e 12, de 2024.
Consulto o Plenário se podemos suprimir a fase de discussão para passarmos à votação.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) – Passamos à votação, Presidente. Há acordo. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Passa-se à votação, em globo, dos PLNs 4 e 12, de 2024, ressalvado o destaque do PLN 4, de 2024, formulado pelo Partido Liberal, no Senado Federal. (Pausa.)
Mantido o destaque, Líder Rogerio?
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – Mantido, sim, senhor.