Pela ordem durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Crítica ao Governo Federal em razão da aprovação do retorno do DPVAT, agora SPVAT.

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Governo Federal, Tributos:
  • Crítica ao Governo Federal em razão da aprovação do retorno do DPVAT, agora SPVAT.
Publicação
Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 65
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, APROVAÇÃO, RETORNO, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

    O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Agradeço ao Presidente Eduardo.

    Quero aproveitar este momento em que estamos em processo de votação, enquanto os Senadores se apressam para votar, para falar a respeito de um tema que ocorreu ontem ou, aliás, de dois temas extremamente relevantes para o Brasil. Chamo a atenção dos Srs. Deputados, dos Srs. Congressistas, dos Srs. Senadores aqui presentes e da população que acompanha esta sessão.

    Ontem, o Governo aprovou a volta do DPVAT, chamado agora de SPVAT. Na verdade, é um seguro transvestido de imposto. E por que imposto? Porque é coercitivo, é obrigatório.

    Nós vamos começar a cobrar R$60 por veículo, e esses R$60 serão, ao longo do tempo, maximizados. Se você levar em consideração o que aconteceu anteriormente quando o imposto foi extinto em 2020, quando era em torno de R$5,80 por veículo, em torno de R$15 por moto... E nós estamos falando de 120 milhões de veículos automotores no Brasil. Se você multiplicar por R$60, são R$7,2 bilhões, recurso retirado da população brasileira, como se nós pagássemos poucos impostos.

    O Brasil já tem uma relação de impostos com seu Produto Interno Bruto de quase 35%. Então, isso vem sendo gradativamente carregado por este Governo, que não faz o seu dever de casa, que não corta despesas, que não vê eficiência em gastos públicos, que está apavorado por estar perdendo credibilidade, por estar perdendo conectividade com a população.

    É um Governo que não consegue reunir pessoas, um Presidente que vive numa bolha, ilhado, que vive cercado por seus assessores e por aqueles que falam o que ele precisa ouvir para ficar de bem com seu ego...

    Então, nós estamos vivendo num momento de muita dificuldade para o Brasil: a população sendo sobrecarregada por impostos para fazer frente a uma política eleitoreira, circunstancial, irresponsável, que não tem nenhuma preocupação com a questão fiscal.

    E nós já sabemos o que aconteceu com o Brasil num tempo muito recente. Em 2015 e 2016, nós tivemos a maior recessão da história brasileira, desde 1948.

    Por que eu repito isso e tenho que repetir até a exaustão? Porque nós precisamos aprender com os nossos erros. Repetir os mesmos erros, os mesmos equívocos, com os mesmos personagens, com os mesmos métodos, só tem um resultado: a catástrofe econômica que se avizinha.

    Então, é importante que este Congresso, que este Parlamento fique atento.

    Este Governo está preocupado em aumentar impostos, em taxar a população brasileira, em sobrecarregar quem empreende, quem produz, quem edifica, quem gera emprego, quem gera renda neste país, em detrimento da corporação. É de uma visão elitista, de cima para baixo, em que é a caneta que resolve tudo, em que nós temos que nos ombrear com os países que têm afinidade ideológica conosco.

    O que eles querem é fazer do Brasil, infelizmente, uma grande Venezuela, uma grande Cuba, uma grande pátria socialista, onde o empreendedorismo, o livre-arbítrio, a vontade e a disposição da população vão ser minimizados através de um pacto da mediocridade, e isso pode ser visto sob todos os aspectos, todas as ações do Governo são nesse sentido, de dividir o país entre nós e eles, em governar olhando pelo retrovisor...

    E o segundo aspecto, que é importante lembrarmos: ontem, a decisão do Copom, do Banco Central, foi 5 a 4. Os quatro indicados do Governo do Presidente Lula "tombinizaram". Já ouviu falar desse verbo "tombinizar"? Eu "tombinizo", você "tombiniza", ele "tombiniza"? Tombini, vamos lembrar de Tombini, o cidadão que a Dilma 2 colocou à frente do Banco Central e que, com a nova matriz econômica do Guido Mantega, afundou o país. Nós estamos na antevéspera de ver essa catástrofe, esse desastre econômico se concretizar.

    Daqui a pouco, o Presidente triplamente premiado do Banco Central, o Roberto Campos – por três vezes consecutivas apontado como melhor banqueiro central do mundo –, vai sair. E quem é que vai entrar? Como é que vai ficar a nossa política monetária?

    Se nós já temos um Governo perdulário, ineficiente, populista e irresponsável, imagine se nós entregarmos a política monetária tão importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – ... para alguém que certamente vai ser indicado por este desgoverno que aí está.

    Agradeço a V. Exa., Presidente, pela oportunidade de falar um pouco aqui ao Congresso Nacional.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/05/2024 - Página 65