Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Manifestação favorável à PEC no. 12/2022, que altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.

Defesa da unificação do período das eleições gerais e municipais, bem como do adiamento das eleições municipais no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado. Indignação diante da possibilidade de que políticos acusados de corrupção disputem as eleições.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direitos Políticos, Eleições:
  • Manifestação favorável à PEC no. 12/2022, que altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Calamidade Pública e Emergência Social, Direitos Políticos, Eleições e Partidos Políticos:
  • Defesa da unificação do período das eleições gerais e municipais, bem como do adiamento das eleições municipais no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado. Indignação diante da possibilidade de que políticos acusados de corrupção disputem as eleições.
Aparteantes
Eduardo Girão, Jorge Seif, Rosana Martinelli, Sergio Moro.
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2024 - Página 17
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
  • DEFESA, UNIFICAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
  • DEFESA, ADIAMENTO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, INUNDAÇÃO, CHUVA, CALAMIDADE PUBLICA.
  • INDIGNAÇÃO, POSSIBILIDADE, DISPUTA, ELEIÇÕES, POLITICO, CONDENADO, CORRUPÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos servidores desta Casa.

    Aqui no Senado, está tendo uma proposta sobre a questão da PEC para acabar com a reeleição. Eu sou totalmente favorável, só que eu acho que a gente poderia discutir mais outras propostas aqui sobre uma minirreforma política e eleitoral dentro do nosso país.

    Eu faço uma pergunta aqui para a população do Rio Grande do Sul. Esse ano tem eleição. Vai lá na porta da casa de um cidadão do Rio Grande do Sul, vai lá pedir voto agora para eles. Os políticos não tiveram nem a consciência de começar a estudar uma maneira de não ter nem eleição no Rio Grande do Sul neste ano. Um candidato a Prefeito ou um candidato a Vereador vai entrar na casa de um cidadão hoje, cuja casa está destruída, para pedir voto, inclusive usando fundo eleitoral, para o qual neste ano estão autorizados R$5 bilhões? Cadê a consciência com o dinheiro público? Cadê o respeito com o dinheiro público? Cadê o respeito com a população do Rio Grande do Sul?

    Então, tem várias propostas que a gente deve estudar aqui, como uma unificação urgente das eleições. Eu vi uma matéria falando que a Polícia Federal prendeu alguns cidadãos do bem com questão de dinheiro de fundo eleitoral, R$30 milhões da eleição de 2022. Parece que tem até não sei quem que era do partido Solidariedade. Foi preso. Aí eu faço uma pergunta: para quê R$5 bilhões para dar para político? O Rio Grande do Sul está abaixo d'água; várias populações do Rio Grande do Sul, sem casa para morar. Aí vem um político agora neste ano lá: "Eu vim aqui falar de saúde, segurança e educação; eu vim aqui te pedir voto" – lá na casa do gaúcho. Pergunta se o cidadão gaúcho está com cabeça para votar. 

    Então, além da questão de acabar com essa questão da reeleição, a gente precisa unificar as eleições. Não consegue a população brasileira, de dois em dois anos, ter que discutir eleição aqui, não, gente. Acaba uma eleição e já começa a falar de outra. A gente precisa unificar para trazer economia.

    Eu quero saber se lá no Rio Grande do Sul... Faça uma pesquisa: se a população do Rio Grande do Sul está com vontade de sair de casa para votar em político. Difícil, Presidente, porque no mínimo de consciência que tivesse... Até o TSE, inclusive quem está lá hoje, a Cármen Lúcia, que é mineira, não é militante, tenho muito respeito por ela... Dos ministros por quem eu tenho respeito aqui, a Cármen Lúcia poderia ter uma consciência de começar a estudar uma maneira de o Rio Grande do Sul... Não tem condição de ter eleição neste ano, não. É impossível ter eleição neste ano.

    E outra situação que eu queria falar aqui também... E eu tenho certeza de que a Cármen Lúcia não é militante e não vai fazer igual os outros ministros. Uns três anos atrás, quatro anos atrás, não sei, estava tendo uma discussão sobre a questão do voto auditável. Teve até ministro que vinha aqui para os corredores, entrava em gabinete para falar para votar contra. Eu tenho a minha PEC aqui do voto auditável. Está na hora de tramitar essa PEC aqui nas Comissões, nas Comissões temáticas, e a gente poder colocar essa PEC para ser votada, porque tem uma parcela da população brasileira, metade da população brasileira, que é o patrão que sai para votar, que quer mais segurança.

    Eu não estou aqui, gente, falando que tem coisa errada, nada, não, porque eu já fui eleito três vezes. Eu não sou hipócrita e demagogo, não. Mas qual é o problema de aprimorar? Você que estuda, faz faculdade, depois você não quer fazer um mestrado, um doutorado, você não quer aprimorar? Qual é o problema de trazer mais segurança nas urnas, se o povo que sai para votar quer? Não sou só eu, não; é o povo. Eu estou aqui para representar o povo. E qual é o problema?

    Então, eu tenho certeza de que hoje a Ministra que é a Presidente do TSE não vai fazer militância, não vai fazer campanha contra, porque tem consciência, não é militante. Então, que todos os Senadores aqui, as Comissões possam pegar essa PEC minha e colocar... Você fez até vídeo comigo, Jorge Seif, sobre a questão da PEC. A gente precisa fazer o que a população pede, o que a população quer. Tem eleição agora, vai ter daqui a dois anos aqui. Qual é o problema, gente? Qual é o problema?! Isso não é democracia? É a população brasileira que quer. Então, eu tenho certeza de que a Cármen Lúcia não vai fazer militância e não vai fazer campanha contra.

    Então, que possamos, o mais rápido possível, colocar essa PEC para tramitar aqui e votar. E eu sou muito democrático. Quem é contra sobe aqui e fala que é contra, e vota contra, e pronto, segue o jogo. Não tem problema nenhum.

    Fique à vontade, Senadora!

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Concordo plenamente. (Fora do microfone.)

    Por que o medo se é a própria população que realmente quer? E você não tem que ter qualquer tipo de medo em qualquer circunstância, principalmente quando você está na vida pública, porque, quando você está na metade da sua gestão, você começa a se preocupar para a reeleição. E eu falo isso com propriedade, porque eu fui Prefeita de Sinop, em Mato Grosso. Então, a preocupação maior... E não é... É de toda a equipe. É aquela correria para você terminar os projetos, fazer, porque a eleição está aí; e é um gasto desnecessário. E também, com certeza, otimiza o serviço, dá tempo de concluir, ao se fazer um mandato maior, mesmo porque, quando você assume o mandato, demora, você pega o orçamento do...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Anterior.

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... gestor anterior. Até você fazer os projetos e, principalmente, captar recursos aqui de Brasília, o que é muito difícil, até você conseguir executar, você não termina o seu mandato.

    Eu dou o exemplo, porque a maioria das obras o gestor atual é que está terminando e inaugurando. Então, todo o trabalho que nós fizemos de buscar recursos, fazer projeto, licitar, licenciamento ambiental, e construir, muitas vezes, não dá o tempo no mandato, o seu mandato terminou. Eu não fui à reeleição, quem está tendo os méritos é o atual Prefeito. E também é melhor para toda a equipe ter esse prazo alongado, com certeza, Senador.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Rosana, seja bem-vinda! É um prazer recebê-la aqui. Conte sempre com o meu mandato, com a minha parceria, com a minha representatividade, para a gente poder trabalhar para todo o povo brasileiro!

    Fique à vontade, Seif.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Cleitinho, eu te agradeço pela parte.

    Como é que eu vejo essa questão? Nós somos representantes do povo brasileiro e, como representantes do povo brasileiro – nós vivemos numa democracia representativa –, nós temos que ter os ouvidos atentos ao que nossos eleitores, ao que o cidadão brasileiro quer. Não pode o Brasil virar berlinda e virar piada na boca de Nicolás Maduro.

    No passado, existem inúmeros vídeos inclusive com pessoas de espectro político-ideológico de esquerda, pessoas de direita, pessoas de centro: Leonel Brizola, Ciro Gomes, Simone Tebet, Flávio Dino, que hoje é Ministro do Supremo Tribunal Federal, e muitos de nós também... Só estou falando em alguns de outro espectro político para não se falar: "Ah, não...". Porque aqui tem esse problema, quando é uma bandeira levantada pela direita, o pessoal se une, porque, independentemente do mérito da questão, vão contra, porque é uma bandeira bolsonarista, não sei o quê, mas isso é uma exigência do público de direita e de esquerda comprovada nesses áudios e vídeos, em gravações e entrevistas de pessoas, políticos de todos os lados, exigindo, pedindo, clamando, inclusive colocando dúvidas sobre o processo eleitoral.

    Nós não podemos mais viver isso. Se hoje a população, Cleitinho, está dividida – e nós ouvimos tanta conversa, você participa de grupos como eu –, as pessoas não param um minuto de nos exigir e eu acho que nós, enquanto cidadãos, também gostaríamos... Você, quando paga um boleto num banco, numa lotérica, não quer o comprovante? Quando você paga o seu talão de luz, quando você paga o seu cartão de crédito? Por que não imprimir o voto? Inclusive, tem vídeos dos ministros do Supremo fazendo teste com as urnas? Está na internet, pesquise lá: vídeo da urna impressa, ministro do Supremo. Você vai ver lá no YouTube, no Google, você vai encontrar. Então, essa resistência é muito prejudicial e divide, separa o Brasil.

    Eu te agradeço pela proposição, da qual, inclusive, te pedi a relatoria. Fizemos vídeo, e esse vídeo explodiu na internet, por as pessoas desejarem profundamente essa camada a mais, esse verniz, essa transparência, uma camada a mais de veracidade, de segurança, de tranquilidade para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de se votam em candidato A ou em candidato B.

    Parabéns, Cleitinho! Conte comigo.

    Obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu não vejo problema nenhum de aprimorar. Eu mesmo sou a prova disso. Eu gosto de uma camisa de time, de um boné. Olhe como é que eu estou chique, Presidente! Olhe como eu me aprimorei também, de terno e gravata! Eu não tenho mestrado, não tenho doutorado, mas eu tento estudar todos os dias para poder melhorar mais. Então, a questão aqui é aprimorar, e eu não vejo problema nenhum nisso. Quanto mais aprimorar, quem ganha com isso é a população brasileira.

    Queria entrar em outro assunto aqui também, porque até a Rosana está passando por isso, sobre a questão do dia 8, essa injustiça. O que me chama a atenção, gente, é o seguinte, é isso aqui, vou mostrar para vocês aqui. Deixe-me aumentar o volume:

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Do Sr. Jaime.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

(Soa a campainha.)

(Procede-se à reprodução de áudio.)

(Soa a campainha.)

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É isso aí, gente, que está acontecendo aqui no Brasil. Não devemos nos calar sobre a questão do dia 8. Esse senhor está com câncer de próstata e está nessa situação. E o tratam como um bandido, um vagabundo, ele que é o patrão de verdade aqui.

    A Justiça do Brasil precisa saber o que é a palavra "justiça", porque, enquanto vocês liberam aquele cara, o Sérgio Cabral, que está querendo virar candidato, que roubou do Estado do Rio de Janeiro, pegou uma pena de 400 anos de prisão... Para ele poder pagar essa pena, tem que ressuscitar umas quatro vezes. E está liberado, fazendo entrevista, falando que quer ser candidato. Outro é aquele Presidente da Câmara...

    Eu não tenho medo de vocês, viu? Não tenho medo, porque eu entrei aqui limpo. Esses políticos que sacanearam o país, que fizeram o povo brasileiro ficar revoltado para poder fazer o que fez... É culpa de vocês.

    Eduardo Cunha é outro cretino – outro cretino –, querendo virar candidato em 2026.

    Que justiça é essa? Que justiça é essa? Um cidadão de bem, preso, na situação em que está, com câncer de próstata, querem tratar como bandido, como criminoso; e criminosos políticos, como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros por aí, estão tendo tudo que podem ter agora, liberados, dando entrevista e vindo falar: "Ó, gente, eu quero ser candidato; eu quero...".

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu estou aqui para representar a população brasileira. Eu estou aqui, e não vou ficar calado.

    Eu espero que o STF faça justiça de verdade.

    Fique à vontade.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Permite-me um aparte, Senador Cleitinho?

    A gente tem que ficar bastante vigilante, porque está sendo discutido um projeto de lei na Câmara, foi aprovada até a urgência, que inviabiliza boa parte das colaborações premiadas, delações premiadas, que são um instrumento importante para a elucidação de crimes graves como o de corrupção, que foi utilizado na Lava Jato largamente. Há uma ilusão de que o pessoal delatou só porque estava preso, mas não. Dei um exemplo ontem aqui. O Ricardo Pessoa, primeiro engenheiro – desculpe-me, primeiro empreiteiro –, Presidente da UTC Engenharia, que pagou subornos a muita gente ali dentro da Petrobras, fez a colaboração quando estava em liberdade, depois que foi solto, inclusive.

    Se a gente for ver a utilização desse instituto fora, no mundo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... é um instrumento importante para o combate ao crime organizado. No caso famoso lá, do Tommaso Buscetta, que foi o primeiro delator da Cosa Nostra italiana, que revelou como era a estrutura toda da máfia... Como é que vai fazer? Ele tinha sido preso, era alguém responsável por muitos crimes, tinha ficado foragido, foi preso, extraditado para a Itália. Aí ele quer colaborar. O que vai fazer? Soltá-lo para falar?

    Então, esse projeto – ainda que tenha gente bem-intencionada, pensando até em evitar que, de alguma maneira, a prisão preventiva seja um instrumento para buscar a colaboração – vai ser um desastre.

    A gente está vendo o crescimento do crime organizado no país, Senador Paim, do PCC... Há matérias várias nesta semana em O Globo, mas nem precisa estar em O Globo, a gente sabe disso. O PCC crescendo; o Comando Vermelho crescendo; o crime...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... também. Aí nós vamos matar um instituto que é essencialmente importante para combater esse tipo de criminalidade, organizada e mais complexa.

    Então, a gente também tem que fazer a nossa tarefa. Eu tenho certeza de que V. Exa. sabe disso e está comprometido com isso. A gente tem que fazer a nossa lição de casa também aqui no Congresso e, se esse projeto for aprovado lá na Câmara, não deixar passar aqui – não deixar passar, rejeitar. Não tem nem como modificar para melhor; esse é um projeto que tem que ser rejeitado.

    Creio que temos aqui Senadores comprometidos com esse tipo de causa, que aqui não tem nada a ver com partido X ou partido Y, não; bandido não pode crescer, a gente não pode dar espaço para crescer. Se a gente não consegue avançar hoje, muitas vezes por circunstâncias, a gente não pode retroceder.

    É isso.

    Obrigado pelo aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Cleitinho, eu só queria...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Um breve aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só um minutinho, para nós darmos uma modelada aqui.

    Senador Cleitinho, V. Exa., para informação, usou em torno de 15 minutos. Você sabe que eu sou um democrata e não vou proibir ou ceifar a palavra de algum Senador, mas faço um apelo a V. Exa., que, depois do aparte do Senador Eduardo Girão, V. Exa. conclua. Esse é o apelo, o.k.?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Paulo Paim.

    Senador Cleitinho, parabéns pelo seu pronunciamento. O que me chamou a atenção, nesse vídeo que eu vi e republiquei, foi a frieza, foi a frieza de, mesmo com todo aquele relato sofrido, Senador Jorge Seif, por esse brasileiro que está sendo injustiçado, como milhares de outros presos políticos. A crueldade de chegarem e determinarem a sua prisão é algo surreal – não é? –, falta de humanidade. Onde é que nós estamos? O que é que está acontecendo conosco?

    E, sobre o que o Senador Sergio Moro colocou agora, ontem, o Partido Novo foi o único que orientou pelo "não", porque a delação premiada é fundamental para a nossa democracia.

    Que o Senado cumpra o seu papel!

    Obrigado.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Presidente, eu vou finalizar aqui...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... para a Justiça do Brasil, não é?

    Quando vocês perdoam políticos que roubaram do país e que acabaram com este país, e inclusive estão querendo virar candidatos em 2026, como Sérgio Cabral, como eu disse aqui, o Eduardo Cunha, tem o José Dirceu também, que eu escutei, que veio até usar a tribuna aqui para falar sobre democracia, e eu vi, em entrevista, dizendo que ia ser candidato, a gente precisa aqui propor essa anistia já. Se tem perdão para político corrupto, tem que ter perdão para cidadão do bem, para o patrão que paga o nosso salário. Se a Câmara não consegue passar a anistia, aqui somos 81 Senadores; que possamos ter consciência e passar essa anistia o mais rápido possível, porque eu não passo pano para político corrupto.

    Se essa turma está tendo perdão da Justiça e quer dar uma de cidadão do bem... Cidadão do bem é esse que eu mostrei para vocês aqui, agora, que está com câncer de próstata – esse é cidadão do bem. Inclusive, é o patrão que trabalhou a vida inteira para pagar salário desses políticos corruptos que roubaram dele.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2024 - Página 17