O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria muito de detalhar exatamente o que é que está acontecendo com a votação desse projeto.

    O que é que acontece hoje? A compra até US$50 está isenta de imposto, está pagando hoje... Até o ano passado, criou-se o ICMS, 17%. O resto é totalmente sem tributação. Só que nós temos indústrias, varejo. Então, nós temos, por exemplo, cidades que são movimentadas pelo calçado, pelo vestuário, que custa muitas vezes 100% de imposto. Como é que essas empresas vão concorrer com essas plataformas que estão vindo da China, gerando mão de obra na China?

    Bem, a Oposição está apresentando uma emenda para dar à indústria as mesmas condições dessas empresas chinesas, ou seja... Ora, se vão taxar a 20%, vamos isentar as empresas de produção nacional no máximo até 20%, para elas poderem concorrer.

    Agora, o que é que acontece com o Governo? Existe um decreto-lei, Senador Jayme, de 1980. O decreto-lei dá ao Poder Executivo, ao Presidente e ao Ministro da Fazenda a possibilidade de fazer Imposto de Importação por decreto, à canetada. Então, sobre tudo o que está sendo discutido aqui, em termos de taxação, bastaria o Governo Federal botar uma portaria, mas o Governo não quer se desgastar, porque hoje são milhões de pessoas comprando sem pagar imposto. Aí, o que é que o Governo está fazendo? – e pode observar que ele vai destacar isso. O Governo...

    Como não está no relatório oficial do Senador Rodrigo, o Governo vai pedir para incluir a taxação. Por quê? Porque ele quer que o desgaste seja do Congresso. Porque a ele bastaria fazer uma instrução normativa, uma portaria. Aí, joga para nós aqui, no Senado, essa responsabilidade.

    Agora, é evidente que nós vamos defender a proposta apresentada, a emenda do Senador Flávio Bolsonaro, que é exatamente para fazer com que as empresas brasileiras possam ter o mesmo incentivo, e não taxar, porque, ao se taxar, quem está pagando a conta é o consumidor.

    Chega de taxação! Chega de imposto! O jeito que está vindo aí e que o Governo vai defender é exatamente taxar em 20% o projeto que veio da Câmara, que foi retirado pelo Relator, porque é matéria estranha isso.

    Agora, vamos, sim, apoiar o destaque da Oposição, que diminui a taxação das empresas de produção nacional.

    Então, essa é a realidade hoje.

    Espero, evidentemente, que a gente consiga sensibilizar os Parlamentares e o próprio Governo, porque, para viabilizar as empresas de produção nacional, elas têm que ter as mesmas condições dessas plataformas que estão vendendo...

    Só duas empresas venderam R$35 bilhões em 2023. É muito recurso! Mas o Governo quer o quê? Arrecadar, arrecadar, arrecadar. Só pensa nisso, não é?

    Então, nós vamos votar favoravelmente, é evidente, ao relatório e vamos votar favoravelmente à emenda destacada, que reduz os impostos da indústria brasileira.

    Era isso, Presidente.