O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, muita satisfação em vê-lo presidindo a nossa sessão.

    Sras. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para registrar dois fatos. Primeiro: constituímos hoje, no Senado, o Grupo Parlamentar Brasil-Japão, que tenho a honra de presidir a partir de agora, tendo a Senadora Damares Alves, que foi a animadora desse projeto, como Vice-Presidente, e contando com a presença do Deputado Luiz Nishimori, com a satisfação de ter o nosso Senador Astronauta Marcos Pontes como primeiro subscritor, em ordem alfabética, conhecedor que é das amplas possibilidades de intercâmbio, especialmente na área científica, tecnológica, que se descortina para o Brasil e para o Japão, que nós pretendemos explorar com o talento de cada um dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.

    Trago do meu estado a convicção de que o Japão será sempre um guia, especialmente dessa questão que se comentava há pouco, das mudanças climáticas, das perspectivas de desastres climáticos e da necessidade de aprimorarmos o dispositivo de defesa civil das cidades, dos estados, enfim, do Brasil, diante dessa sucessão desafiadora de desastres climáticos, como os que ocorreram recentemente no sul do Brasil, e agora ainda estamos aferindo a dimensão do desastre no nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.

    Tivemos a presença do Embaixador do Japão, que fez uma visita à Comissão Parlamentar Temporária Externa, presidida pelo Senador Paulo Paim, tendo como Vice-Presidente o Senador Ireneu Orth e o Senador Mourão como Relator, que acompanha esse problema criado e que tem que ser enfrentado continuadamente no nosso Estado do Rio Grande do Sul. O Embaixador esteve lá, o Senador Paim lhe deu a palavra, ele fez um breve retrospecto dos contatos que já teve com o Governador do Rio Grande do Sul, com as autoridades federais e nos inteirou sobre a disposição do Japão em contribuir nesse processo emergencial e de reconstrução do Rio Grande do Sul.

    E, como ex-Governador de Santa Catarina, eu afianço que a tecnologia que o Japão assimilou e desenvolve para prevenção e para fazer frente a problemas climáticos é muito importante. Nós, em Santa Catarina, firmamos, eu como Governador ainda, convênios de cooperação com a Jica, que é Agência de Cooperação Internacional do Japão, em 1985. Não foi o primeiro, porque o primeiro data de 1970, quando Santa Catarina iniciou o programa de fruticultura de clima temperado, para cujo desenvolvimento o Japão foi muito importante, firmando-se então uma situação que o italiano chama de gemellaggio, ou seja, estados irmãos ou gêmeos, com a província de Aomori.

    Então, presto contas desse ato. Temos agora o Grupo Parlamentar Brasil-Japão e queremos que seja útil para o Brasil incrementar essas relações.

    A segunda razão pela qual ocupo a tribuna, Presidente, é um expediente que estou encaminhando no dia de hoje ao Itamaraty, dando consequência, Senador Izalci, ao trabalho que teve a sua participação como Relator, brilhante Relator, que foi a CPI que analisou a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense, ocorrido em 2016.

    Antes mesmo da constituição dessa CPI, que veio a ser constituída no dia 11 de dezembro de 2019 e perdurou até 11 de julho de 2022 e contou com o seu relatório detalhado, crítico, embasado em fatos, documentos, legislação, jurisprudência comparada, foi um trabalho brilhante. Mas infelizmente não produziu o justo e razoável resultado.

    Então nós estamos pedindo, Presidente, a participação do Ministério das Relações Exteriores no acompanhamento de ações que se desenvolvem no exterior, particularmente nos Estados Unidos, mais exatamente em Nova York, também em Miami, na Flórida, na Colômbia e na Inglaterra. Por quê? Porque a legislação sobre seguros é uma legislação fundamental para o mundo. E é impossível que um voo oficial, patrocinado pela entidade de futebol da América Latina, da América, vinculada à FIFA, a qual está vinculada à CBF... O voo destinava-se a transportar a equipe de Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana. Esse voo não tem um responsável?

    Procuramos de várias formas, e eu creio que a legislação internacional vai ser mais eficaz infelizmente do que aquilo que nós conseguimos, mesmo tendo batido às portas do Ministério da Justiça. E recordo a primeira reunião, quando o Ministro da Justiça era o nosso querido amigo Senador Sergio Moro, que se prontificou a ajudar. No Ministério das Relações Exteriores, antes mesmo da constituição da CPI, sob a liderança do Senador Nelsinho Trad, que era o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Posteriormente, com a instalação da CPI, que foi proposta, o primeiro signatário foi o Senador Jorginho Mello, e o Senador Izalci foi o nosso Relator.

    Então nós estamos pedindo que o Itamaraty acompanhe. E como representante do Brasil, se tiver que envolver a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e quaisquer institutos ligados à seguridade, sejam eles diretamente conduzidos pela União ou autárquicos, para que o país manifeste o nosso interesse.

    Eu não tenho nenhuma razão para não dizer o seguinte: se fosse um dos grandes clubes do Brasil, será que a situação estaria deserdada, como essa está – é uma pergunta que eu faço –; se essa desgraça tivesse acontecido, como quase aconteceu, com a seleção argentina, que com o mesmo aparelho decolou de Buenos Aires e chegou para uma partida em Belo Horizonte praticamente com o combustível no final?

    Então, nós não podemos deixar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... a situação de 71 famílias – porque 71 é o número de vítimas que perderam a vida neste acidente – sem a assistência possível.

    Qual é a assistência possível que nós podemos dar? Que as nossas embaixadas, respaldadas pelo Governo Federal e por solicitação que eu gostaria que fosse do Senado Federal, que esse meu pedido não fosse individual, que a nossa representação, especialmente nesses países, Estados Unidos, Inglaterra e Colômbia, acompanhe o que ocorre e que tem como outro lado da causa, de um lado, as famílias das vítimas, e, do outro lado, a principal seguradora...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que é a Tokio Marine Kiln, e a corretora, a Aon, tantas vezes citadas, Senador Izalci, no seu relatório, tantas vezes solicitadas a participar das nossas reuniões, que designaram, inclusive, advogados aqui no Brasil para acompanhar a CPI.

    Agora, não está mais no nosso alcance, mas essas ações que tramitam nesses países que eu mencionei – Estados Unidos, Inglaterra e Colômbia – dizem respeito a interesses legítimos de brasileiros e brasileiras que, além de sofrer a perda do seu ente querido, perderam também, do ponto de vista de perspectiva de vida, muitas oportunidades.

    Esse é o apelo que eu faço, com veemência, para que o Itamaraty, que tem sido tão competente e tem evoluído...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... positivamente na defesa dos interesses do Brasil (Fora do microfone.), o faça também, neste caso, acompanhando essas questões que são, acima de tudo, de direito – não de favor – e humanitárias.

    Muito obrigado.