Pronunciamento de Astronauta Marcos Pontes em 11/06/2024
Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1227, de 2024, Alterações na legislação tributária federal, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins."
- Autor
- Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
- Nome completo: Marcos Cesar Pontes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Tributos:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1227, de 2024, Alterações na legislação tributária federal, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins."
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/06/2024 - Página 101
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DELEGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), CRITERIOS, PROIBIÇÃO, CONTRIBUINTE, COMPENSAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), APROVEITAMENTO, BENEFICIO FISCAL, INFORMAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
É só para um comentário rápido.
Eu tenho ouvido bastante aqui, com razão, da necessidade de compensação da desoneração, o que, sem dúvida nenhuma, é importante. E nós compartilhamos de toda essa preocupação, mas o que eu gostaria de colocar – talvez, não seja a maneira mais ortodoxa de compensar a desoneração, mas eu acho que, pelo menos, seria a maneira mais lógica do ponto de vista de todo mundo que paga imposto – é que, ao invés de buscar um aumento de tributos ou de outras coisas, o Governo também reduzisse os seus custos, como uma maneira de compensação dessa desoneração. Acho que seria muito importante isso aí e mais lógico de se fazer.
Obrigado.