Pronunciamento de Otto Alencar em 18/06/2024
Como Relator durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 456, de 2024, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017.) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Obrigações e Contratos:
- Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 456, de 2024, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017.) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2024 - Página 58
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO PRIVADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, sobre os argumentos do Senador Carlos Viana e do Senador Jayme Campos, eu realmente vou reconhecer que, no destaque que foi apresentado hoje, eu não vi que a esse fundo público esses recursos podem ser direcionados. Portanto, eu quero pedir desculpas a V. Exa., até pelo meu erro, concordar e aceitar o destaque de V. Exa.