Pronunciamento de Wellington Fagundes em 12/06/2024
Presidência durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao atual Governo por ter feito leilão para compra de arroz do Exterior, em detrimento dos produtores do Rio Grande do Sul.
Críticas á Medida Provisória (MPV) n° 1227, de 2024, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins."
- Autor
- Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
- Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Governo Federal:
- Críticas ao atual Governo por ter feito leilão para compra de arroz do Exterior, em detrimento dos produtores do Rio Grande do Sul.
-
Governo Federal,
Tributos:
- Críticas á Medida Provisória (MPV) n° 1227, de 2024, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/06/2024 - Página 22
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, APROVEITAMENTO, BENEFICIO FISCAL, INFORMAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DELEGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), PROIBIÇÃO, CONTRIBUINTE, COMPENSAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS).
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, LEILÃO, ARROZ, EXTERIOR, PRODUTO IMPORTADO, PAIS ESTRANGEIRO, PRODUTOR RURAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Girão, é importante registrar essa história do arroz.
No Governo Bolsonaro, foi necessário comprar arroz, mas ele determinou que a iniciativa privada o fizesse, para baixar o preço. Então, a iniciativa privada foi procurar, para baixar o preço. Aqui o Governo faz o contrário, o próprio Governo compra, sendo que os arrozeiros do Rio Grande do Sul alegaram que têm estoque, porque, quando aconteceu a enchente, ela não atingiu a região arrozeira e já tinha sido colhido o arroz. Então, ao contrário, houve agora uma especulação, e o preço do arroz aumentou no Brasil.
Isso é realmente uma demonstração de um Governo que não está sabendo o que fazer, principalmente na situação do Rio Grande do Sul. Nós estamos precisando é valorizar aqueles que precisam se recuperar. Comprar... Talvez o Governo tivesse que subsidiar, tirar o imposto e comprar a um preço subsidiado, para valorizar aquela população.
Então, hoje, realmente, com essa medida provisória, que é a medida provisória do fim do mundo, que felizmente, graças ao trabalho que fizemos aqui... E eu quero registrar, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, que ontem estivemos lá na FPA, onde, pela primeira vez na história do Brasil, todas as frentes lá estiveram, se manifestando, não aceitando essa emenda, esse absurdo que desequilibrou, praticamente, a vida de qualquer empresário no Brasil.
Felizmente, ontem o Presidente Rodrigo Pacheco, com bom senso e com a pressão, é claro, de todos nós aqui da Casa, devolveu essa medida provisória, que era a medida provisória da falta de senso, a medida provisória estúpida de um Governo que só busca aumentar impostos, não busca a eficiência do Governo, não quer diminuir o Governo... Aliás, é importante lembrar: no Governo Bolsonaro, eram 21 ministérios; já está chegando agora a 42 ministérios. Criou-se mais um ministério para resolver o problema do Rio Grande do Sul, como se lá não tivesse governo. Temos um Governador instalado. Então, nós precisamos é apoiar aqueles que estão lá, a população do Rio Grande do Sul.
Por isso, fica aí também esse meu adendo ao pronunciamento sempre firme de V. Exa.
Eu quero chamar aqui, agora, o nosso companheiro também Lucas Barreto, do PSD, do Amapá, nosso Senador.