Discurso durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da PEC nº 12/2022, que dispõe sobre o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Considerações sobre a unificação das eleições gerais e municipais. Repúdio à participação de políticos acusados de corrupção no processo eleitoral.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direitos Políticos, Eleições:
  • Defesa da PEC nº 12/2022, que dispõe sobre o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Considerações sobre a unificação das eleições gerais e municipais. Repúdio à participação de políticos acusados de corrupção no processo eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2024 - Página 34
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
  • DEFESA, UNIFICAÇÃO, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL.
  • CRITICA, POLITICO, SERGIO CABRAL, EDUARDO CUNHA, JOSE DIRCEU.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde aos Senadores e às Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Venho aqui hoje para trazer uma discussão para a população brasileira sobre essa questão que a gente está discutindo aqui, uma PEC para acabar com a reeleição.

    Eu sou a favor de que se acabe com a reeleição, mas é extremamente importante também a gente começar a tratar da questão da unificação das eleições. Eleições de dois em dois anos é prejuízo para a população brasileira. A população não aguenta mais pagar essa conta das eleições, então a gente precisa discutir, o mais rápido possível, a questão da unificação das eleições.

    É extremamente importante a gente tratar sobre isso porque eu estou tentando imaginar aqui como é que vai ser no Rio Grande do Sul este ano, se eles vão insistir em ter eleições, este ano, no Rio Grande do Sul. Fico imaginando um candidato a Prefeito ir bater à porta da população do Rio Grande do Sul e pedir voto, ou um candidato a Vereador. A maioria da população do Rio Grande do Sul não tem nem casa para morar, mas, mesmo assim, com toda essa situação do Rio Grande do Sul, ainda querem gastar R$5 bilhões do seu bolso, do seu dinheiro, para fazer campanha, fazer eleições, este ano.

    Então, eu queria aqui deixar essa consciência para o TSE, uma consciência aqui para... Vai ter eleições no Rio Grande do Sul? Com tudo que está acontecendo no Rio Grande do Sul?

    A gente precisa urgentemente, já que a gente está discutindo aqui a questão de acabar com a reeleição, começar a pensar urgentemente na questão da unificação das eleições. Até, quando você acaba com a questão da reeleição... Colocar essa medida de ter eleições de cinco em cinco anos seria extremamente importante – ou de quatro em quatro anos –, mas o que não pode é continuar de dois em dois anos. A cada ano que antecede a próxima eleição, aumenta-se mais o fundo eleitoral, o fundo partidário. Isso é uma afronta à população brasileira.

    Hoje mesmo já teve noticiário falando da PF (Polícia Federal), que está fazendo uma operação e que prendeu políticos que foram candidatos em 2022 por questão de desvio de R$36 milhões de dinheiro do fundo eleitoral, do fundo partidário – R$36 milhões! Isso é o que a Polícia Federal acabou de mostrar, mas e o que a Polícia Federal não fica sabendo? E o que nós não ficamos sabendo?

    É extremamente importante acabar com isso o mais rápido possível. A gente precisa fazer uma reforma política – é urgente – neste país. Essa história de que fundo eleitoral é para aquele que está começando agora se equilibrar com aquele que já tem mandato é só conversa fiada. Aquele que está chegando agora não tem fundo eleitoral, não tem nada. Isso aí só fica para os caciques, para poderem ainda fazer o que fizeram agora, que a Polícia Federal mostrou.

    Novamente eu faço uma pergunta aqui: vai ter eleição lá no Rio Grande do Sul? Por tudo que está acontecendo no Rio Grande do Sul? Queria mostrar aqui também uma coisa que a gente tem que fazer urgentemente: a gente acabar com essa questão, não só unificar as eleições, mas também, político que roubou do país, gente, desviou dinheiro... porque dinheiro, para mim, gente, dinheiro público é dinheiro sagrado. O homem público que zela pelo nome dele, zela pelos eleitores dele não desvia dinheiro público, não rouba dinheiro público. Não existe isso, não. E aí, a pena é oito anos que fica inelegível; depois pode voltar.

    Eu quero mostrar dois cidadãos que estão doidos para voltar aqui. E se a gente puder, junto agora com essa PEC para acabar com a reeleição, também não deixar, porque deveriam ser presos, prisão perpétua, e nunca mais voltar para a política. Mas vamos lá.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Que dó, não é, gente? Que dó, 2026. Agora tem outro aqui também que eu queria mostrar para vocês, outro cara de pau. Olha aí.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Ele não sabe por onde ainda.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Isso é na cela, no pavilhão.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Dessa turma aqui gente, dessa "banda do bem" que está falando aqui, um é o Sérgio Cabral, que pegou 400 anos de prisão. Para ele poder pagar essa pena dele – eu canso de falar isso –, ele tem que ressuscitar no mínimo umas quatro vezes, para poder pagar essa pena. E esse cidadão está falando que quer vir candidato a Deputado Federal.

    Outro cidadão também que está querendo vir candidato a Deputado Federal, ele falou, com certeza, para 2026, é o Eduardo Cunha, que foi Presidente da Câmara aqui.

    Aí eu faço uma pergunta: o que esses caras fizeram? Eles ainda têm chance de disputar uma eleição? A gente vai deixar isso acontecer? Nós, que somos Legisladores, que temos obrigação de legislar. A gente precisa, juntamente com essa... acabar com essa questão da reeleição, propor aqui que situações como desse cidadão aqui, que foi corrupção, isso aqui jamais, na vida pública, pode voltar. Bando de cara de pau!

    Eu sou um que não tenho medo de vocês. E o que eu puder fazer aqui para alertar a população brasileira, para combater vocês, eu vou fazer isso aqui. Porque eu não sou dessa laia de político que passa pano para bandido, para canalha. Principalmente para quem rouba dinheiro público.

    Quando vocês roubaram o dinheiro público, vocês têm noção de quantas pessoas vocês mataram? Numa fila de hospital, esperando uma vaga? Uma cirurgia? A quantidade de gente que morre por falta de dinheiro público, de oportunidades que têm.

    A gente tem a oportunidade de ser um político. Você faz um cidadão sair da casa dele para poder ir lá votar em você. Além de ele votar em você, depois ele trabalha para pagar o seu salário. Aí você tem coragem, político, de roubar dinheiro dessa pessoa ainda? Será que não passa na sua cabeça a questão de gratidão, não? Porque uma coisa que eu tenho aqui, independentemente, pode ser qualquer um, quem votou em mim, quem não votou, ou quem é de esquerda ou quem é de direita... Eu tenho vergonha na cara de saber que quem paga meu salário aqui é toda a população brasileira. Não é só quem votou em mim, não. Então tenho muito respeito com isso.

    Se vocês não tiveram respeito, tiveram coragem de roubar do povo... Já tiveram a chance... Porque eu estou tendo a minha chance aqui; então, tenho que fazer por merecer e fazer por onde.

     Aí, vocês tiveram a chance de vocês: um foi Presidente da Câmara – olhe que honraria ser um Presidente da Câmara –; o outro, Governador do Rio de Janeiro. Aí fizeram o que fizeram e foram presos por corrupção. Vou falar bem devagarzinho: corrupção. Aí, esses caras vão ter a chance de chegar a 2026 e disputar a eleição? E nós, aqui, Senadores e Deputados Federais, vamos deixar esses canalhas disputarem a eleição? Então, o mínimo que eu tenho que fazer é alertar a população de todo o Rio de Janeiro, porque a ideia é de disputar para Deputado Federal pelo Rio de Janeiro. E não são só esses dois, eu estou dando um exemplo. Tem mais gente querendo aí. Tem um tal de José Dirceu também, que disse que quer ser candidato também, se puder.

    Eu faço uma pergunta, gente: esses caras já tiveram a chance deles de servir seu povo, de representar seu povo, de defender seu povo, de honrar seu povo, e fizeram tudo errado, tudo ao contrário, e a legislação ainda vai permitir que fiquem só oito anos inelegíveis? Vocês não deveriam nunca mais voltar para a política, para a vida pública; vocês deveriam estar presos na cadeia mesmo e sem sair, para poderem ter vergonha na cara e para que nós, que estamos aqui, na atualidade, hoje, entendêssemos que não se rouba dinheiro público, que não se desvia dinheiro público.

    Então, se a gente quer discutir esta PEC aqui, para acabar com a reeleição, tem muita coisa que a gente tem que fazer aqui. Tem que se unificar as eleições, e políticos, como esses, não podem disputar a eleição por questão de corrupção.

    Eu queria só finalizar a minha fala aqui de hoje, já que estou falando em acabar com a corrupção, e dar um recado para o Lula. Parece que o Lula está bem, não é, gente? Já está tranquilo. O Lula parece que foi viajar. Mas, Lula, eu vou lhe dar esta sugestão aqui, porque isso foi palavra sua, Então, nisto aqui eu vou concordar com você. Aí, eu estou lhe dando esta sugestão aqui, para você fazer isso na hora que você voltar da lua de mel, dos Dia dos Namorados. Se você puder fazer isto... Vamos lá, gente, querem ver? Deixem eu mostrar para vocês. Está aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vocês viram aí quem falou, não é, gente? Foi o Lula que disse que quem fizesse corrupção no Governo dele, por gentileza, por educação, que pedisse para sair. Aí, hoje, veio esta notícia aqui, e eu queria que este meu pronunciamento chegasse até o Presidente. Assim que ele voltar da lua de mel dele, lá do Dia dos namorados com a Janja – acho que ele está na Suíça...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... que ele possa fazer isto aqui, gente. "PF indicia Ministro Juscelino Filho suspeito de corrupção e organização criminosa", a PF indiciou. Então, eu acho que está na hora de o Senhor Presidente da República exonerar esse Ministro dele. Então, esta é uma sugestão que eu estou lhe dando, porque, quando você começou o mandato, você fez uma reunião com todos os Ministros e disse para eles – está aqui, querem que eu mostre de novo? Não precisa, não é, gente? Está aqui –: quem fizer coisa errada, quem fizer corrupção, com toda a educação, peça para sair. Acho que até agora ele não pediu para sair.

    Então, assim que o senhor voltar dessa viagem maravilhosa de Dia dos Namorados, voltar com a Janja – vai voltar até mais revigorado, mais feliz –, que você possa também, com muita atitude, dar uma canetada aí e exonerar seu Ministro, está bom?

    Esta é a minha fala de hoje, Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2024 - Página 34