Pela Liderança durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação do Projeto de Lei nº 2356/2024, de autoria de S.Exa., que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Educação:
  • Apresentação do Projeto de Lei nº 2356/2024, de autoria de S.Exa., que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
Aparteantes
Rodrigo Cunha.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2024 - Página 63
Assunto
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, FINANÇAS, OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, COMPETENCIA, INOVAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, antes de iniciar aqui o meu pronunciamento na tarde-noite de hoje, eu quero, antes de mais nada, saudar aqui a nossa querida amiga Rosana Tereza Martinelli, Senadora que ora empossa na vaga, em substituição, melhor dizendo, na vacância, do Senador Wellington Fagundes, que pediu licença para tratamento de saúde. É uma pessoa extremamente competente, ex-Prefeita da cidade de Sinop e grande empresária. Com certeza estará substituindo, em altura, o brilhante e querido amigo Senador Wellington Fagundes, como Senadora representante do Estado de Mato Grosso.

    Mas, Sr. Presidente, o Senado Federal delibera nesta semana sobre matérias relacionadas ao campo da educação, tema da mais alta relevância para o futuro do Brasil e, sobretudo, dos nossos jovens. No âmbito desta agenda tão promissora, acabo de apresentar um projeto de lei para instituir a política nacional de educação empreendedora e financeira nas escolas.

    Entendo que a preparação para a vida adulta deva ser, entre os seus objetivos, habilitar os jovens para lidar com questões financeiras, bem como estimulá-los a empreender e a inovar em um ambiente de trabalho cada vez mais dinâmico. Assim, defendo as alterações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir temas do empreendedorismo, inovação e educação financeira nos currículos da educação básica e das finalidades da educação superior. Existem razões de sobra para que esses conhecimentos sejam abordados de forma didática nas escolas brasileiras.

    Pesquisa conduzida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) revelou, Senador Flávio, que 78% das famílias brasileiras estão endividadas e 29% estão com conta em atraso, ou seja, um verdadeiro recorde. Além disso, o Serasa apontou que o país tem atualmente mais de 70 milhões de inadimplentes. O valor médio da dívida das pessoas é de R$4,5 mil, o que soma algo parecido em torno de R$367 bilhões em dívidas em atraso. Fatores conjunturais, como o desemprego e a crise econômica, explicam apenas uma parte desse número. Mas o fato é que, de modo geral, além dos graves problemas orçamentários das famílias brasileiras, as pessoas estão pouco preparadas para gerir ou lidar com o dinheiro.

    Pesquisas internacionais e relatórios mundiais sobre empreendedorismo revelam esse gargalo, indicando que apenas 35% dos brasileiros estão alfabetizados financeiramente. Além disso, dentre 65 países, ocupamos a posição de número 56, no que diz respeito à difusão da educação empreendedora.

    Outro alerta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que vem do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) do nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Segundo essa instituição, sete entre cada dez professores brasileiros não sabem tratar dos temas relacionados ao empreendedorismo e à educação financeira. Saber lidar com educação empreendedora, inovação e finanças é fundamental para a vida do adulto. Conhecer esses temas significa ser capaz de identificar e resolver problemas, exercer pensamento crítico, liderar a execução de projetos, gerenciar o próprio dinheiro e entender conceitos ligados a poupança, investimento e consumo responsável.

    Entendo, Sr. Presidente, que são necessários esforços da nossa parte para que o currículo escolar acompanhe mais de perto as necessidades reais dos nossos jovens brasileiros. É exatamente isso o que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... a nossa juventude deseja. Segundo o levantamento da organização Todos Pela Educação, 98% dos estudantes brasileiros de escolas públicas querem escolas que os capacitem para o trabalho.

    Concluindo, o projeto de lei que ora apresento vai ao encontro das necessidades e anseios de milhões de jovens brasileiros. Ao dominar habilidades ligadas ao empreendedorismo, à inovação e à educação financeira, milhões de famílias brasileiras terão mais qualidade de vida e mais prosperidade, de forma que esse projeto vai modernizar o currículo da educação brasileira.

    Encerrando, Sr. Presidente, hoje, tive o privilégio de presidir, como Primeiro-Vice-Presidente, a Comissão Mista de Orçamento. Ali estava presente a Ministra Simone Tebet, e foi apresentado um cenário muito ruim em relação aos recursos que são aplicados em educação e aos resultados, em contrapartida, que são muito poucos. Por isso, estou apresentando esse projeto, mas, antes de mais nada, Presidente, quero conceder a palavra ao meu querido amigo, o Senador Rodrigo Cunha.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para apartear.) – Senador Jayme, eu faço questão de fazer um aparte à fala de V. Exa. Como sempre, eu destaco a maneira atuante como, semanalmente, V. Exa. traz assuntos de interesse nacional. Aqui, falando, especialmente, do projeto apresentado, principalmente, no que se refere à educação financeira dos jovens e ao estímulo ao empreendedorismo, é algo de extrema importância.

    A gente acabou de finalizar, agora, no Brasil inteiro, o Programa Desenrola, por meio do qual milhares de brasileiros renegociaram suas dívidas, mas eu tenho certeza de que o principal problema...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... nesse discurso que V. Exa. trouxe é o conhecimento do que é finança. Quando se busca, se faz uma radiografia do que mais deixa o cidadão endividado, em primeiro lugar, vem o cartão de crédito, aquele crédito fácil que chega no bolso e que é o mais caro do mundo.

    Então, são situações em que, muito facilmente, uma orientação no momento correto evitaria que as pessoas se endividassem mais. Para se ter uma ideia, a gente não aprende na escola a ganhar, a poupar, a investir dinheiro, não aprende, é algo que a gente trata no dia a dia, e tem, sim, que estar inserida, desde o início da vida acadêmica, estudantil, a parte da educação financeira.

    Então, parabenizo V. Exa...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Agradeço.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... e aqui também afirmo que nós temos vários outros estímulos em lei para que seja feita uma política pública voltada à educação financeira e que discursos e ações como essa ajudam a gente a tirar do papel...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... e a mudar essa realidade.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Agradeço a V. Exa., querido amigo Senador Rodrigo Cunha.

    Esse projeto, com certeza, tem esse objetivo de fazer, com certeza, através do ensino público e do ensino particular, diante da sua grade curricular, com que possamos dar a esses estudantes a possibilidade de ter condição de melhorar a questão, como você fala, dos investimentos e de, praticamente, gerir melhor aquilo que certamente ele ganha através do seu trabalho ou através do seu emprego.

    De forma que é um projeto meritório, e aqui, antes de mais nada, quero pedir o apoio de V. Exa. para que, certamente, esse projeto seja aprovado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Veneziano, e nossos queridos colegas Senadores.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2024 - Página 63