Pronunciamento de Zenaide Maia em 25/06/2024
Discussão durante a 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1741, de 2022, que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo".
- Autor
- Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Educação Superior,
Mulheres:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1741, de 2022, que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/06/2024 - Página 19
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, PROGRAMA, PESQUISA, BOLSA DE ESTUDO, HIPOTESE, PARTO, NASCIMENTO, ADOÇÃO, OBTENÇÃO, GUARDA, FILHO.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e colegas Senadoras, este é um projeto de lei que a gente tem que parabenizar.
O Brasil vem acordando para a importância de valorizar a mulher quando resolve ser mãe ou adotar uma criança. E o mundo já está vendo isso. Se não vê pelo lado humano, vê, por exemplo, um país como a China, que tinha um controle de natalidade rigorosíssimo e que hoje abre mão, porque, vendo o lado econômico, a população está envelhecendo e se faz necessária a presença da maternidade.
Eu, Professora Dorinha, quero aqui parabenizá-la e à nossa Deputada, por um projeto de lei de importância fundamental, porque, na maioria das vezes, nós mulheres, em geral, temos que abrir mão da carreira ou da qualificação e optar por cuidar dos filhos. E o Brasil está vendo isso aí, principalmente o Congresso Nacional, com um olhar diferenciado.
Precisamos proteger nossas mulheres que querem ser mães ou que querem adotar seus filhos. Isso é de uma importância fundamental para a sociedade e para a presença das mulheres em todos os lugares se qualificando, com mestrado, doutorado... Muitas vezes, na gravidez, é suspensa essa bolsa e ela abre mão de crescer na sua profissão. Isso não está correto.
Então, este projeto de lei vem corrigir essa injustiça, eu diria, com as mulheres que querem ter filhos ou que querem adotar, Sr. Presidente.