Discussão durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997."

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Minas e Energia:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997."
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 101
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MARCO LEGAL, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, OBJETIVO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PROGRAMA NACIONAL, COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, SISTEMA, CERTIFICADO, REQUISITOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SUBVENÇÃO, ALTERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, na verdade, eu não vou nem entrar no mérito da discussão, porque eu acho que já houve avanço do ponto de vista de mérito da matéria; a ponderação que faço é mais do ponto de vista do procedimento.

    Eu vejo que nós estamos diante de uma situação em que, no principal, há uma concordância e, no particular, há uma divergência, e acho que nada como o tempo e um ambiente mais arrefecido para uma melhor compreensão sobre o cabimento ou não dessa inovação.

    É um projeto meritório e importante para o país, mas, neste momento, há essa divergência.

    Então, o encaminhamento que eu gostaria de fazer a V. Exa. é que nós pudéssemos votar, neste momento, o texto principal, na parte em que há consenso, e, nessa particularidade, nesse ponto em que há essa discordância pontual, que se desse o tempo necessário. Nós vamos ter uma semana aí para refletir sobre a extensão ou não desse aspecto nesse projeto do hidrogênio verde, mas que a gente avançasse agora com relação ao texto principal, resguardasse essas particularidades, esses pontos de destaque, para uma votação posterior, e que nós pudéssemos, na sequência, assim como nós acordamos, agora há pouco, aqui, com a Senadora Professora Dorinha, apreciar a matéria da educação, em que ela é Relatora.

    Eu acho que, neste momento, está muito claro, para o Plenário, que há uma divergência, em que não me parece haver concordância, nem de um lado nem de outro.

    Então, que a gente votasse o texto principal, e, dentro desse entendimento, numa segunda oportunidade, já, cada um, num ambiente de maior reflexão, de maior diálogo, pudesse chegar a um entendimento. Esta Casa é uma Casa do diálogo e do entendimento.

    É uma sugestão que dou a V. Exa., para a gente poder avançar naquilo que é possível, agora, e resguardar, para uma segunda votação, os pontos em que não há consenso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2024 - Página 101