Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a interferência supostamente indevida do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal após 22 semanas de gestação.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Saúde Pública:
  • Indignação com a interferência supostamente indevida do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal após 22 semanas de gestação.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 124
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Indexação
  • INDIGNAÇÃO, INTERFERENCIA, DECISÃO MONOCRATICA, AUTORIA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), PROIBIÇÃO, ABORTO, PRAZO DETERMINADO, GRAVIDEZ.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – O senhor me concederia um minuto, só para fazer um registro?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Conselho Federal de Medicina... A gente sempre entende... E aqui teve muita discussão sobre cientistas: quem não era cientista, era político, era tratado como cientista; e quem não acreditava nisso, na ciência dos políticos, era chamado de "terraplanista". "Olha, a Terra é redonda" e tal. E eu não sei por que, porque normalmente o ateu não acredita em Deus. E como é que ele sabe que a Terra é redonda? Existe Terra? Quem foi que fez a Terra, se ele não acredita em Deus? Mas a gente ouviu muito isso. A ciência sucumbiu ao dinheiro dos políticos, e os políticos viraram cientistas.

    À CPI da Covid, que teve aqui, eu assisti de longe, porque eu não tinha mandato, mas eu já vim cinco vezes a esta tribuna ler as bulas de todas as vacinas. Todas elas são placebos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... experimentos. (Fora do microfone.) E eles não mentem.

    Mas qual é a minha palavra, Sr. Presidente? Você deduz que um médico estudou e que o Conselho Federal de Medicina representa uma inteligência médica, conhece o corpo humano, conhece a vida, sabe de uma gestação. Então, o Conselho Federal de Medicina foi desmentido, desautorizado, por uma provocação do PSOL ao Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Alexandre de Moraes – e aí é uma pauta de V. Exa. –, com uma canetada, decisão monocrática, autorizou. E eu quero ler algo aqui – V. Exa. me permita; é muito rapidinho.

    O Conselho Federal de Medicina... A resolução proibia...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a assistolia fetal após 22 semanas de gestação. A assistolia fetal é um procedimento em que o médico, ao injetar cloreto de potássio, paralisa voluntariamente o coração do bebê. Para o Conselho Federal de Medicina, além de dolorosa, a técnica é desnecessária, já que o bebê, com vida ou sem vida, ainda precisaria passar por uma via de parto. É um parto; nós não estamos falando, Sr. Presidente, de aborto.

    Agora, eu pergunto: Sr. Presidente, quem é o Ministro Alexandre de Moraes? Quem é o Ministro Alexandre de Moraes? Se ele fosse cientista, se ele fosse médico, ainda estaria errado. Mas um ministro, com uma canetada, desmerece o Conselho Federal de Medicina...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... que conhece (Fora do microfone.) sem ouvir o conselho?

    Porque a criança, com cinco meses, 22 semanas, está pronta para nascer, sobreviver num berçário, dentro de uma incubadora. Ora, ela pode receber uma injeção no coração e ter uma dor tremenda, morrer de infarto, sem que alguém lhe defenda, mas, se ela nascer, ela pode ser assassinada dentro do berçário, porque, aí, sim, é assassinato.

    Eu não estou falando... A velha mídia é tão ridícula que eu ouvi alguns jornalistas chamando de "projeto do estuprador"... E agora eles estão chamando de "bancada da Bíblia", ou seja, aqueles de confissão evangélica, que defendem a vida desde a sua concepção.

    É claro que nós não vamos defender e não vamos bater palmas para quem determina, não acredita na vida e autoriza que ela morra, às 22 semanas, quando já está formada. Então, é ter coragem de tratar desse assunto.

    Nós não estamos falando de nada, eu não estou falando de nada, eu estou falando de vida. Vida.

    Um Ministro. Quem é o Ministro Alexandre de Moraes? Olha aonde é que nós chegamos, Sr. Presidente. Decisão monocrática? Isso é criminoso. Autorizar a morte de uma criança viva, formada? Isso é brutal, Sr. Presidente. E o Conselho Federal de Medicina, tão cantado e decantado pelos cientistas da CPI da Covid, agora já não vale mais nada? Ninguém levantou a voz para defender o Conselho Federal de Medicina? Ninguém levantou a voz para defender a vida?

    Eu encerro agradecendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a V. Exa. por ter me dado esse minuto para que eu pudesse fazer essa referência.

    Ora, quer assassinar? Rosa Weber deu o voto dela dizendo que nenhuma mulher tem a obrigação de ser mãe. Tem verdade nisso, mas o fato de não querer ser mãe não a autoriza também a matar. Não é por via de consequência. E esses canalhas da velha imprensa – canalhas –, dizendo que o PL, que o regime de urgência, é o PL dos estupradores. Nós não defendemos estuprador. Não somos nós que defendemos saidinha.

    O Sr. Drauzio Varella, da Rede Globo, o especialista em tudo, fez uma matéria com um coitado de um preso que foi abandonado pela família e ficou sem ninguém. E ele falando daquela criatura abandonada no presídio, depois se descobre que é um pedófilo que estuprou e que matou. Nós não defendemos essa gente. Eles defendem. Canalhas! Canalhas!

    Nós evangélicos preservamos a vida. A "bancada da Bíblia" é zombaria? Isso seria crime, Sr. Presidente? A Constituição diz que sim, mas não sei se ela está em vigor. Isso seria crime? Então ninguém pode tocar nisso, então o 1.404 é o projeto do estuprador? Jamais, 1.904...

    Eu assisti a toda a sessão, à audiência pública, à sessão especial feita pelo Senador Girão. Meu Deus! Tentaram crucificar o homem porque uma artista fez aqui uma encenação, um monólogo. Qual é o crime? Porque eu já vi mãe levar filhas em museu...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... promovido pela esquerda, para tocar homem nu. E, aliás, aquela mãe foi ouvida por mim dentro do Ministério Público, na CPI dos Maus-tratos.

    Eu já vi crianças serem levadas para dentro de museu para ver a exposição. A Virgem Maria com um pênis na mão, o Cristo crucificado com um pênis na mão, dois homens estuprando uma ovelha, dois homens estuprando uma criança, a hóstia sendo escarnecida. Isso tudo pode, isso é arte.

    Tem um vídeo interessante, em que o Sr. Celso Amorim, essa sumidade internacional, amigo do Hamas, juntamente com Lula e outros do PT, assistem a uma peça – não sei se o senhor já viu esse vídeo – que é uma apresentação artística de dois homens se lambendo, o troço mais nojento e espúrio a que eu já vi na minha vida! "Mas isso aí é arte. Isso é arte".

    Agora, porque aquela mulher fez um monólogo aqui, oh, meu Deus, o mundo caiu. É gente ofendida. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Nós temos que denunciar essa hipocrisia.

    Então nossa defesa é da vida. E esses sujeitos que tentam nos chamar da "bancada da Bíblia", sem ofensa, eu amo a Bíblia, é a palavra de Deus, é minha regra de fé e prática, graças a Deus! Mas lavem a boca de vocês ao tentar nos tratar dessa forma jocosa, porque vocês são irresponsáveis, vocês defendem bandido, vocês defendem saidinha, vocês defendem estupro, vocês defendem vagabundo em todas as suas ordens ou em seus patamares.

    Fato é que todo mundo quase, jornalistas, eles sumiram, não é? Eles moram na Europa, eles moram em Portugal, eles moram em Paris, ninguém quer morar aqui, não é? Ninguém quer morar aqui.

    E encerro dizendo que o Lula falou que uma mulher estuprada pode parir um monstro. Bom, ele se referia ao Deputado Sóstenes, não citou o nome, porque eu acho que ele é tão medroso. Mas falou "daquele sujeito", era o Sóstenes. Eu queria ver o que ele ia fazer se a filha dele fosse estuprada.

    Bem, na eleição do Collor com ele, eu vi, pela primeira vez, o vídeo da primeira mulher dele dizendo que estava grávida, e o Lula pediu que ela abortasse. Ele acha o quê? Que a gente sofre de amnésia? Sofre de amnésia? Inclusive eu vou postar esse vídeo hoje.

    E aí então ele diz que uma mulher estuprada pode parir um monstro. Não! Monstros, na concepção dele, podem ser gerados também de um casal normal. Monstros cachaceiros, monstros ladrões...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... monstros presos por lavagem de dinheiro, monstros sem escrúpulo, monstros amigos do Hamas, monstros que nasceram de parto normal, monstros amigos do Hezbollah, um monstro bêbado, que só fala besteira, que só fala besteira.

    Agora ele estava se referindo à filha do Sóstenes, que tem 20 anos de idade. Senador Pacheco, nenhum de nós estamos livres, eu tenho três filhas, uma está aqui perto de mim. As nossas filhas e as nossas esposas todas, no Brasil hoje, podem, de uma maneira infeliz, ser atacadas dessa forma por um adulto qualquer por aí, até porque, para Lewandowski, são pequenos crimes, e é preciso humanizar, não é? Esse Governo diz que tem que humanizar os pequenos crimes.

    Então tanto as minhas filhas, como as suas filhas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a sua esposa, a esposa do Girão, dos servidores, dos Senadores, todas as mulheres, estudantes, professoras, todas as mulheres deste país, letradas e iletradas, poderão sofrer isso. Poderão sofrer isso.

    Por que, Sr. Presidente? Porque ninguém enfrenta o crime no Brasil. O crime anda solto no Brasil e faz parte do consórcio da governança brasileira. Todos nós podemos sofrer.

    Agora, Lula, Lula, eu não vou mandar você lavar a boca com álcool ao chamar uma criança que está no útero de uma mulher de monstro. Eu não vou mandar você lavar a boca com álcool, porque de álcool você gosta.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2024 - Página 124