O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) – Nós é que agradecemos, Senador Eduardo Girão, pela coerência e pela coragem de manter esses assuntos sempre em pauta nas suas discussões, lembrando, Senador Confúcio, antes de o senhor assumir a tribuna – não é função do Presidente da sessão apartear, nem fazer comentários –, que o tema que o Senador Eduardo Girão traz é importante, porque afeta até a gente mesmo.

    Eu não sei se o senhor sabe, Senador Confúcio, mas as redes sociais – a Meta, que é o Instagram e o Facebook – estão reduzindo as nossas divulgações pelo simples fato de sermos políticos, ou seja, a pessoa que está me assistindo agora, para ter acesso ao meu conteúdo, tem que se cadastrar agora e pedir para ter conteúdo político. Isso afeta o nosso mandato, porque aqui tem princípios constitucionais sendo tirados da gente: publicidade, transparência, divulgação do nosso mandato, tudo isso.

    Então, falar sobre a censura, sobre a redução, sobre a informação é importante. São temas que, se a gente for parar para discutir, são quase inesgotáveis e a que a gente vem assistindo, principalmente quando se trata da questão da droga. Eu acho que, para todo mundo, está muito claro aqui, muito ciente de que pelo menos parte deste Congresso não é favorável, porque a maconha ainda é ilícita neste país – ainda é ilícita –, ainda é uma droga proibida, ainda não existe... Não entra na cabeça de ninguém, da sociedade, nem de nenhum Senador aqui você fragmentar e oportunizar que a pessoa ande com ilícito. Não existe fragmentação de crimes, ou seja, eu vou fragmentar 40g de algo ilícito para que uma pessoa se prejudique. Não há discussão, e o senhor como médico, Senador Confúcio, não tinha pessoa mais ideal para subir nesta tribuna enquanto eu usava a palavra para discutir o que o STF está fazendo, que é criar uma sociedade de pessoas perturbadas mentalmente onde ele mesmo, através do Conselho Nacional de Justiça, desaprovou ou, se não, deu fim, extinguiu as casas de custódias manicomiais...

    Olhe só a situação que está e a complexidade do que a gente está enfrentando para o futuro. Temas como esse deveriam ser discutidos aqui, porque fomos eleitos para isso – como o Senador Eduardo Girão disse –, não por 11 Ministros que ainda usam da ironia, que ainda caçoam da população brasileira e deste Congresso quando, em suas votações ou em suas falas, fazem referências de que foram eleitos por um número x de pessoas, ou do simples fato de ter um sensor nacional hoje. Então, isso é perigoso para a nossa sociedade.

    O senhor citou o art. 220 da Constituição, que fala das pessoas, dos civis, mas eu falo do art. 53. A gente talvez não tenha mais esse direito de subir à tribuna e falar o que, realmente, a gente pensa, o que fomos eleitos para dizer, o que parte da população que acredita na gente quer que a gente fale mesmo. A gente agora tem receio, está medindo as palavras, está tendo esse cuidado. Então, isso é perigoso para a democracia e isso é perigoso para a sociedade.

    Se um Parlamentar, ocupando uma cadeira como essa, Senador Confúcio... Eu vou dar o tempo que o senhor precisar para o senhor falar. Se um Parlamentar, que ocupa uma cadeira como essa, se sente, como eu estou dizendo, com receio de falar, não vou dizer medo, mas se sente ainda comprimido por uma força que está se criando de proibição de uma fala ou de um pensamento, se nem o art. 53 mais é respeitado, imagine você, o cidadão comum, o que é que pode fazer?

    Este país, se quer democracia, então tem que ser plena, completa, entendeu? Eu acho que a gente é adulto o suficiente para decidir o que é verdade e mentira, não precisamos de o STF ficar dizendo o que é verdade e mentira, não. Acho que o meu eleitor sabe quem mente e quem não mente no meu estado, ele sabe perfeitamente quem diz a verdade.

    Este é um problema que a gente precisa aqui discutir também: redes sociais reduzindo o nosso tráfego de informações. Isso é preocupante. Quer dizer que agora a informação política já não é mais relevante, o que nós fazemos aqui não tem relevância nenhuma para as redes sociais? Querem o quê? Poluir a cabeça das pessoas com o quê? Porque toda hora aparece sugestão, dentro das redes sociais, para a gente seguir, só não aparece sugestão do Senador Confúcio, falando do estado dele ou dos projetos de lei dele aqui. É mais uma preocupação nossa.

    Senador Confúcio, me desculpe. Eu não podia ficar calado porque é um tema que também defendo.