O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Senadora Zenaide, os meus cumprimentos. Boa tarde! Mais uma vez agradeço a V. Exa. a sua forma sempre atenciosa. Sei que tem, igualmente aos demais outros Srs. e Sras. Senadores, inúmeros compromissos às terças e quartas, principalmente, inclusive levando-se em conta um dos projetos de maior importância que nós vamos tratar, sob sua relatoria, que diz respeito à Ebserh, aos hospitais universitários. Eu fico muito feliz de ter sido subscritor, na verdade autor dessa proposta, e de V. Exa. trazer o brilho a essa iniciativa.

    Eu quero saudar mais uma vez, Senadora Zenaide – nós estamos aqui recebendo suas ilustres visitas –, as senhoras e os senhores gestores municipais do Rio Grande do Sul, que mais uma vez ouviram, até porque sabem muito bem da nossa solidariedade desde o início da tragédia que se abateu de forma tão grave sobre o povo gaúcho e, evidentemente, teve de todos nós, dos norte-rio-grandenses como a senhora, dos paraibanos como eu, todos os demais outros brasileiros puderam não apenas se condoer, mas participar efetivamente desses momentos duros, cáusticos que os senhores, e só os senhores mesmos... a gente, à distância, não tem como a quilatar; no máximo, pelas imagens e por aquilo que é trazido pela bancada dos nossos companheiros Senadores do Rio Grande do Sul.

    Senadora Zenaide, eu tive a oportunidade, hoje, de poder participar, ao lado de outros companheiros, e... primeiro, saudar a visita – que para nós sempre é muito bem-vinda – da ex-companheira Senadora Simone Tebet, que hoje, nesses quase dois anos, um ano e meio, responde de forma muito competente, de forma muito diligente, de forma a ser o que ela sempre foi e que é de conhecimento do povo brasileiro.

    A Senadora veio aqui, e eu gostaria muito que meu querido amigo, estimado Senador Marcos Rogério, pudesse estar para não parecer que vim à tribuna para redarguir ou desconhecer um pouco de sua fala. E, graças a Deus, somos uma Casa onde não nos permitimos senão o bom convívio, a boa relação, jamais passando dos limites das contraposições.

    Mas quando o Senador Marcos Rogério falava sobre a questão do PAC, seria muito importante que ele, como competente integrante da bancada da oposição, integrante do Estado de Rondônia, como lá estiveram os dois outros representantes, pudesse ter conhecido das ações que estão sendo desenvolvidas. Não são ações anunciadas, não. São ações que estão sendo desenvolvidas, inclusive, com os dados informativos de cronogramas expostos pela Ministra e Senadora Simone Tebet para a conclusão de cada uma das mesmas, e que beneficiarão, Senadora... eu fiquei impressionado com aquilo que foi exposto de forma bem planejada, de forma cuidadosa, sabendo-se o que o Governo quer produzir, que é exatamente a integração dos países da América do Sul, interligando-os para que nós também tenhamos um acesso mais rápido e menos distante através do Pacífico.

    São investimentos consideráveis. E uma das perguntas que foi feita, e não apenas também por mim, era exatamente se haveria quaisquer riscos de contingenciamentos. E o que a ex-Senadora e Ministra do Planejamento bem disse, de forma categórica, de forma incisiva foi: Não! Neste ano, R$72 bilhões no PAC, para essas ações, estão totalmente garantidos e assegurados.

    Eu até entendo, porque quando nós terminávamos, quando nós brasileiros concluímos e víamos o processo administrativo e o período do ex-Presidente Jair Bolsonaro, Presidente Zenaide, o que foi que disse o então ministro, o faz-tudo de Bolsonaro? Primeiro – não porque assim tecnicamente ele entendesse, era muito mais uma torcida contra o Brasil –, ele dizia: "Senhores e senhoras que nos acompanham, o Brasil será, sob o Governo do Presidente Lula, daqui a seis meses, uma Argentina e, daqui a um ano, o Brasil será uma Venezuela".

    E terminamos o ano de 2023, e isso incomoda muito... Claro que incomoda, porque incomoda aqueles que abandonaram a ciência, que nos deixaram para chorar pelas mais de 700 mil vidas ceifadas com os descasos que nós observamos, a partir do principal líder que era o então Presidente da República. E nós passamos a assistir os descalabros, as ausências, por completo, de áreas tão sensíveis e importantes à formação humana, fosse na cultura, fosse no esporte, fosse no turismo: as nossas academias, as instituições de formação superior foram abandonadas ao léu, sem recursos sequer até o meio do ano – e isso se repetiu durante 2019, 2020 e 2021 – para cumprimento de custeios básicos. E bem o sabem os senhores e as senhoras, professores e estudantes universitários, que muitas das vezes eram agredidos, porque vistos ao olhar do então Presidente como pessoas que iam para as universidades para outros fins. A tudo isso o Brasil assistiu.

    Quando a Oposição sobe à tribuna para dizer "O nosso déficit", ela esquece que foi o Presidente Lula e que foi este Governo que teve que pagar os precatórios aos bilhões; esquece não, tenta levar a população a não alcançar que, inclusive com a nossa participação, desonerações foram feitas produzindo baixa considerável na arrecadação. Sim, sim! E foi exatamente com o novo Governo – e, dessa feita, também com a participação extremamente fundamental da transição produzida pela PEC – que nos permitiu ter investimentos que outrora nós não tínhamos.

    Sob o Governo Jair Bolsonaro, o Ministério dos Transportes; e, à época, não era só o Ministério dos Transportes, Senadora Zenaide e Senador Izalci, mas era o conjunto de outras áreas: portos, rodovias, ferrovias... Seis bilhões de reais era o valor reservado pelo então Governo para fazer-se presente em novos projetos e concluir aqueles que já estivessem sendo tratados. Sob o Governo do Presidente Lula, foram R$22 bilhões. Vinte e dois bilhões de reais são os novos investimentos com programas que tem ampliado o programa de saúde da família. E falo de cátedra, porque a minha cidade, Campina Grande – e tive a honra de poder geri-la –, chegou a 100% de cobertura tanto no programa de saúde bucal, como no programa de saúde da família, com o Mais Médicos. São os investimentos como os vindos da semana retrasada, de anúncios de ampliação dos Institutos Federais – cem para este ano –, de ampliações de três novos. De dez novos... Se eu não estiver enganado, são dez novas unidades de hospitais universitários pelo país. E isso incomoda, porque há uma grande diferença de um Governo que tem sensibilidade para com as pessoas daqueles outros que trabalhavam para o mercado, que não se preocupavam em subir à tribuna para questionar os juros, que acabam conosco e principalmente acabam com os mais pobres, porque nós somos privilegiados e não sentimos tanto.

    Eles ficam irritados porque o Presidente – e faz muito bem – questiona a autoridade do Banco Central, que de autônoma não tem nada. Está lá um Presidente que fala a linguagem sabidamente de um setor especulativo, de um setor financeiro, de um sistema bancário que claramente se locupleta, aos borbotões, dos bilhões que são produzidos pelas taxas de juros que nós nos mantemos a assistir, Sra. Presidente Zenaide. Essa é uma preocupação de um Presidente da República, sim!

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – E, quando se fala "É preciso fazer ajustes", vamos fazer ajustes! Vamos fazer ajustes para diminuir investimentos na saúde, vamos fazer ajustes para diminuir investimentos na educação, mas não vamos fazer ajustes quando alguns setores são privilegiados e beneficiados com desonerações e não são apresentadas as fontes compensatórias.

    E nós temos culpa no cartório! E nós temos culpa no cartório!

    Então, a minha palavra hoje é exatamente para que nós façamos e continuemos a fazer este bom debate, mas sem nos olvidarmos, nos omitirmos de trazer à claridade todos os fatos como eles, de maneira inquestionável, se apresentam.

    Agradeço a sua tolerância, Presidente Zenaide.

    Peço desculpas por me ausentar, Senador Izalci. Vou representar o Presidente Rodrigo Pacheco na cerimônia que comemora 13 anos de instalação da Ouvidoria.

    Gratíssimo pela sua atenção de sempre.

    A todos, o meu boa-tarde.