O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobres colegas, todos que nos acompanham também pelas redes do Senado e da TV Senado, eu venho hoje aqui a esta tribuna para abordar um tema de extrema gravidade, que ameaça a integridade das nossas instituições, que é a denúncia de fraude na licitação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

    A tese que eu apresento aqui hoje é muito clara e preocupante. Dados técnicos das empresas concorrentes foram vazados, comprometendo a lisura do processo licitatório. O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou, abro aspas, "graves irregularidades", fecho aspas, e possível direcionamento da licitação de quase R$200 milhões, são R$197 milhões, a maior, depois de tanto tempo, realizada pela Secom para a contratação de empresas de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais.

    O edital dessa licitação, que deveria ser um exemplo de transparência e equidade, tornou-se um exemplo de suspeita de corrupção e favorecimento. Um dos pontos mais alarmantes dessa denúncia é que os resultados da licitação foram – ouçam bem esta parte – antecipados pelo site O Antagonista um dia antes da abertura oficial dos envelopes com as propostas. As quatro empresas inicialmente anunciadas como vencedoras no site foram justamente as divulgadas depois da abertura dos envelopes, levando sérias dúvidas sobre a integridade desse processo.

    A Lei 12.232, de 2010, que rege as normas para licitações e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, exige que as propostas sejam mantidas em sigilo até o momento de sua abertura oficial. No entanto, evidências apontam que esse sigilo foi quebrado, comprometendo o princípio da impessoalidade, que deve nortear tais processos.

    A gravidade da situação levou a nós, Parlamentares, a entrar com uma representação no Ministério Público junto ao TCU, exigindo investigação rigorosa, para que todas as irregularidades sejam apuradas e os responsáveis sejam punidos.

    Justamente a comunicação social, que deveria dar exemplo, sendo um ente vital para a formação da opinião pública e a promoção da transparência governamental, está justamente no meio dessa situação. Quando a Secom, um órgão essencial nesse processo, está envolvida em escândalos de corrupção, o impacto negativo sob a perspectiva, sob a percepção pública é imenso. A confiança da população nas instituições é abalada, e a credibilidade do Governo é colocada em xeque.

    Bom, talvez não seja a primeira vez em que esse mesmo grupo do Governo tenha se metido em situações semelhantes e em muitas outras, provadas, comprovadas, etc. Mas, por certas manobras, tudo isso foi, de certa forma, esquecido.

    Além dos impactos imediatos, a percepção de corrupção pode afastar investidores e parceiros internacionais, e isso compromete o desenvolvimento econômico do país também. Empresas prejudicadas por práticas desleais podem optar – elas têm a escolha delas – por não participar de futuras licitações. Isso reduz a competitividade e a qualidade dos serviços prestados ao Governo.

    É imperativo que nós tomemos medidas concretas para prevenir futuras ocorrências desse tipo. A implementação de mecanismos robustos de proteção de dados e de autoria independente – digo autoria independente – é sempre fundamental. Devemos assegurar que os processos licitatórios sejam conduzidos de maneira transparente e justa, protegendo as informações sensíveis das empresas participantes.

    Nesse contexto, a participação ativa da sociedade civil e da imprensa é sempre essencial. A denúncia e a vigilância constante são ferramentas poderosas para combater a corrupção e garantir a integridade das instituições públicas. Devemos incentivar a participação cidadã e fortalecer os mecanismos de controle pela sociedade, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

    Sr. Presidente, nobres colegas, brasileiros que nos ouvem, o momento exige firmeza e determinação. Nós não podemos permitir que práticas desonestas, antiéticas, contaminem os nossos processos licitatórios e comprometam a confiança da população nas nossas instituições. A investigação do TCU e a representação no Ministério Público são passos importantes, mas precisamos, todos nós, ir além. Devemos promover uma cultura de integridade e transparência, assegurando que os princípios democráticos e republicanos sejam respeitados em todas as esferas do Governo – todas as esferas do Governo.

    A corrupção é um câncer que corrói os pilares da nossa sociedade a que nós já assistimos muitas vezes neste país. Está na hora de acabar com esse tipo de coisa. Precisamos extirpá-la, com todas as nossas forças, para que possamos construir um Brasil mais justo; e construir e unir, de verdade, um país, de forma que nós tenhamos mais prosperidade, mais desenvolvimento, com a utilização honesta, ética, do dinheiro de todos nós que contribuímos com este país.

    A denúncia de fraude de licitação da Secom é um chamado à ação. Nós não podemos ficar de braços cruzados enquanto a confiança pública é destruída e os recursos do povo são desviados para beneficiar alguns poucos. Vamos trabalhar juntos, vamos ter determinação e coragem para garantir que a justiça prevaleça – a justiça que deve ser respeitada por todos, que deve valer para todos, inclusive para aqueles que trabalham com justiça – e para que os culpados sejam responsabilizados. Obrigado, Presidente.