A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar.) – Muito obrigada, Senadora Tereza Cristina, Presidente desta sessão.

    Eu cumprimento a todas as Senadoras e todos os Senadores nesta noite.

    Nesta semana, eu tive a honra e a satisfação, caros colegas, de participar da 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20 (P20 Mulher), realizada nos dias 1º e 2 de julho, em Maceió, representando, juntamente com as Senadoras Professora Dorinha e Profa. Soraya Thronicke, a Bancada Feminina do Senado Federal.

    O P20 é um fórum para que os Parlamentares dos países do G20 contribuam com os debates das questões globais. O grupo visa envolver o Poder Legislativo no funcionamento do sistema internacional, fortalecer a colaboração mundial e garantir a aplicação de acordos internacionais nos países-membros.

    Vale lembrar que, em novembro deste ano, realizaremos, aqui em Brasília, a 10ª cúpula do P20, e certamente levaremos para o evento as conclusões e recomendações contidas na declaração final da 1ª Reunião das Mulheres do grupo, concluídas ontem na capital alagoana, cujos principais temas elencarei a seguir.

    Sobre a inédita reunião de Maceió, eu não poderia deixar de render minhas homenagens e agradecimentos a todos que tanto trabalharam pela organização e realização de um evento tipo ONU, com todas as responsabilidades e desafios que isso representa.

    Eu inicio as saudações pelo Presidente da Câmara dos Deputados e do P20, o Deputado Arthur Lira, que, além da presença no local do evento, garantiu todo o apoio necessário por parte da Câmara dos Deputados para a promoção da reunião.

    Destaco o trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, sob a coordenação da Deputada Benedita da Silva – e já aproveito para deixar aqui toda a minha solidariedade ao absurdo cometido ontem por outra Deputada –, justamente a homenageada ontem no P20, pela sua extraordinária e inspiradora vida pública em defesa das mulheres, do povo negro e dos mais necessitados.

    Na pessoa também da servidora da Secretaria da Mulher, a Ana Cláudia Lustosa, eu gostaria de reconhecer e agradecer a dedicação e o trabalho de todos os servidores, tanto da Câmara como do Senado, inclusive da Polícia Legislativa, que viabilizaram, Senador Otto, a realização desse grande evento.

    Registro ainda a importante participação das Deputadas Soraya Santos, Procuradora da Mulher na Câmara; Yandra Moura, Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política; Ana Pimentel, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres; e também das duas Senadoras que estiveram comigo, Senadora Soraya Thronicke e Senadora Dorinha Seabra.

    Sras. e Srs. Senadores, o evento de Maceió foi inédito ao reunir mulheres parlamentares das mais variadas nações. Pasmem, olhem o número de Parlamentares e de representações que tivemos no P20: do México, da Itália, da Índia, do Reino Unido, dos Estados Unidos, da Argentina, da Indonésia, da Bolívia, da Espanha, da Arábia Saudita, da Rússia, da Noruega, da Alemanha, da Nigéria, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Portugal, da China, da Coreia do Sul, entre outras, para discutir três temas principais.

    Primeiro, o papel das mulheres na justiça climática e na sustentabilidade ambiental. Segundo, a ampliação da participação política das mulheres em espaços de poder. E, terceiro, a promoção da igualdade de gênero e autonomia econômica das mulheres.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ao final de dois dias de trabalho, a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 aprovou uma declaração final que será encaminhada à cúpula do P20, a ser realizada aqui em Brasília em novembro deste ano.

    Na condição de Líder da Bancada Feminina desta Casa, que esteve em Maceió, aproveito o momento para trazer ao conhecimento de todos as principais recomendações desta declaração:

    1. Recomendar que anualmente as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares, fortalecendo esse espaço como uma plataforma de diálogo, de troca de experiências e priorização e promoção da igualdade.

    2. Promover a transversalização de gênero na função parlamentar e governamental, com perspectiva interseccional, e alocar os recursos os financeiros, técnicos e humanos necessários para tal, de maneira a desenvolver agendas e propostas legislativas, bem como conduzir reformas legais sensíveis a gênero, inclusive relacionadas ao clima, a fim de fortalecer os direitos humanos das mulheres e das meninas, em sua diversidade, e de promover os princípios de não discriminação e de igualdade perante a lei.

    3. Ressaltar a importância da adoção de medidas temporárias especiais, a exemplo de cotas, reserva de assentos e atribuição de recursos de financiamento, que tenham como objetivo não somente o aumento na participação das mulheres no processo de poder e tomada de decisão, mas também de alcance da paridade. Destacar que os esforços para maior participação das mulheres na vida pública devem incluir cargos eletivos, além de funções administrativas em todos os níveis e distintas áreas de atuação dos estados.

    4. Denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos, que impactam negativamente o exercício dos direitos políticos das mulheres e recomendar a adoção de medidas integradas, eficientes e abrangentes para sua prevenção, eliminação e resposta.

    5. Instar os Estados Partes do G20 e membros do P20 a adotarem medidas que reconheçam, reduzam, redistribuam e valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e domésticos realizado por mulheres e meninas. Reconhecer que a carga desproporcional limita a capacidade das mulheres de participar dos processos decisórios e ocupar cargos de liderança, além de impor grandes restrições à educação de mulheres e meninas, como às oportunidades econômicas e do empreendedorismo das mulheres.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Gostaria de mais um tempo, Sra. Presidente. Em breve eu vou concluir.

    6. Instar os Estados Partes do G20 e membros do P20 a promoverem políticas e sistemas de cuidados abrangentes, bem como mecanismos de financiamento para investir em políticas transformadoras de cuidados, como parte das políticas de promoção de trabalho decente. Instamos a interagir nas iniciativas da redução da fome e da pobreza do G20 as políticas integrais de cuidado.

    7. Instar os Estados Partes do G20 e membros do P20 a reconhecerem a centralidade dos direitos econômicos das mulheres e seu empoderamento econômico e independência financeira para alcançar a Agenda 2030. Destacamos a necessidade de implementar reformas legislativas e outras medidas para assegurar a igualdade de direitos entre mulheres e homens, bem como entre meninas e meninos, no acesso a recursos econômicos e produtivos. Também enfatizamos a importância de proporcionar às mulheres oportunidades iguais de emprego pleno e produtivo, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.

    8. Impulsionar o financiamento, incluindo todas as fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas, de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres com perspectiva de gênero, de maneira interseccional, incluindo iniciativas de organizações e movimentos de mulheres que desenvolvem e implementam soluções sustentáveis, justas e duradouras, baseadas nos diversos conhecimentos locais.

    Sras. e Srs. Senadores, eu encerro esta minha fala...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... manifestando minha esperança e satisfação pela realização – isto é muito histórico; eu gostaria de reforçar que é um evento histórico – da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20.

    As trocas de experiências entre as Parlamentares de diferentes países foram muito ricas. Primeiro, pude perceber que, apesar das diferenças de religião, raça e cultura, todas as participantes demonstraram uma agenda comum, com desafios e demandas semelhantes, invariavelmente buscando ampliar os direitos e oportunidades das mulheres.

    Também foi possível constatar países que estão muito avançados neste processo de igualdade de gênero, com destaque absoluto para o México, cujo Parlamento é chefiado por uma...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... Presidente, uma mulher, que esteve em Maceió e nos falou pessoalmente sobre as conquistas que levaram à paridade em todos os ambientes públicos no país, em todos os níveis e Poderes da República – hoje eles têm, inclusive, uma Presidente da República; com certeza, um exemplo a ser seguido por todos nós –, e outros países que ainda precisam evoluir muito, como lamentavelmente é o caso do nosso país.

    Enfim, a reunião de Maceió é um começo. Que seja a primeira de muitas outras! E que nas próximas reuniões tenhamos mais Parlamentares de todos os países presentes. Mais uma vez, reforço a presença das duas Senadoras que estiveram conosco, a Senadora Dorinha e a Senadora Soraya Thronicke, e já convido – fazendo um apelo – as demais Senadoras a participarem conosco nas próximas.

    Nós mulheres sabemos muito bem o tamanho das dificuldades e desafios que enfrentamos em nossas vidas e no nosso cotidiano. Sendo assim, precisamos estar unidas em busca de soluções.

     Antes de finalizar, Sra. Presidente, eu gostaria de agradecer à Senadora Mara Gabrilli e ao Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação, em decisão terminativa, do meu Projeto de Lei 3.728, de 2021, que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica.

    Então, eu gostaria de agradecer à Senadora Mara Gabrilli pelo comprometimento, à CCJ, e agradecer a oportunidade de estar representando o Senado Federal na Reunião das Parlamentares Mulheres do P20.

    Muito obrigada, Sra. Presidente.