A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, servidores, brasileiras e brasileiros, eu venho a esta tribuna hoje expressar a minha preocupação em relação à regulamentação da reforma tributária, primeiramente porque nós tivemos a notícia de que ela será distribuída apenas para a CCJ, considerando-se que o texto-base foi discutido também na CAE. E aí eu tenho que me solidarizar com o Senador Wellington Fagundes, que está montando uma comissão, um grupo especial para análise dessa reforma.

    Então, o primeiro apelo que faço, Sr. Presidente, é que passe... A Comissão Temática que vai analisar a questão da tributação é a CAE. A CCJ vai analisar as outras questões, constitucionalidade, etc., mas essa questão precisa ser analisada pela CAE.

    Então, é o primeiro apelo que lhe faço.

    Eu gostaria de destacar aqui que eu recebi ontem a visita de um grande amigo nosso, Renato Perez, e também do Geraldo Paiva, lá do Mato Grosso do Sul. Ambos estão na Associação Brasileira do Mercado Imobiliário e também no Sindicato da Habitação. É preocupante demais quando a gente percebe que uma reforma que está com 512 artigos – 512 artigos – foi aprovada de forma açodada, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. E o que me causa estranheza, desespero, é ver que... Eu não sei, mas só se tem muitos gênios lá, Senadora Damares, porque, por conseguir ler tudo aquilo, entender tudo aquilo e votar daquela forma, realmente, eu não sei qual é a escola de gênios que frequentaram, mas eu peço que aqui não seja feito dessa forma.

    Para vocês terem uma ideia, o setor de habitação, principalmente o de locação, está com um regime privilegiado de redução de alíquota em 60%. Pasmem que, mesmo com essa redução de 60%, no final, o setor vai ter um aumento de 136,22% na locação. Eu vou repetir. Você aí que paga aluguel, você aí que loca imóveis, como uma forma de renda; você aí que tem imobiliária, que trabalha com isso, pois é o pessoal da imobiliária que vai sofrer todos os dias e vai ser, com todo o perdão, xingado, porque o aumento, gente, mesmo com uma redução de 60%, será de 136,22% no aluguel... Então, são questões grotescas como essas que nos causam, assim, estranheza, indignação. Que o Brasil precisa de uma reforma tributária – e precisava – ninguém discute, mas essa reforma, com todo o respeito, é absolutamente indigna. O setor de serviços vai sofrer.

    Outra excrescência é que o ITBI agora vai ser cobrado na hora do contrato. Imagine uma pessoa que compra um imóvel à prestação: pode ocorrer de ela se tornar inadimplente a você, que lhe vendeu um imóvel. Vamos supor que essa pessoa não pagou e você retome o imóvel. E aí? Vão lhe devolver o ITBI que você pagou na assinatura do contrato? Vai virar um tal de contrato de gaveta, gente, com a insegurança jurídica pairando. Que absurdo é esse?! E todo mundo batendo palma! Quem mais vai sofrer batendo palma!

    Então, nós temos que parar com essa análise superficial, essa análise pobre, essa análise pífia das questões que realmente importam e vão impactar a vida dos brasileiros.

    Eu estou indignada!

    E, com essa indignação, eu telefonei ontem para o Senador Eduardo Braga e disse a ele que eu já estou me antecipando com as emendas – e peço que os Senadores também já se antecipem. Ele tentou me acalmar e disse: "Não, Soraya, tem mais 45 dias depois do nosso recesso". Eu disse a ele: "Eduardo, eu cheguei com a PEC 35, a PEC que construí com Marcos Cintra, com pessoas de renome que entendem do assunto, de uma forma a melhorar a PEC 45 com a PEC 46 e minimizar os danos, e ela não foi lida, porque disseram que ela chegou atrasada!". Eu consegui coletar as assinaturas da PEC 35, e aí por uma questão de... Eu peço perdão aqui, mas ela poderia ser apensada, poderia ser discutida. Aí não é o mérito que importa. Entenderam? Não é o mérito que estava importando. Sequer leram!

    Por isso, eu pedi e vou pedir novamente ao Senador Eduardo Braga que tenha paciência: mesmo se tiver que passar de 45 dias, que a gente resolva os problemas de todos os setores do nosso país, nem que tenhamos que fazer 300 mil penduricalhos! É um absurdo! Cada setor que vem aqui corretamente... E isso não é lobby, pois todos os setores que pagam tributos no Brasil e que agem de forma legal têm o direito de vir pleitear as suas necessidades aqui no Congresso Nacional. Aqui é a Casa deles, aqui é a Casa da Federação. Isso é legítimo. Acontece que, com um puxadinho aqui, com um benefício ali para um setor e não para o outro, aí nós vamos cometer injustiças, e não é nada razoável.

    E pior. Como essa reforma vai surtir efeitos daqui a alguns anos, eu já ouvi aqui nos corredores – pasmem –: "Ah, se não der certo, a gente muda no meio do caminho". Eles não vão saber se deu certo, porque ela não vai estar totalmente aplicada, em vigor. Mesmo assim, eles vão votando e vão, de repente, fazendo sei lá o quê aqui: "Ah, não, eu vou arrumar um puxadinho para outro setor". Então, é algo surreal!

    Um país com mais de 210 milhões de habitantes, e as pessoas brincando e incitando a baterem palma e a brigarem, de um lado e de outro.

    Pasmem: essa era a forma defendida por Bolsonaro! Quando entrou o Governo Lula, os bolsonaristas viraram contra. E virou uma guerra ideológica.

    Isso não são números...

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senadora...

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) – Isso é a vida das pessoas. Números... E não ideologia.

    É tão grave, tão chocante, Damares, ver as pessoas aplaudindo e exigindo uma reforma tributária sem ter noção do que é essa reforma!

    Eu já vou avisar ao Governo: está difícil demais para engolir. Eu já vou avisar com antecedência, porque, na primeira vez, o Ministro Haddad me ligou, e eu falei: "Ministro, eu tenho uma reforma na minha mão...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) – ... e fui a única candidata que tinha uma reforma. Eu quero discutir tecnicamente".

    Só um minutinho, Presidente.

    Damares, vou dar-lhe o aparte.

    Presidente, por favor.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Seja generoso, Presidente. São duas mulheres.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) – Ele é.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Soraya, eu quero me somar à sua indignação e às suas preocupações.

    Quando olho para você, quando você fala do tema da reforma tributária, eu vejo uma jurista. Às vezes, as pessoas esquecem a nossa história lá fora. É uma mulher que trabalhou com o tema por muitos anos e que sabe o que está falando.

    Hoje de manhã, nós tomamos uma decisão na Comissão de Assuntos Econômicos, porque, pelo que me parece, a reforma não ia passar por lá, só na CCJ. Então, tomamos uma decisão, e o nosso Presidente criou um grupo de trabalho.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) – Estou dentro. Vamos estar juntas.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Vamos estar juntas lá, Soraya. E a gente até elegeu, por uma recomendação, o Senador Izalci, porque é um Senador que não vai estar preocupado com o processo eleitoral agora – eu e ele não temos eleições municipais –, mas vamos trabalhar muito nessa Comissão. Não vai ser como estão falando lá fora, não. Aqui é a Casa da serenidade, é a Casa do debate. Nós vamos conversar muito sobre essa reforma. Que o Brasil entenda que o Senado Federal vai lidar com ela com muito zelo e – o recado para o Governo – sem pressa.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) – Muito obrigada, Senadora Damares.

    Eu vou fazer parte e fico muito feliz, pois, com mulheres, as pessoas geralmente acham que os nossos assuntos se resumem à violência política ou à violência contra a mulher ou apenas à saúde. Não, nós temos condições. A maioria das mulheres é arrimo de família neste país, e nós entendemos. E vamos discutir. Eu tenho eleições, vou tocar no meu estado, mas vou trabalhar, sim.

    E o mais importante, Senadora Damares e todos aqueles... Eu aprecio demais, e fiz este apelo para o Presidente Rodrigo Pacheco, a iniciativa do Presidente Vanderlan de fazer esse grupo de trabalho. Quero destacar aqui que, a cada detalhe, nós vamos informar o povo brasileiro, porque o povo brasileiro brasileiro está aplaudindo algo por que, depois, ele vai começar a chorar. Sabe o que nós vamos fazer? O que eu vou dizer? Eu avisei! Eu avisei. Então, nós vamos avisar, e aí quem quiser que aplauda, mas depois não venham chorar.

    E ao Governo nós vamos mostrar cada ponto sensível, cada ponto que é absolutamente arrecadatório, que não tem justiça tributária.

    Eu quero muito ajudar o país, mas com técnica, com ciência, com números e com informação precisa para os mais de 210 milhões de brasileiros que estão sendo enganados com essa péssima – desculpe-me – reforma tributária.

    Obrigada, Senadora Damares.

    Obrigada, Presidente.