A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos e a todas.

    Declaro aberta esta sessão solene.

    Esta sessão destina-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

    A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, instituída pela Resolução nº 14, de 2010, é destinada a agraciar personalidades ou instituições que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

    Convido a todos e a todas para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília sob a regência do Suboficial Músico André Luiz de Araújo.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar - Presidente.) – Esta é a quinta edição da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, destinada a agraciar personalidades e instituições que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

    Nesta edição, serão agraciados o Senador Paulo Paim, hoje Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa; o Instituto Dom Helder Câmara, localizado no Recife, no Estado de Pernambuco; o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, em memória, aqui representado pelo seu filho; o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o ativista em prol das pessoas com doenças raras Rafael Régis Azevedo – sem sombra de dúvida, um verdadeiro time que o Brasil ostenta para o mundo em defesa dos direitos humanos.

    D. Hélder Câmara, o patrono desta Comenda, foi um homem do século XX. Nascido em 1909, viveu todas as lutas sociais que o século passado ofereceu, sempre com altivez e decência. Lutou primeiro nas lutas nordestinas, como jovem padre idealista da década de 30, no Ceará. Seguindo a tradição da Ordem Franciscana, esteve ao lado e acolheu as pessoas pobres da capital Fortaleza, naquela lida diária, insistente, teimosa até, no sentido de não se conformar que o pão não estivesse ao alcance de todos, fosse quem fosse.

    Depois veio o momento de lutar as lutas nacionais. Primeiro, como Bispo do Rio de Janeiro, depois, como Arcebispo de Olinda e Recife. Ganhou projeção em todo o País e cravou seu nome na ordem do dia de qualquer discussão que envolvesse a defesa dos direitos humanos, o resgate da dignidade dos pobres e o restabelecimento da democracia, enfrentando de peito aberto a ditadura militar. Nunca se calou. E por nunca se calar, passou a ser conhecido fora do Brasil e a ser conclamado para lutar não apenas por nosso povo, mas também em movimentos internacionais. Sua obstinação por criar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, chegou ao Vaticano e lá encontrou respaldo. A voz firme de D. Hélder também ecoou e encantou a América Latina, inspirando jovens sacerdotes a criarem a Teologia da Libertação.

    Homem do século XX, repito, D. Hélder nos deixou em 1999, às portas do século XXI. E, convenhamos, senhoras e senhores, não seria justo nem desejável que um legado dessa envergadura simplesmente se perdesse no esquecimento. E, felizmente, é claro que não se perdeu. Ainda hoje continuam a surgir gigantes que prosseguem adaptando os ensinamentos de D. Hélder aos desafios dos nossos dias. Gigantes como aqueles que levaram a CNBB adiante, com seu trabalho pastoral reconhecido no Brasil e no exterior. Gigantes como as mulheres e homens abnegados que mantém o Instituto Dom Helder Câmara bem no centro do Recife, que também abriga a Casa de Frei Francisco, com a missão de acolher crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social.

    D. Hélder é conhecido como o Dom da Paz, porque a sua firmeza, as suas convicções fortes, as suas posições, às vezes até duras, nunca deixaram de lado a perspectiva do afeto, do amor e da construção da paz. Por isso é que o Senado, a meu ver, foi muito generoso e ao mesmo tempo muito feliz ao idealizar esta Comenda de Direitos Humanos, denominada Comenda Dom Hélder Câmara.

    Vou falar um pouco a respeito dos agraciados. E o primeiro deles que vai usar a palavra é o nosso querido Senador Paulo Paim.

    Paulo Paim é o nosso decano, é um dos decanos aqui na nossa Casa. É imensa a satisfação, porque ele também é uma inspiração para todos nós que chegamos à Casa agora, há pouco tempo, de homenageá-lo e, no meu caso pessoal que sou correligionária do Senador, coincidentemente estar presidindo esta sessão.

    Paulo Paim é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Foi autor e relator de diversos projetos de lei que contribuíram para o avanço da agenda de direitos humanos no País, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Cotas, renovada este ano. Foi Deputado constituinte e exerce mandato parlamentar, juntando as duas Casas do Congresso Nacional, de forma ininterrupta desde 1987. E tudo pelo voto popular. Paim é, para nós, aqui na Casa e fora da Casa, um exemplo, um exemplo de defensor e de promotor da luta dos direitos humanos.

    Com imensa satisfação, convido o Senador Paulo Paim a ser agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara e também a fazer uso da palavra.

(Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Senador Paulo Paim.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.