A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 176, de minha autoria, destinada a celebrar os 50 anos do 1º Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília, promovido em agosto de 1974 no âmbito do Senado Federal.

    Compõem a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: o Sr. Dênio Augusto de Oliveira Moura, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e titular da 1ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – seja muito bem-vindo! –; (Palmas.)

    o Sr. Leandro Grass, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); (Palmas.)

    a Sra. Renata Seabra, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) – bem-vinda! –; (Palmas.)

    o Sr. Luiz Eduardo Sarmento, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Seção Distrito Federal; (Palmas.)

    o Sr. Prof. Benny Schvarsberg, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília – perdão, Prof. Benny!; o senhor já veio aqui outras vezes –; (Palmas.)

    o Sr. Wilde Cardoso Gontijo Júnior, Coordenador da Diretoria Colegiada da Associação Andar a Pé – O Movimento da Gente. (Palmas.)

    Agora, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pela cantora Célia Porto e pelo pianista, o nosso querido Rênio Quintas.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Bravo, bravo!

    Quero agradecer demais à nossa cantora Célia Porto e ao pianista Rênio Quintas – gratidão.

    Ah! Depois do hino é difícil... Aliás, nós todos estamos embalados pela Olimpíada – não sei se todos estão tendo a oportunidade –, mas é meio que, digamos, Leandro, relembrar memórias afetivas muito fortes toda vez que eu escuto o hino. E, num momento tão bacana do nosso esporte nacional, hoje, nós tivemos a medalha da Rebeca – outra medalha, medalha de ouro –, uma superginasta, uma superatleta, um exemplo de vida, com uma mãe doméstica que teve oito filhos e criou esses oito filhos sozinha e graças ao esporte. Esta é a nossa luta aqui nesta Casa: o entendimento do que é o esporte. Não é só formar uma nação olímpica, é formar uma nação com bons e preparados cidadãos para lidarem com frustrações, para lidarem com as diferenças, porque esses são os principais alicerces do esporte.

    Quero agradecer demais a presença de todos vocês nesta tarde com todos nós, aqui, no Senado Federal.

    Eu saúdo todas as Senadoras, os Senadores, os ilustres convidados, todas e todos aqui presentes e os que nos assistem pelas plataformas de comunicação do Senado Federal.

    Ao celebrarmos os 50 anos do 1º Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília, realizado em 1974, é hora de refletir com embasamento e responsabilidade sobre os desafios que a nossa cidade precisa enfrentar para seguir sua vocação de metrópole e capital de todos os brasileiros.

    Há exatos 50 anos, em 5 de agosto de 1974, sentava-se nesta mesma mesa nada mais, nada menos que o arquiteto e urbanista Lúcio Costa – entendam o tamanho da nossa responsabilidade! –; ele, que escreveu o Plano Piloto de Brasília, não participou da inauguração da cidade e veio visitá-la apenas 14 anos depois, para participar do 1º Seminário, neste Plenário.

    Naquele ano, Brasília, ainda adolescente, reuniu especialistas e autoridades para discutir e analisar os problemas urbanos que já se faziam presentes.

    O Senado Federal, por determinação da Constituição Federal vigente à época, possuía a competência privativa de legislar para a capital da República. Incumbiu-se, então, a Comissão do Distrito Federal, desta Casa, da organização deste importante e memorável conclave.

    O seminário, estruturado em diversas sessões temáticas, foi um marco para o planejamento urbano e arquitetônico, com discussões voltadas para a execução do Plano Piloto de Lúcio Costa e a preservação dos princípios arquitetônicos de Oscar Niemeyer. Questões de infraestrutura e mobilidade urbana foram amplamente debatidas, com foco na eficiência do transporte público e na expansão dos serviços básicos. A oferta de moradias e o crescimento desordenado – já constatado à época nas regiões administrativas – também estiveram no centro das atenções, assim como a preservação dos recursos naturais, as áreas verdes e as condições socioeconômicas dos habitantes da nossa Brasília.

    Hoje, meio século depois, esses temas continuam extremamente relevantes. Brasília, reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987, enfrenta o desafio de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação de seu valioso patrimônio arquitetônico e urbanístico.

    Manter a integridade do Plano Piloto enquanto se adapta às demandas modernas é uma tarefa complexa, mas essencial.

    O crescimento populacional acelerado pressiona a infraestrutura da cidade, exigindo reavaliações constantes do trânsito, habitação e oferta de serviços públicos para atender às novas demandas.

    A identidade e a intensa vida comunitária de Brasília, formadas por caldeirão de brasileiros de todas as regiões do país, se consolidaram em uma riqueza cultural única.

    Senhoras e senhores, essa diversidade se manifesta na música, na gastronomia, nas festividades e tradições populares, criando um ambiente de troca e enriquecimento mútuo, que é a essência da brasilidade da nossa cidade.

    Brasília é hoje uma síntese do Brasil e emana vivacidade e pujança!

    A sustentabilidade urbana é outro tema preocupante. A gestão dos recursos naturais, a preservação das áreas verdes e o combate à poluição são fundamentais para garantir a qualidade de vida dos habitantes e a manutenção do patrimônio ambiental da nossa cidade.

    O 1º Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília foi um marco cuja memória nos convida a refletir sobre o futuro. As questões debatidas há 50 anos continuam a exigir nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a preservação da identidade cultural e do patrimônio histórico de Brasília.

    Nessa seara, entendo imperiosa a necessidade de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da essência que os mestres Lúcio Costa e Oscar Niemeyer trouxeram para o planejamento urbanístico e arquitetônico do Plano Piloto de Brasília e áreas adjacentes.

    Valorizamos o segmento da construção civil como indutor do desenvolvimento, notadamente na geração de emprego e renda, mas há que frear os efeitos nocivos da especulação imobiliária, a desfigurar os traços constitutivos do patrimônio histórico e artístico da nossa cidade.

    E, neste momento histórico, o Governo local, as entidades de proteção da nossa cidade e os cidadãos que a amam discutem a implementação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. O próprio nome do plano fala de preservação, mas traz em seu bojo brechas que oferecem riscos a que essa mesma preservação não seja uma realidade.

    Eu, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, promovi duas audiências públicas sobre a matéria, ouvindo autoridades públicas, privadas e especialistas no assunto, e chegamos à conclusão de que, da forma como está, oferece sérios riscos de deformação do plano originalmente traçado... (Palmas.)

    ... decisivo para que a UNESCO viesse a reconhecer Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, título que devemos preservar a todo custo.

    Nessas audiências, recebi duas cartinhas sobre o PPCUB de pessoas que adotaram Brasília como lar e a escolheram para aqui constituírem suas famílias. São eles: Cláudio Viegas, do Lago Norte, e Arthur Oliveira, a quem peço permissão para ler alguns trechos dessas cartas.

    Disse Cláudio:

Quando cheguei em Brasília, fantasia e realidade se misturavam e originaram sentimentos de apego à nova cidade – sintetizava o fruto de um trabalho incansável de um punhado de idealizadores. A esperança de alguns se transformara no grande monumento modernista que poderia ser ocupado sem medo. Era uma cidade que abrigava o novo.

Infelizmente, em apenas 60 anos, a consolidação da cidade ocorreu sob o manto de um novo pensamento: o imediatismo. E, então, aproveitando-se desse imenso hiato entre o real e o irreal das telinhas, os espertos, os demagogos e os repatriados de seus longínquos rincões alteram a história contemporânea, iniciada apenas em 1960, para uma história supérflua e modelada conforme querem as forças econômicas capitalistas sem alma e sem pudor. (Palmas.)

O que o jovem de Brasília poderia hoje modelar – como nós o fizemos nos primeiros anos [em] que aqui moramos – deixam correr sem freios e sem um fio de história, aceitando políticos de ação variável, economistas ruminando imprevisões e projeções de pseudourbanistas de uma cidade sem dono.

Os gestores atuais esquecem que o emprego em nossos dias provém da indústria do turismo, que, desenhada nas escalas de empresas de entretenimento, induzem milhares de estrangeiros a visitarem monumentos mundo afora que são preservados, antigos, medievais ou modernos. E por que não Brasília, a cidade-monumento futurista?

Não nos surpreendemos, então, que esse Senado venha e tenha que servir de tutor para uma Câmara Legislativa insana e sem alma – que aprovou esse plano –, sem história, que caminha na direção de um abismo institucional.

Advogo aqui que está na hora de criar uma Comissão Especial de juristas, urbanistas e representantes do povo, para que cuidem melhor dessa bela cidade, tão admirada e falada pelo mundo afora, mantendo sua história recente e sem traumas.

    Arthur Oliveira disse, na última audiência pública:

Eu realmente não entendo como algumas pessoas têm a coragem de colocar o interesse privado à frente do público e coletivo, quando todos podem ser gravemente afetados por esse tipo de projeto. É lamentável que alguns não se importem com a ética, a honra e o legado a ser repassado às gerações futuras.

Devido ao valor internacional que Brasília possui, que é um valor intelectual, cultural e político, e como esse tipo de decisão pode afetar a reputação, o valor e a imagem da cidade perante o mundo, recomendo fortemente que representantes da Unesco/ONU estejam presentes nessa audiência.

Não estou enviando esta mensagem e oferecendo ajuda, esperando algum retorno. Estou fazendo-o por JK, Niemeyer, Lúcio Costa, Darcy Ribeiro, por meus conterrâneos, por meus filhos, netos e por todos que ainda que virão.

    Senhoras e senhores, finalizando, eu quero reiterar que os desafios são grandes, mas não são insuperáveis, desde que nos mantenhamos unidos, como filhos de uma mesma mãe, agindo com inovação, responsabilidade e perseverança, ferramentas essenciais para garantir que a nossa cidade continue sendo um exemplo de planejamento e um símbolo da diversidade e riqueza cultural do nosso país.

    Brasília, com a sua vocação de metrópole, permanece brilhando como a capital de todos os brasileiros, um verdadeiro orgulho para nós e em âmbito nacional.

    Que esta não seja apenas uma oportunidade de celebração de um evento importante; que seja também, e principalmente, um momento de avaliação dos caminhos que nossa cidade vem trilhando em seu desenvolvimento urbano, econômico, cultural e social.

    Assim, mais uma vez, esta Casa manifesta o amor à cidade que acolhe os Poderes da República e segue viva e pujante, com o seu horizonte infinito e o céu – que é o mais lindo do mundo – com seu azul inimaginável.

    Desejo um excelente segundo seminário a todos que estão aqui presentes para o seminário, a todos e a todas vocês, que amam e desejam preservar e melhorar as condições de vida da nossa gente.

    Muito obrigada! (Palmas.)

    Bom, antes de começarmos a ouvir os nossos convidados, eu solicito à Secretaria-Geral a exibição de um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Bom, antes de conceder a palavra ao primeiro orador nosso aqui, eu vou registrar a presença da Senadora Damares Alves.

    Seja muito bem-vinda, Senadora! (Palmas.)

    Também gostaria de registrar a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade de Itaúna, Minas Gerais, nosso querido Estado de Minas Gerais.

    Sejam bem-vindos! (Palmas.)

    Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Wilde Cardoso Gontijo Júnior, que é o Coordenador da Diretoria Colegiada da Associação Andar a Pé – O Movimento da Gente, por quatro minutos.

    Seja bem-vindo, Sr. Wilde!