O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Paulo Paim, demais Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho exímio da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, a cada dia fica mais explicitado o estelionato eleitoral sofrido pelo povo brasileiro com a eleição de Lula, patrocinada, de forma vergonhosa, pela parcialidade do TSE, que, entre outros casos, proibiu a campanha de divulgação das relações existentes, que todo mundo sabia, de Lula, do PT, com várias ditaduras corruptas e sangrentas, como as de Nicarágua, Irã, Cuba e Venezuela.

    O envio do Vice-Presidente Geraldo Alckmin à posse do novo Presidente do Irã foi patético, demonstrando um verdadeiro – abro aspas – "suicídio" de reputação política de um país que tem uma história tão bonita como o Brasil. Por aquela foto é muito triste ver a que ponto nós chegamos com ditadores, com pessoas que não respeitam os direitos humanos – e estava lá o Brasil sendo representado. Ele se sentou ao lado de líderes terroristas do Hezbollah, da Jihad Islâmica e, também, do principal líder do Hamas, que, horas depois, seria morto em um ataque lá em Teerã.

    O Irã, com o dinheiro do petróleo, é o grande financiador desses grupos terroristas, responsáveis pelo agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Vocês lembram que, no começo desse governo, aportaram aqui navios do Irã, sendo recebidos – e nada é por acaso, está na cara de todo mundo! –, assim como Maduro foi recebido, com honras de estado, por Lula. E a gente sabe, e o venezuelano, mais do que nunca, tanto sabe que vem para o Brasil e vai para outros países, fugindo com fome e por perseguição política da ditadura daquele país. E a gente está vendo agora a fraude – e eu vou chegar lá.

    Eu pretendo me deter, hoje, sobre a gravíssima situação vivida pelos nossos irmãos e irmãs venezuelanos. Desde 2002, quando, por um golpe de estado, Hugo Chávez assumiu a presidência, cerca de 7 milhões já deixaram o país como refugiados, ou seja, um quarto da população do país que tem a maior reserva de petróleo do mundo, superior à da Arábia Saudita. Depois da morte de Chávez em 2013, com a chegada ao poder de Maduro a ditadura se consolidou através do controle total do Supremo Tribunal de lá – olhem a coincidência! – e da perseguição implacável aos líderes opositores ao regime.

    Lembram-se daquela propaganda anticaspa que dizia: "Eu sou você amanhã"? Tem uma coisa desse tipo, não é?

    É emblemático o caso exemplar de María Corina Machado, eleita Deputada Federal em 2010 e cassada pelo Supremo em 2014, ficando inelegível por 15 anos. E qual foi o crime dela? Liderar a oposição à ditadura e defender publicamente sanções econômicas internacionais à ditadura instalada.

    Nós chamamos a María Corina – quero lembrar ao brasileiro –, agora, recentemente, no ano passado, para ser ouvida no Senado, na Comissão de Relações Exteriores. Sabem o que aconteceu? O regime não a deixou viajar. Ela teve que participar por via remota. Essa é a democracia que o Brasil apoia.

    Em setembro de 2023, quando dessa audiência pública, ela teve a retenção do seu passaporte. Foi impedida de sair do país. E, mesmo impedida de concorrer nas últimas eleições, conseguiu unificar todas as oposições em torno do nome de Edmundo González.

    Mesmo com 7 milhões de refugiados, a participação dos eleitores foi muito intensa, com a menor abstenção da história. O povo não suporta mais tanta corrupção num dos países mais ricos do mundo, mas que mantém mais da metade da população na pobreza.

    Em toda a campanha, era nítido o apoio da grande mídia e da população espontânea – a gente via isso –, e o apoio era maciço nos comícios da oposição, muito diferente da frieza das ações da campanha de Maduro. Mas o primeiro grande sinal de suspeita do desvio da condução do processo eleitoral se deu com a proibição de observadores externos, vindos de vários países, inclusive Parlamentares brasileiros.

    Todas as avaliações apontavam para uma grande vitória, com mais de 70% dos votos na oposição, para libertar a Venezuela da tragédia humanitária que vive aquele país. O Conselho Nacional Eleitoral, totalmente controlado pela ditadura de Maduro, com cerca de 80% das urnas apuradas, fez imediatamente a proclamação da vitória de Maduro. Adivinha qual percentual? Foi de 51% – "Eu sou vocês amanhã!". O Brasil não pode ser a Venezuela amanhã; ou já é, em alguns aspectos.

    Imediatamente, sete países, cujas embaixadas acompanharam todo o desenrolar do processo eleitoral, declararam não reconhecer aquele resultado devido aos sinais evidentes de fraude. Fraude! Fraude! Foram eles: Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Panamá, República Dominicana e Costa Rica. E, mais recentemente, sabe quem? Comunidade europeia e Estados Unidos. O que fez a ditadura? Simplesmente expulsou do país todo o corpo diplomático dos nossos países vizinhos. Outro sinal inequívoco da intenção da fraude foi a proibição da presença de observadores externos, vindos de vários países com expertise no assunto. Mas o sinal mais evidente é a injustificável demora para tornar públicas as atas de todas as sessões de votação. O Brasil está passando pano para essa ditadura, claramente torcendo por ela, inclusive o PT com nota absurda reconhecendo essa fraude.

    A população indignada começou a protestar pacificamente nas ruas, clamando por justiça. O que é que fez a ditadura? Sequestrou líderes oposicionistas, prendeu, ameaçou. Poucas horas depois, mais de 1,2 mil manifestantes foram presos, considerados como terroristas e enviados para prisões de segurança máxima – "Eu sou você amanhã!". Olhem os presos políticos que nós temos no Brasil hoje.

    E sabe o que é que o Maduro fez? Como estão fazendo aqui, Supremo Tribunal Federal, dizendo: "Ó, vai passar décadas na prisão, sem direito à apelação, sem direito ao devido processo legal, sem ter o foro no STF" – "Eu sou você amanhã!". Acorda, Brasil! E lá, a ditadura de Maduro ameaçou, dizendo que vai prender mais de mil, sem nenhum pudor, já dando o recado: "Quem continuar, vamos prender".

    Aqui nesse ponto é fundamental fazer um paralelo com os acontecimentos de 8 de janeiro no Brasil. Milhares de manifestantes que protestavam pacificamente foram presos e estão sendo condenados como se fossem perigosos terroristas. Muitos deles nem entraram dentro do Senado, nem da Câmara, nem no Palácio do Planalto, nem no STF; ficaram nas imediações. Uma mulher que pintou de batom – que pintou de batom; e esse assunto está emocionando o Brasil a cada dia, não tem quem não se emocione –, pichou o STF foi condenada a 15 anos. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo! Meu Deus do céu, o que está acontecendo?! Essas pessoas estão sendo consideradas como perigosas e terroristas; entre elas, há pais e mães de família, sem nenhum antecedente criminal – que estavam portando apenas uma bandeira do Brasil e uma Bíblia! –, que foram detidos.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Há também, Sr. Presidente, um outro paralelo, quando o então Ministro da Justiça, Flávio Dino, negou-se a entregar para a CPI do Congresso Nacional do dia 8 de Janeiro as imagens de câmeras de segurança do dia 8, que destruiriam a falsa narrativa de golpe ao provar que forças de segurança nacional ficaram retidas, por ordem ou omissão do Governo Lula, no Ministério. Quase dois meses depois de inaceitáveis procrastinações, Flávio Dino vergonhosamente vem a público dizer que as imagens haviam sido apagadas. Se vivêssemos, realmente, numa democracia, com um governo responsável, ele teria que ser imediatamente demitido e processado, mas acabou escandalosamente recebendo como prêmio a nomeação para o STF.

    Sr. Presidente, eu lhe peço um pouco mais, só para concluir; dois minutos.

    Em assembleia extraordinária da OEA, não foi possível a aprovação de uma resolução pedindo a imediata divulgação...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... das atas das eleições lá na Venezuela. Eram necessários 18 votos. Votaram a favor 17 países, e, de forma irresponsável, o Brasil se absteve! O Brasil está com a mão cheia de sangue do povo venezuelano! Isso depois de uma nota indecente do PT elogiando a democracia na Venezuela e de o próprio Lula declarar que não via nada de anormal. Está todo mundo vendo! É por isso que querem controlar nossas redes sociais!

    Isso fere a inteligência de uma criança com cinco anos de idade, Sr. Presidente.

    Todo esse sofrimento imposto pela ditadura aos nossos irmãos venezuelanos serviu pelo menos para que ficasse escancarada, para os brasileiros e para o mundo, a verdadeira face espúria de Lula, do PT e de seus aliados ao apoiarem, de maneira cínica, um dos ditadores mais corruptos e sangrentos da atualidade!

    Encerro com palavras de esperança, ditas por María Corina, em manifestação pacífica, ontem, em Caracas – que eu tive a oportunidade de visitar 25 anos atrás, quando não estava esse pandemônio acontecendo lá. Deus salve o Brasil, Deus proteja a nossa nação, que caminha para essa ditadura. Mas olhe a frase dela, Sr. Presidente, abro aspas: "Nunca fomos tão fortes como hoje, o regime nunca foi tão fraco como hoje... Eles perderam toda a legitimidade, o mundo sabe disso [...] [Essas eleições representam] um marco a partir do qual começa a transição para a democracia na Venezuela".

    Que Deus proteja a Venezuela, que Deus proteja o Brasil. Que a gente possa, de forma ordeira, pacífica e respeitosa, manifestar-se contra este Governo, que passa pano para ditadura!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.