Pronunciamento de Jayme Campos em 06/08/2024
Pela Liderança durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a suposta ausência de transparência e de respeito aos preceitos democráticos nas eleições da Venezuela.
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Assuntos Internacionais,
Eleições:
- Preocupação com a suposta ausência de transparência e de respeito aos preceitos democráticos nas eleições da Venezuela.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/08/2024 - Página 30
- Assuntos
- Outros > Assuntos Internacionais
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, PUBLICIDADE, RESPEITO, DEMOCRACIA, ELEIÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Obrigado.
Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, antes de mais nada eu quero falar da nossa alegria, do nosso contentamento. Estamos hoje recebendo o novo Senador da República, que é o Senador Beto Martins, que certamente vai contribuir na discussão de grandes projetos de interesse nacional aqui nesta Casa.
Da mesma forma, tive a primazia de conhecer agora, pessoalmente, o Bene Camacho, que substituiu a brilhante e grande Senadora Eliziane Gama. Com certeza, é um homem de experiência não só no campo da Medicina, mas, sobretudo, como um homem público do seu Estado do Maranhão, que também vai contribuir muito conosco aqui – Bene – para que possamos trabalhar em favor da maioria da sociedade brasileira.
Presidente, subo à tribuna para manifestar a minha preocupação em relação aos rumos da Venezuela, que atravessa um momento grave diante da falta de transparência eleitoral. A suspeita, atestada por organismos internacionais, é de que o regime de Nicolás Maduro fraudou as eleições para o seu grupo permanecer no poder.
O processo eleitoral deste ano foi marcado por seguidos impedimentos de candidatos da oposição, prisões arbitrárias, violência e todo tipo de manipulação. O quadro é muito preocupante. Observadores foram impedidos de acompanhar o andamento da votação, opositores foram intimidados e, agora, depois das eleições – fraudadas – alguns têm sido sequestrados e presos.
A imprensa foi censurada, como, aliás, já vinha sendo há muitos anos. Pesquisas eleitorais foram proibidas, pelo regime, de serem divulgadas. Diplomatas de países que ousam contestar o resultado oficial das urnas são expulsos do país e os boletins de urna estão sendo escondidos pelo Governo do ditador Maduro.
É fundamental garantir a total transparência e a integridade do processo eleitoral e, acima de tudo, respeitar a vontade popular expressada nas urnas.
A Venezuela, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desmoronou nas mãos do chavismo. De 2014 a 2020, o PIB caiu 73%, queda sem paralelo na história recente da economia mundial. Mais da metade da população vive em pobreza extrema e insegurança alimentar. Em meio à penúria, um em cada quatro venezuelanos foi embora do país e 35% não têm emprego.
O populismo, o autoritarismo e os preceitos do socialismo são marcas desse quadro de ruína econômica.
Na década de 2000, com a alta dos preços do petróleo, ao invés de usar as receitas extraordinárias em investimento, a Venezuela expandiu os gastos públicos, gerando inflação e profundas crises sociais. É lamentável constatar que a Venezuela, um país vizinho tão importante para a relação cultural e comercial com o Brasil, enfrenta tamanha dissidência no campo econômico e da política.
Sras. e Srs. Senadores, o impasse eleitoral na Venezuela precisa ser resolvido com rapidez. É imprescindível a divulgação de todas as atas eleitorais. Essa verificação é essencial para reconhecer a vontade da população local. Respeito à democracia é valor inegociável para todos nós brasileiros. Tolerar tiranias não coaduna com a nossa tradição, tampouco com a nossa prática diplomática.
Pelo tamanho, pela importância política e da economia que o Brasil tem no mundo, notadamente na América Latina, temos a obrigação moral de liderar a defesa dos direitos democráticos. Que os valores da liberdade, da alternância de poder, do Estado de direito e da lisura eleitoral sejam o norte da nossa nação.
De forma, meus amigos, minhas amigas, que o Governo brasileiro tem a obrigação de se manifestar. Sobretudo, o Congresso Nacional e todos nós brasileiros temos de fazer uma verdadeira corrente, na certeza de que tem que ser respeitado o direito à expressão de liberdade e, sobretudo, prevalecer a democracia, para que nós, com certeza, tenhamos países que possam ter o respeito do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.