O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Styvenson Valentim, colega partidário, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos que nos acompanham através dos meios de comunicação do Senado Federal, meu boa-noite.

    Sr. Presidente, eu utilizo a tribuna, nesta terça-feira, para começar falando sobre a Justiça Eleitoral, que exerce um papel importantíssimo para a manutenção da nossa democracia; a Justiça Eleitoral, que traz credibilidade, transparência e uma busca constante de transparência nos processos eleitorais; a Justiça Eleitoral, que utiliza dos seus recursos para fazer o seu papel de educar a população brasileira através de propaganda no rádio, na TV e na internet sobre educação eleitoral, direitos e deveres do cidadão, essa Justiça Eleitoral, que faz essa propaganda, também deve ser a Justiça Eleitoral que tem atitude e que se preocupa com a celeridade. Eu digo isto porque não estou comemorando. São quase dois anos, são muitos meses aguardando um julgamento, que seria iniciado ontem, no Estado de Alagoas, através do TRE estadual, mas a sua sessão foi adiada, é lógico, como uma ferramenta protelatória, mas que em nada afasta a nossa confiança em um resultado e um desfecho. É um julgamento, do qual eu sou autor, de uma eleição ainda de 2022. É por isso que eu me remeto à importância de a Justiça Eleitoral não apenas investir em propagandas para educar a população brasileira, não apenas investir, dizendo que faz seu trabalho, mas ter ações, e ação com celeridade, porque o efeito pedagógico é sentido.

    Quando não se tem um julgamento sequer de uma ação proposta no ano de 2022, isso é um recado muito claro para a população, é um recado muito claro para os eleitores e também para toda uma classe política que busca, através de brechas e de elementos de um direito que separa a justiça do direito, fazer com que atitudes que são anomalias, atitudes que não deveriam ser uma prática constante, continuem acontecendo.

    Essa ação, da qual eu sou autor, de 2022, quando disputei o Governo do Estado de Alagoas, eu propus ali, com muita tranquilidade, em uma situação de extrema covardia daquele que tenta usar do seu cargo, se prevalecendo da extrema vulnerabilidade do seu povo. O cenário já é ruim em qualquer lugar do país, mas Alagoas é um dos estados que mais tem pessoas passando fome em todo o Brasil.

    Então, no ano de 2020, não se tinha nenhum programa do Governo distribuindo cestas básicas. No ano de 2021, tinha-se mais de R$200 milhões previstos e não se gastou nada com nenhuma cesta básica. No ano de 2022, foram gastos quase R$300 milhões, já no período eleitoral, para entregar comida ao povo que passa fome, colocando-se como sendo um grande projeto do estado, mas que, findada a eleição, acabada a eleição, acabou a distribuição dessas cestas, demonstrando todo um caráter eleitoreiro, todo um caráter covarde de se favorecer dessa vulnerabilidade e fragilidade de um povo que passa fome, para ter ganhos eleitorais, para trocar por votos.

    Esse não é apenas meu entendimento. Esse é o entendimento do Ministério Público, por uma, duas vezes. É o entendimento de um voto duro do relator Alcides Gusmão, que se debruçou sobre o tema e que ficou convicto de que há, sim, provas suficientes para considerar a perda do mandato do atual Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas.

    O que se precisa é que se tenha julgamento, é que se tenha celeridade. E nós aceitamos o resultado e iremos buscar os meios cabíveis para questionar, se não for de acordo com aquilo que se espera, mas o mínimo é que se tenha um julgamento, é fazer com que essa Justiça Eleitoral, que investe tanto na busca de credibilidade, que investe tanto na busca de dizer o que é para o eleitor fazer, também faça a sua parte e que cobre daqueles que trabalham de maneira morosa, inclusive, muitas vezes, beneficiando o réu.

    Então, todo esse cenário é uma grande sinalização para a população de que, muitas vezes, agir errado acaba valendo a pena. Nós já vamos entrar em uma outra eleição, sem ter terminado a anterior, que pode mudar todo o cenário.

    E aqui não são palavras ao vento, são informações robustas, e todos que tiveram acesso a esse processo têm a mesma conclusão. Olhe que, aqui, eu estou me referindo a um processo no qual há um grande abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

    Não estou me referindo àquele outro processo em que também houve condenação pelo STJ e também toda uma investigação aprofundada da Polícia Federal do roubo de mais de 54 milhões pelo atual Governador do Estado de Alagoas, tudo ali confirmado. Em momento nenhum houve sua inocência confirmada ou algo do tipo. Muito pelo contrário, o que se tem são elementos que buscam postergar qualquer tipo de julgamento, fazendo com que algumas provas não sejam analisadas. Então, não houve – longe disso – algum atestado de idoneidade. Pelo contrário, têm-se vídeos, fotos e provas robustas sobre esse desvio de mais de 54 milhões desse estado, que é o mesmo estado em que houve o desvio da finalidade das cestas básicas, que é o estado que mais tem pessoas passando fome em todo o país.

    Então, vim aqui, Sr. Presidente, como faço sempre, relatando o passo a passo do que acontece na política do Estado de Alagoas, que interfere no Brasil inteiro, mas, mais do que isso, cobrando por justiça, cobrando um desfecho para uma história que começou e que tem que ter um final; e que, neste caso específico, traz um prejuízo gigante, que a gente não consegue nem enxergar hoje, mas que reflete em outras gerações de eleitores, também em outras gerações.

    Muitos dos que estão hoje, dos políticos, acabam fazendo a conta do risco e, muitas vezes, o risco compensa. Então, enquanto eu estiver aqui ou em qualquer outro lugar, estarei sempre com essa voz, cobrando por justiça e cobrando para que se tenha celeridade nos trâmites, no passo a passo, e, mesmo que o direito muitas vezes busque colocar a justiça afastada, a nossa voz ajuda a aproximá-la.

    Então, Sr. Presidente Styvenson, eu queria fazer esse registro importante e necessário para cobrar justiça no TRE alagoano e que se tenha o julgamento, que é o nosso maior pleito.