A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar.) – Eu o cumprimento na tarde de hoje, Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, assim como o nosso Vice Senador Veneziano, as colegas e os colegas e ilustres convidadas e convidados, as amigas e os amigos que nos acompanham pelos veículos de comunicação e pelas redes sociais do Senado Federal.

    Senhoras e senhores, subo a esta tribuna hoje para falar sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha, e, mesmo com seus grandes avanços, essa lei ainda nos lembra a dura realidade que muitas mulheres enfrentam diariamente. Para entendermos melhor essa situação, eu compartilho, eu venho a esta tribuna para compartilhar alguns dados do último anuário de segurança pública, divulgado recentemente.

    Segundo essa pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no Brasil no ano de 2023. É isso mesmo. Todas as modalidades de violência contra as mulheres cresceram no ano passado. As agressões decorrentes de violência doméstica, por exemplo, superaram 258 mil registros, um aumento alarmante de 9,8%. As tentativas de homicídio contra as mulheres somaram mais de 8 mil vítimas, um crescimento de 9,2%. Feminicídios e tentativas de feminicídio, ameaças, violência psicológica, todos esses números foram maiores em 2023. Essas estatísticas, por mais duras que sejam, são apenas a ponta de um iceberg de uma realidade ainda mais sombria e complexa.

    Eu chamo a atenção da Casa aqui porque eu fico imaginando como seriam esses números se nós não tivéssemos a figura inspiradora de Maria da Penha Maia Fernandes em nossa história. Maria da Penha transformou sua dolorosa experiência como vítima de violência extrema em um motivo para lutar, Senadora Margareth Buzetti. Seu sofrimento se tornou uma bandeira para que outras mulheres não tivessem que enfrentar a mesma situação.

    A lei foi escrita com lágrimas, dores e pesadelos, mas também com o amor, a fé e a esperança de Maria da Penha. Ela dedicou sua vida para transformar o Brasil em um país onde as mulheres possam caminhar de cabeça erguida, em segurança e viver com dignidade, fazendo suas próprias escolhas. E é isso que a Lei Maria da Penha representa, uma legislação que busca nos proteger da estupidez e da violência. Por isso é tão importante estarmos nesta data celebrando os 18 anos de existência da Lei Maria da Penha. Sem essa lei, imagine como estariam esses números apurados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado. Foram quase 3 mil tentativas de feminicídio em 2023, 7,1% a mais do que no ano anterior. Ocorreram – pasmem – 1.467 feminicídios, um aumento de 0,8% em relação a 2022.

    Acho que é importante destacar que 63,6% dessas mulheres assassinadas eram negras, a maioria com idade de 18 a 44 anos. Outros pontos que merecem ser destacados que foram apresentados pelo anuário é que 90% dos assassinos de mulheres são homens e 64,3% delas foram mortas em casa, meu povo – 63% das mulheres assassinadas ano passado, Senador Veneziano, foram assassinadas em casa e 90% dos assassinos eram homens. Em 63% dos casos de feminicídio, quem matou foi o parceiro íntimo; em 21,2%, o assassino é ex-parceiro íntimo; e em 8,7% é um familiar, foi um familiar.

    Ilustres convidadas e convidados, senhoras e senhores que nos acompanham, a Lei Maria da Penha é um aviso grave de que a mulher não merece nem deve ser mais tratada como um saco de pancada para absorver as frustrações alheias. Nós não podemos admitir mais isso, Senadora Zenaide Maia. Da minha parte, todos sabem aqui que é uma bandeira não só minha, mas de toda a bancada, eu continuarei dedicando todas as minhas forças para acabar com essa vergonhosa realidade que não permite à mulher existir com dignidade. Em pleno século XXI, é inadmissível que alguns homens se comportem como se estivessem na Idade da Pedra. Na verdade, é isso, eu até mudei aqui porque é o que está parecendo. Para esses, a lei tem que ser dura, Senador Veneziano, e aplicada com rigor.

    É por isso que o Congresso vem melhorando – e isso muito com a nossa participação, e eu quero agradecer a todos os colegas também, os colegas Senadores –, nós vimos melhorando periodicamente a Lei Maria da Penha. Eu tenho trabalhado junto com a bancada para ampliar as garantias da legislação nesse esforço conjunto entre as Parlamentares das Bancadas Femininas da Câmara e do Senado, a qual eu tenho a honra de liderar. Eu fui, por exemplo, Relatora da lei que destina 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. Esse dinheiro será aplicado também nas ações previstas na Lei Maria da Penha, como centros de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica familiar, casas-abrigo e delegacias especializadas. Mais recentemente, em julho, a CCJ aprovou em decisão terminativa o PL 3.728, de 2021, apresentado por mim, que assegura atendimento acessível e principalmente humanizado a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica familiar. Também colaborei como Relatora em outros projetos que se tornaram lei e atualmente são mais ferramentas usadas na proteção das mulheres. Um deles foi a Lei 13.827, que deu mais poderes às autoridades do Judiciário e a policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. Fui ainda Relatora da Lei 13.880, que facilitou a apreensão imediata da arma de fogo do agressor de vítima de violência doméstica e, nessa mesma linha de proteger as mulheres, eu tenho muito orgulho de ter sido a autora da lei do stalking, que já está em vigor há três anos. Até então, perseguir alguém era tratado como uma contravenção, hoje é crime e dá cadeia.

    Mesmo assim, em 2023, foram registrados mais de 77 mil casos de stalking, 34,5% a mais do que em 2022. Esse crescimento se deve também ao fato de as pessoas estarem mais atentas e com coragem de denunciar, à medida que a lei passa a ser mais conhecida.

    Senhoras e senhores, eu quero também registrar o esforço do Governo Federal nesta luta. O Presidente Lula, que foi o responsável por sancionar a Lei Maria da Penha, também assinou, em junho, a Lei 14.899, que atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade de criar um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. O texto aprovado – com o meu apoio aqui no Congresso Nacional e também da bancada – prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... à Mulher em Situação de Violência.

    Já estou finalizando, Sr. Presidente.

    Senhoras e senhores, apesar dos avanços e da inestimável contribuição da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda apresenta números vergonhosos no que diz respeito à violência contra a mulher.

    No Distrito Federal, os dados da Secretaria de Segurança Pública também são assustadores. De janeiro a março de 2024, aqui no DF, já foram registrados 4.674 crimes de violência doméstica ou familiar – na capital do país. Em média, são 52 mulheres, por dia, vítimas de violência doméstica que estão denunciando.

    A Lei Maria da Penha é fundamental na luta contra a violência doméstica, mas ainda temos a certeza de que há desafios a serem enfrentados que podem contribuir para garantir...

(Interrupção do som.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) – ... sua plena efetividade...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... e erradicar esse tipo de violência.

    Não bastam a lei e seus aprimoramentos, são necessários também investimentos em conscientização, educação e ações integradas entre os diferentes setores da sociedade. É imprescindível a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero, mas a lei sozinha não basta, ela precisa de nós, de cada cidadão, para se tornar totalmente efetiva.

    Se você ou alguém – agora é um alerta – que você conhece está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar ajuda. Denuncie ligando para o número 180: o Ligue 180, o serviço de atendimento à mulher. Essa ligação é gratuita e confidencial. Também é possível fazer a denúncia em uma delegacia especializada em atendimento à mulher em sua localidade.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – A violência contra a mulher é contra todos nós. Uma sociedade que tolera injustiça não cumpre o seu papel, e nós não podemos aceitar isso como uma realidade. A mudança começa por todos nós, somos todos parte dessa solução.

    Por fim, eu agradeço, Sr. Presidente, o apoio da Casa, da bancada, de todos os Senadores, mas, como eu falei – na minha fala, está muito claro –, nós ainda temos um longo caminho. E é muito bom ver, aqui no Plenário, três Senadoras, três representantes da nossa bancada, que, como eu, estão ainda muito preocupadas com os índices e os números, que são alarmantes, de violência contra a mulher.

    Por fim – por fim, prometo –, só complementando a sua fala de ontem, Sr. Presidente, com relação às Olimpíadas, quero agradecer aos Senadores que ligaram para mim, lembrando...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... quantos momentos memoráveis. Eu, aqui no Senado Federal, me emocionei, falando um pouco da vida de atleta, falando de Olimpíadas e vendo as mulheres brilhando nas Olimpíadas. Que orgulho das nossas atletas!

    É claro que eu não preciso dizer que ainda faltam investimentos. Nós estamos aqui diuturnamente lutando. E agradeço ao Senado Federal, Sr. Presidente Rodrigo, na sua pessoa, que tem muita sensibilidade, assim como todos os Senadores, da importância... Eu falo, muitas vezes, aqui, que não é criar, formar uma nação, uma superpotência olímpica; é o que, de fato, o esporte fez na minha vida, na vida da Rebeca, que hoje se tornou a maior medalhista, uma ginasta, uma mulher preta, filha de uma doméstica, com sete irmãos. Essa, Sr. Presidente, Senador Veneziano, Senador Rodrigo Pacheco e amigos, é a realidade do esporte nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – O esporte salva, o esporte promove cidadania. E, toda vez que eu estou aqui defendendo, eu não estou defendendo simplesmente o esporte de alto rendimento. Eu estou defendendo o que de fato o esporte promove na vida dos jovens e das crianças do nosso país. Só teremos um país próspero com educação, com investimento no esporte e na cultura do nosso país.

    Eu quero agradecer a todos o carinho e dizer ao senhor que apresentei um requerimento, que gostaria que fosse... Eu não sei se ele já está na pauta, é um requerimento extrapauta, para nós homenagearmos nossos atletas e medalhistas olímpicos e paralímpicos. Já vou aproveitar e fazer um adendo, porque as Paralimpíadas também vão iniciar e vão finalizar em setembro. Seria incrível esta Casa aqui fazer uma bela homenagem aos nossos ídolos, aos nossos heróis no esporte brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Muito obrigada.