O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Está reaberta a sessão.

    Esta Presidência, saudando todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, na reabertura dos trabalhos desta sessão deliberativa, gostaria de proferir dois votos de pesar.

    É com imenso pesar que iniciamos esta Ordem do Dia da sessão de hoje, ainda comovidos pelo trágico acidente aéreo que ceifou a vida de 62 brasileiros na sexta-feira passada, 9 de agosto, na cidade de Vinhedo, no Estado de São Paulo.

    Antes de mais nada, em nome do Congresso Nacional, gostaria de expressar nossas mais sinceras condolências às famílias e amigos de todas as vítimas. Nossos votos são para que vocês encontrem a força e o consolo necessários para suportar este momento de inigualáveis dor e sofrimento.

    Gostaria também, em nome do Congresso Nacional, de agradecer a todas as equipes envolvidas nas operações de resgate que atuaram com prontidão e excelência para garantir que o local do acidente fosse tratado com o respeito e a dignidade que as vítimas e as suas famílias merecem, mesmo diante de uma tragédia de tamanha magnitude.

    Em meio a esta dor coletiva, o Senado Federal reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas nacionais de segurança no transporte e buscará sempre implementar medidas que possam prevenir futuros acidentes e proteger a vida dos cidadãos e das cidadãs brasileiros. Também estamos empenhados em acompanhar de perto as investigações sobre as causas desse trágico acidente, garantindo que todas as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas e que eventuais responsabilidades sejam apuradas com rigor. É nosso dever, como representantes do povo, assegurar que todas as ações necessárias...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... sejam tomadas para evitar que tragédias como essa voltem a ocorrer. O compromisso desta Casa é com a vida, com a segurança e com a justiça.

    Cada uma dessas 62 vidas interrompidas representa um vazio irreparável e os nossos corações estão com aqueles que, neste instante, enfrentam a ausência de seus entes queridos. Neste momento de luto, nós fazemos, portanto, este primeiro registro de pesar em homenagem às 62 vítimas desse trágico acidente aéreo, que chocou a todos nós no Brasil e que lamentamos profundamente.

    E o segundo registro de pesar que faço, em nome da Presidência do Senado Federal, é acerca do falecimento de um notável brasileiro, um grande economista, aos 96 anos de idade, o Prof. Delfim Netto.

    Nascido em 1º de maio de 1928, na cidade de São Paulo, no bairro operário paulistano do Cambuci, filho de imigrantes italianos, Delfim Netto foi uma das figuras mais proeminentes da economia brasileira ao longo de várias décadas. Delfim Netto formou-se em economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, onde se tornou professor e desenvolveu sólida carreira acadêmica.

    Seu conhecimento e visão estratégica o levaram a ocupar cargos de grande relevância na administração pública brasileira. Entre os vários cargos ocupados, destacam-se o de Ministro da Fazenda, no período de 1967 a 1974; o de Embaixador do Brasil na França, no período de 1975 a 1978; o de Ministro da Agricultura, em 1979; e o de Ministro da Secretaria de Planejamento, de 1979 a 1985. Além desses cargos, Antônio Delfim Netto foi Deputado Federal Constituinte, de 1987 a 1988, e Deputado Federal, entre 1988 e 2007, ambas as representações pelo Estado de São Paulo.

    Delfim Netto deixa um legado marcante na economia e política brasileiras e será sempre lembrado pelo seu comprometimento com o desenvolvimento do país. Ele parte deixando uma filha e um neto, que certamente seguirão orgulhosos do exemplo e da trajetória deste grande homem público. Neste momento de dor, em nome do Senado Federal, expresso as mais sinceras condolências à família e amigos, rogando que encontrem conforto nas lembranças e nos ensinamentos que ele nos deixou.

    Em homenagem às 62 vítimas do acidente aéreo e em homenagem à memória de Delfim Netto, eu gostaria de propor que observemos um minuto de silêncio no Plenário do Senado Federal.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O último registro, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que me permito fazer, em nome da Presidência do Senado, refere-se ao último domingo, 11 de agosto, quando celebramos o Dia do Advogado. A data remete ao 11 de agosto de 1827, data de fundação dos dois primeiros centros de ensino jurídico em nosso país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

    Esses marcos históricos não apenas lançaram a pedra fundamental da formação jurídica no Brasil como deram início à trajetória de uma profissão que é, ao mesmo tempo, nobre e essencial, prazerosa e extenuante, indispensável, embora muitas vezes incompreendida.

    A advocacia é mais do que uma profissão. É uma missão que exige coragem, integridade e devoção constantes ao Estado de direito. Advogados e advogadas são os pilares que sustentam a aplicação justa das leis. Para os cidadãos, são a principal garantia de acesso a uma defesa adequada e a um julgamento justo.

    Como advogado, hoje licenciado, e ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atualmente sob a liderança do Presidente Beto Simonetti, eu conheço de perto os desafios enfrentados no exercício dessa profissão, também exercida pelo nosso Senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, pelo Senador Castellar Neto, de Minas Gerais.

    De fato, sabem bem disso, a prática diária do direito exige não apenas conhecimento técnico e atualização contínua, mas também uma sensibilidade aguçada para lidar com as complexidades das relações sociais contemporâneas.

    Em um mundo em constante transformação, os profissionais do direito se deparam com desafios cada vez mais particulares e inesperados. Afinal, novas leis e novas tecnologias não param de surgir. E é tarefa do bom advogado permanecer sempre conectado a esses avanços sociais. Somente assim podem ser capazes de promover sua principal vocação: a defesa da justiça, dos direitos e das liberdades individuais em nossa sociedade.

    Felizmente, caros colegas advogados e advogadas, vocês não estão sós nessa árdua empreitada. Enquanto Presidente do Senado Federal, reitero que esta Casa é consciente de todos esses desafios e reafirmo o compromisso de todos os seus membros em apoiar e fortalecer a prerrogativa da profissão de advogado. Todos nós, Senadores e Senadoras, reconhecemos que a liberdade, a segurança e a valorização profissional são condições fundamentais para o devido exercício da advocacia.

    Ressalto que, neste ano de 2024, celebraremos os 30 anos do Estatuto da Advocacia, instituído pela Lei nº 8.906, de 1994. Essa lei federal exerce um duplo papel: farol para o exercício da profissão e fortaleza para a defesa das prerrogativas da categoria.

    Tive a honra de estar na Presidência desta Casa e do Congresso Nacional, quando ocorrida a aprovação e a promulgação da Lei nº 14.365, de 2022, que fez importantes aprimoramentos à lei federal da advocacia.

    Portanto, prezados colegas, em nome do Senado Federal, expresso nossa profunda gratidão aos advogados e às advogadas de todo o Brasil pela incansável dedicação na defesa de direitos e na promoção da justiça brasileira. Vocês são os guardiões da lei e os defensores dos princípios democráticos que sustentam nossa nação. Que esta data seja uma celebração e uma renovação do compromisso com a ética, a justiça e o Estado democrático de direito. A todos, nosso sincero reconhecimento e agradecimento por manterem viva a chama da justiça em nossa sociedade.

    Parabéns a todos os advogados e advogadas do Brasil!

    Com a palavra, o Senador Carlos Portinho.