O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Cunha.

    Eu, Senador Girão, estava chegando em casa, lendo no carro as denúncias da Folha. Havia me manifestado no Twitter, porque hoje, mais cedo, conversamos sobre uma minuta de ingresso de pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

    V. Exa., Senador Girão, já vem trabalhando nisso. São muitos desmandos. Eu também já tinha minha assessoria jurídica trabalhando nisso. Confesso que segurei, porque vi que alguns desses presos políticos – e a gente agora pode afirmar isso, são presos políticos – começavam a ser soltos. E eu, inclusive, havia dito: agora, o Judiciário solta mais um refém, porque são todos esses presos políticos reféns do Judiciário. Eles estão lá a despeito do prazo da prisão preventiva, que já se esgotou. A gente está vendo pessoas presas há mais de ano, mais de dois anos, se bobear, quase fazendo dois anos. A gente está vendo cidadãos comuns que, se participaram de alguma baderna, têm que responder por ela, mas a gente sabe que neste país responde-se em liberdade. Não há nem denúncia contra a maioria dos presos do dia 8 de janeiro, e aqueles que foram denunciados foram condenados a penas absurdas, que não são dadas para estupradores, que não são dadas para bandidos traficantes, para corruptos que este país viu! Penas completamente além do mínimo razoável, que certamente deixam vermelho de vergonha qualquer professor de Direito Penal!

    Eu imagino – já disse aqui – o que será dos estudantes de Direito. Como é que isso está sendo passado para eles? Porque isso é a violação de direitos: direitos mínimos, básicos, constitucionais.

    Tudo isso a gente já via. A gente já via que houve interferência, sim – houve interferência, sim –, nas eleições por decisões do TSE. Está aí o amor entre Lula e Maduro comprovando que muitas dessas decisões beneficiaram o candidato, esconderam debaixo do pano um passado de vida pregressa desonesta de muitos deles, inclusive de um que saiu da prisão para se candidatar à Presidência da República.

    E a gente viu e já sabia... Estivemos juntos, Senador Girão, nos Estados Unidos e na ONU, encaminhando a denúncia de violação dos direitos humanos dessas pessoas. V. Exa. e outros Parlamentares perseguiram essa causa e foram além, implicando jornalistas – jornalistas consagrados, jornalistas que têm a capacidade de formar, sim, opinião pública, porque são qualificados para o exercício profissional que fazem. Jornalistas do quilate de Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Fiuza! Redes de televisão ameaçadas de fechamento! E a gente já denunciava aqui a democracia relativa, como disse o Presidente atual – e, na sua concepção, é relativa –, e esses que abusam – abusam! – dos seus poderes. E hoje começam a ser revelados os instrumentos dessa democracia relativa, quando nós, mais cedo, já discutíamos mais de dez razões – se não estou enganado – para o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, por usurpar, exceder nas suas funções, por violar a Constituição Federal do Brasil! E nós, aqui, Senador Cleitinho, estamos para defender a nossa Constituição!

    Não há poder acima de qualquer outro. Não há poder que seja subjugado por qualquer outro, como este Senado foi colocado de joelhos, como muitos Ministros do STF também se colocaram de joelhos aos desmandos de um poder supremo, concentrado de forma totalitária e autoritária, o que não condiz com uma democracia. Não importa se é do partido A ou B, se é da linha da direita ou da esquerda; nunca poderíamos nos conformar, nenhum Parlamentar, nem hoje os do Governo, com o que está acontecendo. E veio justamente falar daquele jornalista que desmontou a Lava Jato e que, por ser um jornalista investigativo, exercendo o seu mister, revela os instrumentos hoje dessa democracia relativa. Perseguição contra jornalistas?! Cadê, cadê os órgãos de classe para defender o direito sagrado do jornalista? Como é que pode um Ministro escolher: "Agora você vai ficar atrás desse jornalista aqui", monitorando... É prática de ditadura! E, agora, à sociedade está sendo revelado tudo isso. Eu sabia que não ia tardar, porque a soberba precede a queda, Senador Girão.

    E não poderia a concentração de poderes nesse inquérito de fake news – esse inquérito de fake news denunciado pelo Senador Esperidião Amin –, que subverte o processo penal, em que o juiz é vítima, é persecutor, ele decide e, agora – a gente está vendo –, ele persegue! A gente não pode tolerar isso! Não pode diante disso mais o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, querer contemporizar.

    Já chegou a hora de a gente ir fundo nisso, Senador Girão, precisamos de uma CPI, precisamos de um pedido de impeachment, porque é muito grave, tem pessoas que continuam presas, perseguidas, presos políticos! Está aí o Filipe Martins não sei quantos, meses, preso, sem denúncia. Está aí o Silvinei solto agora e de tornozeleira, ainda por cima, depois de tantos anos preso sem denúncia.

    Esse castelo de cartas vai desmoronando porque ele era sustentado pelo exercício de um poder totalitário, autoritário, que não condiz com a democracia brasileira e, por isso, Senador Girão, já lhe disse de manhã e agora reforço a tinta da caneta que vai assinar junto com você o pedido de impeachment, porque razões não faltam. É prerrogativa deste Senado! Se somos nós que aprovamos os indicados ao STF, somos nós que temos que exercer a fiscalização. E, diante desses fatos gravíssimos, é um escândalo o que está sendo revelado, e este Senado, a Presidência, não pode se omitir, que nos deixe investigar, porque o constrangimento é necessário, sim, a esses que abusam do poder, a esses que perseguiram, que influenciaram as eleições passadas.

    E os seus colegas, porque tem homens dignos no STF, como vão repercutir isso? Com corporativismo? Está manchando o STF. Não é possível segurar mais na mão de ferro desse que assim conduz, que conduziu o TSE e o STF. Esse processo de fake news já é nulo em sua origem e agora há mais elementos ainda de nulidade. Que se devolva esse processo para as instâncias primárias, que aqueles outros que não têm foro especial também sejam julgados pelas instâncias primárias. Chega, basta!

    A democracia brasileira tem que se reerguer, o Senado Federal tem que se elevar. E eu, Girão, junto com você e com outros Parlamentares, quero dizer que não há mais como segurar, por mais que quisessem evitar que as forças colidissem, que os Poderes colidissem, eles já foram atropelados...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... e sem o devido processo legal.

    Onde estão os advogados? Eu digo novamente: onde está a OAB? Ergam-se, levantem-se! Basta dessa democracia relativa!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.