O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Não, Sr. Presidente; muito mais não. (Risos.) Vou tentar ser breve.

    Sr. Presidente, Senador Esperidião Amin, Senador Paim, Senador Astronauta, nossos telespectadores da TV Senado, eu quero trocar algumas reflexões com todos vocês. Acho que são reflexões úteis por elas mesmas e que poderão surtir efeito a longo prazo.

    O dia de hoje é um dia que me força a viver. Força todos nós a viver coincidências muito estranhas.

    Vamos votar aqui hoje, neste Senado, quatro projetos. Quatro projetos que têm algo de comum entre si, e eu gostaria de deixar claro o que é que eles têm de comum entre si.

    O primeiro projeto a que eu me refiro é o projeto de anistia aos partidos políticos, que, embora se diga que não é mais anistia, que é um parcelamento de dívida... Mas, seja como for, é mais um exemplo ruim que os políticos dão ao Brasil.

    Que exemplo ruim é esse? Fazemos uma legislação, não cumprimos a legislação e, então, fazemos outra legislação, para resolver os problemas oriundos do descumprimento da legislação por nós mesmos feita anteriormente.

    É mais ou menos como aquele desonesto competidor de campeonato de arco e flecha que primeiro atira a flecha e só depois desenha o alvo. É claro que assim todo mundo acerta, não é?

    Projeto número um, essa modificação, esse perdão aos partidos pela sua incapacidade de cumprir a lei que eles mesmos fazem e pelo péssimo exemplo que isso dá para a população como um todo.

    Projeto número dois, que vamos votar hoje: renegociação da dívida dos estados.

    Não é a primeira vez que se renegociam as dívidas dos estados. Dessa feita, são R$700 bilhões que se vão renegociar, sendo que quatro estados somente renegociam 90% desse valor. Para ser mais exato, 89,5%.

    Base dessa renegociação: o Governo toma dinheiro emprestado da população, paga IPCA mais 6% – ontem estava pagando 5,85% –, e vai repassar aos estados IPCA mais 4%. Dois por cento de prejuízo que vai para a responsabilidade do Governo Federal.

    É um pensamento mágico. É um pensamento mágico.

    O Governo Federal, seja o Presidente o Lula da Silva, seja o Presidente o Temer, seja o Presidente o Fernando Henrique Cardoso, seja o Bolsonaro, seja quem for, todos no Brasil acreditam que o Governo Federal, seja o Presidente quem for, tem o poder de pagar todas as dívidas e gerar dinheiro, não sei da onde. Dinheiro mágico.

    Péssimo exemplo. Péssimo exemplo.

    Os estados não são responsáveis pelos pagamentos de suas dívidas da forma como negociaram a primeira vez, nem da forma como negociaram a segunda vez.

    E renegociaram agora pela tabela Price, com prazo de 30 anos e com juros subsidiados, com a possibilidade de entregar ativos, às vezes podres, como pagamento dessa dívida. E, se fizerem isso, terão mais desconto ainda sobre o juro pago. Esse é o segundo péssimo exemplo que a política dá à população.

    Terceiro triste exemplo: desoneração de folha de pagamento.

    Dezessete setores que foram beneficiados por algum tempo pedem e insistem que essa desoneração seja eterna. A eles, juntam-se 5.568 municípios que também não querem pagar a previdência.

    Minha gente, diga-me uma coisa: se não existem, nas 568 prefeituras do Brasil, Prefeitos administrativamente competentes para honrar as obrigações com a previdência de seus funcionários, qual é o exemplo que eles estão dando para empresas privadas?

    Por que, no poder público, a responsabilidade não precisa existir? Por que a responsabilidade de cumprir a lei tem que ser só do setor privado? Os Prefeitos, não; os Prefeitos não podem pagar a previdência. E por que benefício só para 17 setores, e não para todos? E, decididamente, esses 17 setores altamente beneficiados não empregaram mais ao longo desses anos.

    Isso é uma piada.

    Então, terceiro mau exemplo – terceiro mau exemplo: desoneração dos encargos da previdência. E quem vai pagar a diferença? Ah, o Governo Federal.

    Quanto é o déficit da previdência hoje? São 300 bilhões anuais.

    Se nós resolvêssemos o déficit da previdência, o Brasil teria superávit primário, a inflação não existiria, os juros cairiam. E ima coisa está ligada à outra. Uma coisa está profundamente ligada à outra.

    Eu citei três exemplos de responsabilidade com abrigo legal. Vamos citar mais um: renegociação das dívidas dos municípios.

    Há também uma PEC em andamento, aqui neste Senado, para renegociar as dívidas, não da previdência, mas as dívidas como um todo, de todos os 5.568 municípios brasileiros.

    Também já foi renegociada umas dez vezes; e, de novo, não vão pagar. E, quando chegar ao final, vamos fazer outra lei e renegociar de novo.

    Então, Sr. Presidente Plínio Valério, medidas como aquela que o senhor propôs hoje, da autonomia do Banco Central, são discutidas e adiadas por mais de ano. E hoje, mais uma vez, foi adiada.

    São coisas simples, coisas óbvias. Mas escândalos, como esses quatro que estou citando, são aprovados em regime de urgência.

    Todos eles levam o país a ter uma dívida interna cada vez maior, e é essa dívida interna que faz com que tenhamos crescimento medíocre, na faixa de 1%, 2% por cento ao ano. É essa dívida interna que faz com que os juros não possam cair de 10,5% ou 11%. Essa dívida interna é o resultado do pensamento mágico de que o Governo central, seja o Presidente que for, tem o poder de gerar recursos.

    Não tem! Valor só é gerado pelo trabalho.

    Ninguém pode gastar eternamente mais do que aquilo que ganha. Enquanto o brasileiro não entender essa lógica tão simples, que qualquer dona de casa sabe, este país vai ser condenado à mediocridade; vai ser condenado a ter os jovens nem-nem, que nem estudam nem trabalham, que são quase uma população da Argentina já; e vai ser este país de privilégios, este país de fazer leis para resolver problemas de quem não cumpriu suas obrigações.

    Hoje, também, a imprensa noticiou que a poupança de todos os brasileiros – Presidente, o dinheiro que o senhor tem na caderneta de poupança; Paim, o dinheiro que você tem aplicado em Letras do Tesouro Nacional ou coisa que valha –, gira em torno de R$7 trilhões – R$7 trilhões! É muito dinheiro, não é? É exatamente isso que o Governo Federal deve; é o valor da dívida pública.

    Ou seja, o Governo Federal está pagando juros para a poupança interna do Brasil, e a poupança interna do Brasil não está sendo aplicada no desenvolvimento do país, porque ela está sendo consumida por essa máquina. E olha, eu não duvido que, hoje, a gente aprove aqui a renegociação da dívida dos estados, dos municípios, e que todo mundo aplauda no final.

    Claro, é um alívio imediato para os estados; claro, é um alívio imediato para os Prefeitos; claro, é um alívio que vai começar a acabar para os setores desonerados; claro, é um alívio para os partidos. Então, quem está sendo aliviado bate palma, mas o futuro do Brasil chora.