Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Autor
Mara Gabrilli (PSD - Partido Social Democrático/SP)
Nome completo: Mara Cristina Gabrilli
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Dívida Pública, Operação Financeira:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 54
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem.) – Muito obrigada, Presidente.

    Eu queria fazer um agradecimento aqui, porque veio para a pauta hoje um projeto de extrema importância, e a aprovação desse projeto, que é de minha autoria, que eu protocolei em 2015, quando eu ainda era Deputada, vai ser um alento para todas as famílias brasileiras que enfrentaram a epidemia do vírus zica e o surto de casos de crianças nascidas com um tipo de microcefalia, completamente devastador.

    Eu quero agradecer à querida Senadora Zenaide por seu brilhante relatório na CAS, ao Senador Rodrigo Cunha, por todo o seu empenho na CAE, que buscou o consenso junto ao Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, a quem também agradecemos pela ajuda na aprovação dessa matéria tão importante.

    Acatamos na CAE a emenda do Senador Jaques Wagner, atendendo à demanda do Governo, e acreditamos que agora temos um texto de consenso.

    Eu quero agradecer também aos Deputados Lula da Fonte e Zacharias Calil, que trabalharam na Câmara pelo avanço do projeto, e já conto com o empenho de ambos para o projeto prosperar rapidamente, com celeridade, na Câmara dos Deputados.

    A gente está falando de cerca de 1,8 mil crianças e suas famílias, que já aguardam por essa reparação há quase dez anos.

    Eu quero também, Sr. Presidente, prestar aqui minha homenagem a todas as mães e suas lutas incansáveis pelos direitos dos seus filhos que tiveram microcefalia.

    E, por fim, também quero prestar minha homenagem ao meu querido amigo, nosso saudoso Deputado Eduardo Barbosa, que foi o primeiro Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados.

    Eu acredito que todos se lembram aqui da crise que nós enfrentamos em 2015, quando o Governo Federal declarou a triste situação de emergência em saúde pública, por conta do número crescente de casos. Um número tão expressivo de gestantes foram infectadas pelo Aedes aegypti, sobretudo nos estados do Nordeste.

    E não vamos nos esquecer de que é o mesmo mosquito que, além do vírus zica, transmite a dengue, que nos preocupa, assim, até hoje, porque os seus bebês nascem gravemente comprometidos, com deficiências gravíssimas.

    E é por isso que propomos indenizar as vítimas e amparar as famílias financeiramente, para que elas possam dar mais qualidade de vida a essas crianças que têm deficiências graves, sem poder andar, enxergar, ouvir e falar.

    São crianças com graves convulsões diárias, que, infelizmente, são extremamente dependentes, inclusive de sondas, para respirar e para se alimentar. As mães dessas crianças – a maioria é mãe solo – são obrigadas a parar de trabalhar para cuidar dessas crianças.

    Eu estou emocionada, Presidente Pacheco, Senador Rodrigo Cunha...

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – ... porque esse projeto é uma luta muito antiga dessas mães que, ainda hoje, sobrevivem apenas com um salário mínimo, o único benefício que o governo concedeu a elas, em 2019.

    E, para propor este projeto, nós nos baseamos em outras legislações, como, por exemplo, a legislação da síndrome da talidomida, que aterrorizou as mães nos anos 60, com o nascimento de bebês com deficiência e malformação; também nos baseamos nas vítimas fatais da hemodiálise de Caruaru e nas pessoas que foram internadas compulsoriamente por conta da hanseníase.

    Enfim, a tramitação desse PL tem sido uma bela jornada, e eu aqui só tenho que fazer agradecimentos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – Puxa, a gente sabe que quem é mãe de um filho com deficiência ouve tantos "nãos": "não" para a matrícula na escola; "não" para o parquinho da praça, que quase nunca é acessível; "não" no transporte público; "não" nas calçadas. E essas mães que enfrentam o mundo, para dar dignidade ao filho com uma deficiência tão severa, vivem, muitas vezes, de forma invisível e solitária, sofrem depressão, têm problema de suporte de saúde mental, e foi a união dessas mães maravilhosas e generosas que gerou essa conquista.

    Elas se tornaram multiplicadoras de inclusão por todo o Nordeste, por todo o Brasil, e continuam lutando pela vida dos seus filhos. E elas têm pressa!

    Por fim, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – ... eu quero agradecer a V. Exa. por incluir o PL 6.064 na pauta de hoje, para que a gente possa proteger as crianças e impactar, de um modo muito positivo, a qualidade de vida dessas crianças vítimas do zica vírus que nasceram com microcefalia.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2024 - Página 54