O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Senador Jaques Wagner...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Senador Jaques Wagner. Senador Jaques Wagner. Ele não me escuta, Sr. Presidente, não tem jeito.

    Randolfe, escute no lugar dele. Você é Líder do Governo... (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Jaques Wagner, o Senador Oriovisto Guimarães pede a atenção de V. Exa.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Não tem jeito, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Jaques Wagner.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Deixe o Jaques Wagner em paz. Eu quero que ele escute, mas ele não quer escutar.

    Sr. Presidente, eu queria dizer, sobre este projeto, que ele é um verdadeiro milagre. Não é à toa que nós tivemos a presença de um padre aqui hoje. (Risos.)

    Os estados resolvem todas as suas dívidas. Os estados que não têm dívida passam a ter um fundo que vai distribuir dinheiro para eles. Todo mundo sai ganhando.

    Será que ninguém perde, Sr. Presidente? Não tem perdedor? Se não tiver perdedor, é um milagre. Em economia, não existem milagres, não tem milagre.

    Sr. Presidente, eu queria fazer uma conta aqui bem simples, que todo mundo vai entender: quanto é 700 dividido por 100? Setecentos dividido por 100 – todos sabem – é 7. A dívida que se está negociando aqui é de R$700 bilhões; 1% dessa dívida significa R$7 bilhões; 6% dessa dívida são 6x7, e todo mundo sabe que 6x7 são 42: R$42 bilhões por ano é o valor de que nós estamos falando. De onde vai sair esse dinheiro? De onde vai sair esse dinheiro?

    E por que é que eu estou falando disso? Porque, da forma brilhante como o Relator colocou na nova redação, os estados que cumprirem determinadas condições pagarão IPCA + 0 – zero, zero de juros. Só que o Governo Federal deve R$7 trilhões, e todo o dinheiro que ele tem, que passou para esses estados, ele deve e remunera a IPCA + 6%. Então o Governo Federal toma dinheiro a IPCA + 6% e vai repassar aos estados a IPCA + 0. Isso significa R$42 bilhões por ano.

    Então, é só para demonstrar que milagre não existe. Nós estamos criando, nos primeiros anos da rolagem dessa dívida, uma despesa adicional para o Governo Federal de R$42 bilhões, R$42 bilhões!

    E aí se fala em equilíbrio fiscal. E aí o mercado reage, dizendo que o equilíbrio fiscal vai mal, o juro não pode passar de 10,5%, aí a economia se retrai, porque o juro é alto, aí tem geração nem-nem. Milagre que gera efeitos colaterais terríveis.

    Por que é que os estados vão pagar IPCA + 0? Porque está escrito aqui no projeto:

    Na nova redação, os encargos passam a ser de IPCA + 0 para os estados que: a) reduzam em pelo menos 20% da dívida apurada em entrega de ativos ou tá-tá-tá; b) reduzam em pelo menos 10% tá-tá-tá; c) basta a letra "c", apliquem anualmente 3% do saldo devedor em investimentos previstos no art. 2º, ou seja, apliquem 3% em educação, em meio ambiente e que tais.

    Qual é o Governador que não vai ter dois neurônios para entender que é melhor aplicar 3% no estado dele do que pagar 4% de juros para a União? Se alguém não fizer isso, me desculpe, mas tem alguma coisa errada com a lógica. Então é óbvio que todos esses R$700 bilhões serão transformados em juros de IPCA + 0. Não tem milagre: R$42 bilhões é o custo para a União, para o Governo Federal, que esse projeto acarreta.

    Eu bato palma. Para os estados, vai ser excelente. Para os estados, vai ser excelente, só que, como não tem milagre, para a União, aumenta o problema fiscal em mais R$42 bilhões por ano.

    É isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.