O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Voz consagrada do amado Estado do Maranhão e amigo querido, sempre pontual, Presidente de todas as sessões desta Casa, Senador Weverton.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, o assunto desta terça-feira, 27 de agosto de 2024, é a reforma tributária. Quero aqui, da tribuna, tendo a honra de, no Plenário, estarem duas das nossas maiores e raras referências – Senadores Flávio Arns, Paraná, e Paulo Paim, Rio Grande do Sul –, Presidente Weverton, manifestar preocupação com o estudo divulgado sexta-feira passada pelo Ministério da Fazenda, segundo o qual o Brasil pode ter o maior imposto de valor agregado (IVA) do mundo.

    Confesso que não sou um especialista no assunto – tenho equipe para tal –, porém, soa estranho promovermos uma reforma tributária, anseio de décadas da população brasileira, cansada do nosso manicômio tributário, para colocarmos o Brasil no topo do ranking que mede os índices do IVA em todo o planeta.

    Estaríamos criando o surrealismo tributário? Pergunto.

    Pelo que foi aprovado no ano passado, no Congresso Nacional, aqui, vamos substituir cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um imposto de valor agregado: Contribuição sobre Bens e Serviços, gerido pela União, e Imposto sobre Bens e Serviços, com gestão dos estados e municípios.

    Pois bem, pela regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em julho, a expectativa da alíquota média do futuro Imposto sobre Valor Agregado já atingiu 27,97%. Caso isso venha a ser referendado aqui no Senado, o Brasil ficará com o maior Imposto de Valor Agregado, repito, do mundo, 28%. E, com o índice de 27,97%, passaríamos a Hungria, que hoje está no topo com 27%, à frente da Dinamarca, Noruega e Suécia, todas com 25%. Para efeito de comparação, os menores índices estão com Andorra, 4,5%, e Canadá, 5%.

    O que foi feito na Câmara não chega a surpreender, pela movimentação dos lobbies no Congresso, desde o ano passado, quando começou a discussão da reforma tributária. Contudo, pátria amada, Brasil brasileiro, o número de exceções ficou acima da conta com a criação de benefícios e regimes especiais que produziram uma tremenda contradição. A Câmara inviabilizou o teto que ela mesma havia estabelecido para a alíquota de referência, ou seja, 26,5%.

    Como observou bem o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, abrem-se aspas: "Os Deputados [Federais] [...] optaram por ignorar a matemática e os alertas do Ministério da Fazenda para atender aos interesses de grupos econômicos [caros negociadores, com as devidas exceções] em detrimento do contribuinte", fecham-se aspas.

    Sem entrar no mérito das mudanças, acredito que o Senado vai ter de trilhar caminho diferente ao votar a regulamentação da reforma tributária. Temos o dever, nesta Casa, de fazer um esforço no sentido de baixar a alíquota média do futuro IVA, hoje estimada em 28%.

    É evidente, senhoras e senhores, meus únicos patrões, que precisam existir os regimes diferenciados, isto é, alíquotas menores para determinados setores. Todavia, como acontece na maioria dos países que adotam o IVA, as exceções devem contemplar bens e serviços considerados essenciais para a população. Concluo: aí se incluem os serviços de saúde, educação, transporte coletivo de passageiros, medicamentos, alimentos de cesta básica, produtos agropecuários in natura e produtos de higiene pessoal. Fora isso, tem de haver rigor e muito critério na criação de exceções. Regalias e privilégios não combinam com uma reforma pensada para promover um mínimo de justiça tributária num país tão rico e com tantas desigualdades.

    Como Líder da bancada do PSB que sou, especialmente apoiado pelo exímio Senador Flávio Arns, proponho a ele, que é o nosso ídolo da bancada, ao Chico e ao grande amigo e também referência Cid Gomes uma conversa profunda sobre este tema fundamental para o nosso país.

    Agradecidíssimo, Presidente Weverton.

    E, como sempre, mais uma vez, não ouvi a mais chata campainha da história do Congresso Nacional. (Risos.)

    Obrigado.