O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, em primeiro lugar, Senador Weverton, que representa aqui, de forma extremamente positiva, o querido Estado do Maranhão.

    Hoje é dia 27 de agosto, e todo ano, no período de 21 a 28 de agosto, é celebrada no Brasil, comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

    Eu até digo celebrada, comemorada porque são milhares de atividades que são desenvolvidas no país – pelas Apaes, pelas Pestalozzi, pelas entidades coirmãs – enaltecendo o papel da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no trabalho, na educação. São entrevistas, são shows, são saídas, passeios, debates, discussões; é uma semana dedicada a esta área.

    Nós todos temos que lembrar que já existem outras datas para outras áreas de deficiência, muito importantes também, lembradas com muita ênfase aqui no Congresso Nacional. Cito, por exemplo, o Dia Nacional da Síndrome de Down; também o dia nacional e internacional da pessoa com transtorno do espectro autista; o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Mas agora, de 21 a 28, é esta área. Pelos últimos – isso é importante enfatizar – 60 anos – 60 anos! –, todas as semanas do dia 21 ao 28, durante uma vez por ano, assim se perpetuando, concorrendo durante o ano todo para a lembrança da pessoa que... Lá atrás, se dizia "Semana Nacional do Excepcional". A terminologia foi mudando, e hoje, então, é para estas duas áreas: deficiências intelectual e múltipla.

    Na área da deficiência intelectual, há pessoas que estão participando das Paralimpíadas, que têm todo o potencial para se desenvolverem, para externarem as suas possibilidades, para participarem da vida da família, da comunidade, e tem outras pessoas com deficiência intelectual que estão em suas casas, muitas vezes com dificuldades muito acentuadas, na cama, com trabalho para ajudar na respiração, na deglutição... Normalmente, nesses episódios, principalmente com as pessoas mais vulneráveis, existe, na verdade, o papel essencial da mulher, da mãe, que muitas vezes se anula, inclusive, para atender ao filho ou à filha que tem uma necessidade de desenvolvimento mais acentuada.

    Ainda nesse sentido, nós temos procurado trazer apoios para essas situações, como o próprio BPC (benefício de prestação continuada). Família carente, filho dependente, filha dependente têm direito ao benefício de prestação continuada, ao salário mínimo. Por quê? Porque têm necessidades, as quais a sociedade também tem que ajudar a cuidar. Eu lembro que é o menor critério que ocorre dentro dos programas sociais: não existe programa social do Governo Federal que institua um corte de salário de menos de meio salário mínimo de renda per capita; no caso da pessoa com deficiência, o corte é de um quarto do salário mínimo, ou seja, é o menor corte. É uma situação, eu diria, de miserabilidade. E não é para melhorar, inclusive, a condição de vida da pessoa, porque, se nós falarmos com as famílias, nós vamos ver que as famílias dizem: "Não, com isso eu consigo comprar o remédio, que deveria estar disponível, consigo ter algum equipamento para esse meu filho, minha filha".

    Então, é uma luta permanente, apesar dos avanços que aconteceram no Brasil. Eu quero dizer que é um dia de celebração da luta das famílias das pessoas com deficiência, dos profissionais que atuam nessa área, dos amigos da área, para dizer: "Olha, estamos juntos, estamos unidos". Queremos, na verdade, que os direitos dessas pessoas, que estão expressos na legislação... A nossa legislação é muito boa, porém a legislação precisa ser cumprida, precisa se tornar realidade. Nesse sentido, é uma luta por direitos, direitos transformados em realidade.

    Também há necessidade de valorização dessas pessoas, na sua caminhada pela vida, na sua trajetória; necessidade de haver políticas públicas adequadas para a criança, para o adolescente, para o adulto e para o idoso com deficiência.

    Quantas famílias há pelo Brasil, preocupadas com o futuro dos filhos, porque os pais sabem que não vão viver para sempre. Quem vai cuidar dos filhos quando, eventualmente, pai e mãe falecerem?

    É um desafio que se apresenta para o Congresso, para a sociedade a valorização dos profissionais que atuam nessa área – professores, profissionais de educação, também profissionais da área da saúde, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social. Nesse sentido, é uma diversidade enorme.

    Deficiência intelectual, deficiência múltipla, transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, surdez, cegueira, transtornos de comportamento, tantas áreas que precisam, na verdade, ser abordadas, e, ao mesmo tempo, com um número extremamente expressivo.

    As estatísticas mais conservadoras – e nós ainda temos muitos problemas no levantamento específico do IBGE em relação ao número dessas pessoas – apontam para, pelo menos, 25 milhões de brasileiros e brasileiras que apresentam algum tipo de deficiência.

    O que basicamente as pessoas sempre colocam? "Cumpra-se a lei. Cumpra-se a lei". Temos a lei, fazer o esforço para que a lei seja cumprida – acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à assistência, acessibilidade.

    Nós tivemos hoje, inclusive, depoimentos importantes na Comissão de Educação nesse sentido. Para a pessoa numa cadeira de rodas, não existem calçadas lisas, antiderrapantes – e há rampas com degrau no final da rampa, o que faz com que, muitas vezes, aconteça um acidente com a cadeira de rodas –, ônibus adaptados.

    Então, é um desafio. Isso tudo já está na legislação. Acessibilidade, para que a participação dessas pessoas na sociedade seja plena.

    Portanto, nesse sentido – de 21 a 28 de agosto –, quero cumprimentar as APAEs todas do Brasil, que se esforçam, que se empenham, há 60 anos, nesta semana...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... e as Pestalozzis do Brasil todo, que foram, inclusive, fundadoras da primeira Apae, 70 anos atrás – entidades coirmãs.

    E que continuemos, aqui no Senado, nessa luta, nessa empreitada, para que as pessoas com deficiência sejam valorizadas na sua cidadania, na sua dignidade, para terem a possibilidade de plena participação e independência na família, na sociedade, no trabalho, e para que sejam também valorizadas como seres humanos – seres humanos, como nós colocamos na Lei do Fundeb, ao longo da vida: educação ao longo da vida, saúde, assistência, trabalho ao longo da vida.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Senador Flávio Arns, eu gostaria de cumprimentá-lo aqui pela brilhante e excelente fala que V. Exa. acabou de fazer para todo o Brasil e para esta Casa e dizer que essa luta é uma luta permanente.

    Eu não me canso de agradecer ao Congresso Nacional por ter votado um projeto de lei ainda de minha autoria como Deputado Federal – o Senado aprovou no ano passado e, no final do ano, o Presidente Lula sancionou. É o projeto do ecocardiograma fetal. Então, hoje, as mulheres pobres do Brasil podem realizar o seu exame no SUS, direto, pelo menos três vezes durante a gravidez. Antes, era só se fosse de risco ou se ela fosse com exame pago ou com plano de saúde.

    E isso quer dizer que ela pode identificar, logo no início da sua gravidez, durante a gravidez, se o seu bebezinho tem ou terá algum tipo de dificuldade, algum tipo de desafio, como, por exemplo, a síndrome de Down. Caso tenha, ela já pode programar com antecedência, porque tem uma janelinha, logo depois que o bebê nasce, em que ele pode fazer a sua cirurgia cardíaca, e isso melhora consideravelmente a qualidade de vida da criança.

    Nós fomos convidados em março deste ano para participar de um evento na ONU para falar sobre esse projeto. E, pasmem: a gente está a todo tempo brigando para melhorar – e tem que fazer isso –, mas o mundo está longe da legislação brasileira no que trata da questão das pessoas com necessidades especiais, com deficiência. Eu tenho uma irmã que é surda-muda, e, quando você roda em qualquer outro canto, não tem o que já tem dentro das escolas públicas, sejam municipais, sejam estaduais, enfim, com o espaço, desde o Estatuto da Cidade, que esta Casa aprovou, que garante acessibilidade. Claro que estamos longe ainda de avançar, mas hoje, quando você vai aos transportes coletivos, já se avançou muito; nas praças, quando o Prefeito vai lá fazer, já tem lá a rampa para cadeirante.

    Então, já tem muito, comparado com o que está aí mundo afora, tanto que várias mães brasileiras que moram fora, nesse evento na ONU, nos Estados Unidos, me disseram: "Quando eu tenho aqui alguns momentos difíceis com meu filho, eu vou para São Paulo ou vou para outro canto no Brasil, porque aqui é muito complicado o atendimento a essas crianças".

    Então, eu quero cumprimentar V. Exa. Sou parceiro da Apae lá no Maranhão. A Profa. Conceição Rolim, em São Luís, junto com todos aqueles profissionais, tem um trabalho fantástico. Muita gente não sabe, mas é a Apae lá de São Luís que faz o teste do pezinho de todas as crianças nascidas vivas no estado todo, nos 217 municípios.

    Então, em todo ano, assim como o Aldenora Bello, o Hospital de Amor – é uma luta grande que tenho lá com a questão do combate ao câncer –, há essa parceria com a Apae já há alguns anos, e vai continuar, porque ali eu tenho certeza de que são pessoas vocacionadas para a vida e para fazer o bem.

    Então, quero cumprimentar V. Exa., porque não é a semana: essa pauta tem que ser do dia a dia de todas as famílias brasileiras.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – É verdade.

    Eu só quero enfatizar que, na semana, há uma concentração de esforços nessa direção, mas é no dia a dia... Eu tive a oportunidade, inclusive, de ser Presidente Nacional das Apaes, na última vez, já há mais de vinte anos, e a Apae está completando 70 anos de existência. Eu quero dizer que, 34 anos atrás, o tema da Semana Nacional do Excepcional, sob a minha Presidência, era "Cumpra-se a Lei" – 34 anos atrás – e hoje estou aqui na tribuna repetindo isto: cumpra-se a lei. Por quê? Porque é exatamente como V. Exa. colocou: uma tarefa permanente.

    Eu só quero dizer que, no meu período, o Presidente da Apae de São Luís era o Prof. Expedito, o Dr. Expedito, uma grande liderança de São Luís e do Maranhão...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Ainda está, por lá, firme a família, não é?

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Entendi.

    O Sr. Beto Martins (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador...

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Então, obrigado.

    Deixo um abraço grande para todo o Brasil nesta semana.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Senador Beto Martins.

    O Sr. Beto Martins (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Eu queria fazer um breve aparte. Primeiro, quero cumprimentá-lo. O senhor sempre nos inspira com os seus discursos, sempre a favor das melhores causas, como educação, e dessas pessoas que merecem a nossa melhor atenção.

    Senador Weverton, eu só queria aqui citar um exemplo de Santa Catarina, e o Senador Flávio Arns certamente sabe disso.

    Em Santa Catarina, por proposição de um Deputado Estadual, Deputado Julio Garcia, foi aprovado pela unanimidade da Casa Legislativa, em Santa Catarina, e também sancionado pelo Governador à época que parte de percentual do imposto estadual ICMS é dedicada à manutenção de todas as escolas APAEs do Estado de Santa Catarina. Isso tem feito um grande bem a essas escolas, que passaram a ter uma melhora significativa na qualidade de ensino, passaram a ter uma melhoria significativa na manutenção, no atendimento alimentar, enfim, em todo o processo.

    Eu quero, então, só registrar aqui. Senti que este era o momento para fazer essa homenagem aos Deputados de Santa Catarina, ao Governador, que aprovou essa lei que impacta tanto a vida dessas pessoas nas APAEs de Santa Catarina.

    Obrigado.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Eu agradeço a intervenção do colega Beto Martins, Senador de Santa Catarina.

    E só quero ainda destacar particularmente ao Senador Weverton, que o conheceu muito bem, que nós tivemos uma grande Liderança dentro do Congresso Nacional não só das APAEs, das pessoas com deficiência, mas da educação, da saúde e da assistência, que foi o Deputado Federal Eduardo Barbosa, falecido no ano passado. E aproveito esta oportunidade para fazer homenagem a ele e prestar solidariedade ainda à família. A esposa dele faleceu anos atrás, num acidente, atendendo às APAEs de Minas Gerais. Sem dúvida alguma, Eduardo Barbosa foi uma grande liderança.

    Quero dizer que, em Santa Catarina, muitas das grandes lideranças a favor da pessoa com deficiência vieram e continuam vindo daquele estado. Uma das mais antigas, infelizmente já falecida, é o Dr. Álvaro de Oliveira, que era da Fundação Catarinense de Educação Especial e um grande Líder dessa área em Santa Catarina e no Brasil. Há gente muito boa pelo país todo dando o melhor de si para que a cidadania seja concreta. Cidadania não é uma coisa abstrata. Queremos atender às especificidades de cada pessoa. Cada pessoa tem suas necessidades específicas. Até o Weverton relatou o caso da irmã, que tem surdez: pode ser leve, moderada, severa, profunda, educação bilíngue, protetizada, prótese auditiva, mas cada um, com a sua necessidade, deve ser bem atendido, ter dignidade, respeito e cidadania.

    Muito bom. Obrigado. Abraços.